Execução de Título Extrajudicial 0004087-71.2015.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004087-71.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:29

Publicação

06/04/2026, 02:29

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 14:52

Documento

02/04/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004087-71.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: JORGE DALBEN EXECUTADO: SOPHIA AGRONEGOCIOS LTDA - ME, GERSON SULZBACHER, IVONETE APARECIDA MEZIDIO Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido por JORGE DALBEN em face de SOPHIA AGRONEGÓCIOS LTDA. e OUTROS, objetivando a satisfação de crédito no valor atualizado de R$ 135.914,43, na qual requerer seja deferida a penhora no rosto dos autos das demandas nºs 1086211-65.2025.8.11.0001, em trâmite perante o 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT, e 1033584- 18.2024.8.11.0002, em trâmite perante o Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande/MT, nas quais a parte devedora é credora. Ressai da análise dos autos que a Defensoria, na condição de curadora especial, não apresentou embargos à execução, tendo apenas manifestado insurgência quanto à atualização do débito (id. 222055243). Todavia, os cálculos encartados pela exequente na manifestação de id. 226434462 e ss está em conformidade com a legislação de regência da matéria acerca da correção monetária e juros (apenas a SELIC está o advento da Lei 14.905/24 e após IPCA como índice de correção e juros de mora pela SELIC deduzido o IPCA). Em sendo assim, não há óbice ao pedido de penhora o rosto dos autos, pis a documentação encartada pela exequente indica a regular tramitação dos processos e a existência dos créditos (id. 226434478). O valor da execução (R$ 135.914,43) justifica a medida constritiva, sendo que a penhora no rosto dos autos constitui medida legítima de constrição judicial sobre direitos e créditos do devedor, mostrando-se adequada ao caso concreto, especialmente diante da dificuldade na localização de outros bens penhoráveis. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos dos processos nºs 1086211-65.2025.8.11.0001, em trâmite perante o 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT, e 1033584- 18.2024.8.11.0002, em trâmite perante o Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande/MT, observado o valor atualizado do débito R$ 135.914,43 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e três centavos). Com a efetivação da penhora no rosto dos autos supramencionados, INTIMEM-SE a executada, dando-lhe ciência do ato. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente.

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:12

Expedição de documento

31/03/2026, 08:30

Expedição de documento

31/03/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:34

Publicação

06/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a parte, para no prazo legal, manifestar-se acerca da petição de id. 222055242, requerendo o que entender de direito.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 12:24

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 00:00

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE PROCESSO n. 0004087-71.2015.8.11.0040 Valor da causa: R$ 58.205,84 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: JORGE DALBEN Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: GERSON SULZBACHER Endereço: desconhecido e outros. FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO atualmente em local incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 58.205,84, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: Os Executados emitiram em favor do Exequente, titulos de crédito tipo Notas Promissórias, expressando os seguintes valores em débito e respectivos prazos para pagamento: - Nota Promissória n.° 2/3, com vencimento para 15 de julho de 2012, no valor de R$17.768,30 (dezessete mil setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) (Anexo VI). - Nota Promissória n.° 3/3, com vencimento para 15 de agosto de 2012, no valor de R$17.768,30 (dezessete mil setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) (Anexo VII). Ocorre que os valores prometidos a pagamento não foram adimplidos até a presente data, em que pese não serem valores exorbitantes; ao grande lapso temporal concedido e também diante de muitas tentativas amistosas por parte do Exequente em buscar receber o crédito. Frente à negativa dos Executados em satisfazer os débitos, ao Exequente não restou outro meio senão bater às portas do judiciário para compelir os Devedores ao pagamento. DECISÃO: "DEFIRO o pedido de citação e intimação por edital, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual para atuar como curadora especial do(a) réu(é) citado(a) por edital, na forma do art. 72, II, do CPC". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, RICARDO DE PAULA SOUZA BEDIN, digitei. SORRISO, 9 de outubro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004087-71.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: JORGE DALBEN EXECUTADO: SOPHIA AGRONEGOCIOS LTDA - ME, GERSON SULZBACHER, IVONETE APARECIDA MEZIDIO Vistos etc. Sem delongas, malgrado as pesquisas anteriormente realizadas sem o recolhimento a taxa devida em função da Lei 11.077/2020, infere-se que o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado é no sentido de que mesmo os processos distribuídos anteriormente à vigência da referida Lei devem proceder ao recolhimento da taxa, uma vez que esta não se confunde com as despesas processuais. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – TENTATIVAS FRUSTADAS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – BUSCA PELO SISTEMA SISBAJUD – AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI N. 11.077/2020 – COBRANÇA DE TAXA – POSSIBILIDADE – CUSTAS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM DESPESAS PROCESSUAIS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de ferramenta apta a assegurar a duração razoável do processo, a busca pela informação através do Sisbajud deve ser deferida mediante o pagamento da taxa exigida pela Lei n. 11.077/2020. No caso, em que pese as alegações da parte de que somente é devido o recolhimento de custas para penhora online no sistema Sisbajud e assemelhados, de processos distribuídos a partir de 2020, conforme determina a Lei n. 11.077/2020, o certo é que o art. 15, da mencionada norma legal, é suficientemente claro ao dispor que “as custas previstas nesta lei se aplicam aos processos que forem distribuídos após a data da vigência desta lei”, restando evidente que está se referindo as custas iniciais do processo e não da pesquisa pretendida pela parte. (N.U 1014131-48.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 26/01/2022, Publicado no DJE 31/01/2022) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – TENTATIVAS FRUSTADAS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – BUSCA PELO SISTEMA SISBAJUD – AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI N. 11.077/2020 – COBRANÇA DE TAXA – POSSIBILIDADE – CUSTAS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM DESPESAS PROCESSUAIS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de ferramenta apta a assegurar a duração razoável do processo, a busca pela informação através do Sisbajud deve ser deferida mediante o pagamento da taxa exigida pela Lei n. 11.077/2020. No caso, em que pese as alegações da parte de que somente é devido o recolhimento de custas para penhora online no sistema Sisbajud e assemelhados, de processos distribuídos a partir de 2020, conforme determina a Lei n. 11.077/2020, o certo é que o art. 15, da mencionada norma legal, é suficientemente claro ao dispor que “as custas previstas nesta lei se aplicam aos processos que forem distribuídos após a data da vigência desta lei”, restando evidente que está se referindo as custas iniciais do processo e não da pesquisa pretendida pela parte. (N.U 1014131-48.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 26/01/2022, Publicado no DJE 03/02/2022) Logo, a fim de que sejam realizadas as buscas de endereço do executado Gerson, promova a parte exequente o recolhimento das taxas devidas. Na sequência, manifesta-se a parte exequente pela penhora dos imóveis registrados em nome da executada Ivonete, registrados sob as matrículas nº 1.618 e 1.619, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Zé Doca/MA. Consoante se infere do título executivo que instrui a demanda, a executada Ivonete figura como avalista. Logo, nos termos do art. 899 do Código Civil, o aval não comporta benefício de ordem, sendo a executada, portanto, devedora solidária da dívida, não havendo óbice à penhora requerida. Soma-se a isso o fato de que a demanda tramita desde o ano de 2015, sem que sequer tenha sido citado o executado Gerson, em que pesem as diversas diligências nesse sentido. Feitas essas considerações, DEFIRO a penhora dos imóveis registrados sob as matrículas nº 1.618 e 1.619, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Zé Doca/MA (id. 105277417 e id. 105277420). Lavrado o termo de penhora, INTIME-SE o exequente a comprovar o registro da penhora na matrícula (art. 844, do CPC). INTIME-SE também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens, consoante disposto no art. 842, do CPC. Cumpridas as providências supracitadas, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e intimação, devendo ser intimadas as partes, inclusive, o credor para informar se tem interesse em adjudicar o bem penhorado, ou levá-lo a alienação particular, por valor não inferior ao da avaliação, no prazo de 05 dias. Por fim, comprovado o recolhimento da respectiva guia, EXPEÇA-SE certidão para fins de averbação (art.828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

16/05/2024, 00:00

30/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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