Execução de Título Extrajudicial 0000251-33.2016.8.11.0080 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000251-33.2016.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/11/2023, 16:45

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:55

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:48

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:32

Decurso de Prazo

22/10/2023, 19:09

Publicação

16/10/2023, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA SENTENÇA Processo: 0000251-33.2016.8.11.0080.. EXEQUENTE: SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A EXECUTADO: TIAGO ANESE, LUIS PAULO ANESE Vistos. Trata-se de execução de título executivo em que são partes as pessoas acima identificadas, tendo havido o pagamento do débito devido pela parte executada, o que impõe a extinção do processo em face da quitação da dívida. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...). O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. É o caso dos autos. Em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ressalte-se que, tendo em vista a quitação da dívida, os bens ou valores, possivelmente constritos, devem ser desbloqueados. Ante o exposto, ante a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem incidência de custas processuais a rigor do estabelecido pela CNGC. Sem honorários advocatícios, frente a não resistência ao pedido entabulado (princípio da causalidade). Reconheço o trânsito em julgado. ARQUIVE-SE. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 15:36

Definitivo

10/10/2023, 15:36

Expedição de documento

10/10/2023, 12:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 12:52

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 17:49

Ato ordinatório

09/10/2023, 17:46

Petição (Parecer)

29/06/2022, 15:53

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Parecer)

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