Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002740-98.2008.8.11.0023 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002740-98.2008.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:05

Recebimento

03/12/2023, 01:04

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:04

Definitivo

31/10/2023, 18:59

Trânsito em julgado

31/10/2023, 18:59

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:55

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:32

Publicação

16/10/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0002740-98.2008.8.11.0023.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: NELSON GAUTO GONCALVES Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública proposto por NELSON GAUTO GONÇALVES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Verifica-se que houve a quitação integral do débito pretendido pela parte autora. Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré/executada em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público). Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 12:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2023, 18:18

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 12:15

Ato ordinatório

18/09/2023, 12:14

Decurso de Prazo

19/07/2023, 03:53

Documentos

Intimação

•11/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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