Nomeação de Advogado 1000382-05.2019.8.11.0009 - TJMT

Nomeação de Advogado 1000382-05.2019.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS JOSE DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE - VARA DA SAÚDE TELEFONE (S): (65) 3688-8413 WHATSAPP: (65) 99224-2318 E-MAIL: [email protected] SENTENÇA PROCESSO N.: 1000382-05.2019.8.11.0009 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte Exequente em face do Estado de Mato Grosso e Município de Colíder requerendo a execução de honorários advocatícios. Os Executados foram intimados para realizar o pagamento ou ainda apresentar impugnação a execução (ID. 110155231). O Município de Colíder apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ao ID. 112471698, requerendo o reconhecimento de sua ilegitimidade, bem como no mérito seja julgado totalmente improcedente. No ID. 131441540, a parte Exequente foi intimada para corrigir os cálculos apresentados, sendo cumprido ao ID. 133030370, com a apresentação do demonstrativo atualizado anexo. A impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município foi indeferida (ID. 138196826) e ainda homologado os cálculos apresentados, concedendo o prazo de 02 (dois) meses aos Executados para pagamento do débito mediante requisição de RPV sob pena de sequestro de verbas públicas. Cadastro de RPV colacionados aos IDS. 157662508 e 157662522. O Estado de Mato Grosso comprovou o pagamento dos honorários advocatícios, conforme comprovante anexo no Id. 162840194. Em relação a quota parte do Município, no ID. 166269436, houve determinação de realização de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD. Em seguida no ID. 167452344 foi colacionado aos autos o Alvará Eletrônico sob nº 20240820171135043275, no valor de R$ 1.778,18 em favor da patrona da Exequente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do CPC. Expeça-se o competente alvará eletrônico, observando os dados informados no ID. 166020096. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLOS JOSE DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE - VARA DA SAÚDE TELEFONE (S): (65) 3688-8413 WHATSAPP: (65) 99224-2318 E-MAIL: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.: 1000382-05.2019.8.11.0009 Vistos, etc. Infere-se dos autos que o ESTADO DE MATO GROSSO efetuou o pagamento dos honorários advocatícios conforme comprovante anexo ao Id. 162840194. A parte exequente requereu a expedição de alvará para o levantamento dos valores depositados Id. 166020096. É o relatório. Decido. Considerando a ausência do pagamento da requisição de pequeno valor pelo MUNICÍPIO DE COLÍDER, DETERMINO a realização de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1.765,20 (mil setecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) junto aos recursos financeiros do ente municipal. Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor da exequente conforme dados bancários informados no Id. 166020096. À Secretaria para as providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000382-05.2019.8.11.0009. EXEQUENTE: ELISANGELA PERAL DA SILVA EXECUTADOS: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE COLÍDER Intimação - DESPACHO Vistos em correição. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ELISANGELA PERAL DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO E MUNICÍPIO DE COLÍDER. Apresentado o demonstrativo de cálculo expedido pelo Sistema S.R.P 2.0 (Ids. 152829519 e 152829520), desse modo, DETERMINO a expedição de ofício requisitório ao representantes legais dos entes executados para que efetuem, no prazo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, o pagamento mediante o regime de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/1988 e art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, mediante o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: https://siscondj-dj.tjmt.jus.br/portalsiscondj/pages/guia/publica/. Transcorrido os prazos estabelecidos sem o pagamento do RPV, promova o sequestro de recursos suficientes ao adimplemento do crédito, mediante a utilização do Sistema SISBAJUD, devendo instruir a execução com o demonstrativo atualizado de cálculo expedido pelo Sistema SRP 2.0, servindo a presente decisão como ofício requisitório, conforme autoriza o artigo 6° do Provimento n° 20/2020-CM. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Várzea Grande, data registrada no sistema. AGAMENON ALCANTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000382-05.2019.8.11.0009.. EXEQUENTE: CARLOS JOSE DE SOUSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE COLIDER Intimação - DESPACHO Vistos, Deixo por ora de analisar a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Município de Colíder. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 dias, corrija seus cálculos (honorários de sucumbência), considerando a seguinte sistemática sobre os juros de mora e atualização monetária: juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009 (0,5% ao mês), e correção monetária com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015, data após a qual se aplicará o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal em questão de ordem nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425. E ainda, a correção monetária deve ser computada a partir da data em que fixada a verba e os juros moratórios devem incidir a partir da data do trânsito em julgado da sentença, consoante entendimento já predominante e atualmente consagrado no Diploma Legal (art. 85, § 16 do CPC). Cumprida tal determinação, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos. Intime-se. Cumpra-se Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000382-05.2019.8.11.0009.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE COLIDER Intimação - DESPACHO RECONVINTE: CARLOS JOSE DE SOUSA Vistos, Procedam-se às anotações e retificações necessárias, inclusive na autuação, fazendo constar o presente como Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (honorários de sucumbência). Em manifestação retro (ID 112471698), o Executado Município de Colíder apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando ilegitimidade do Município. Assim sendo, intime-se a parte Exequente para manifestar no prazo de até 10 (dez) dias. Às providências. Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO.

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono estes autos INTIMANDO a parte Autora, por intermédio do Procurador constituído, para manifestar acerca do retorno dos autos da segunda instância, requerendo o que entender por direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Divânia Rosa Federici de Almeida Gestora Judiciária

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO CONFIGURADA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – ARBITRAMENTO POR EQUIDADE – INCISO II, DO §3o, DO ARTIGO 85, DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM PARTE. Verificada a omissão, devem ser acolhidos os embargos de declaração, a fim de que o vício seja sanado. Pelo princípio da causalidade, os honorários advocatícios são devidos ao procurador da parte adversa e constituem impositivo legal que integra os consectários da condenação, previstos no caput, do art. 85, do CPC/2015. A ausência de proveito econômico e o baixo valor atribuído à causa implicam o arbitramento dos honorários advocatícios, de forma equitativa, observando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado e o tempo exigido (art. 85, §3o, inciso II, do CPC).

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Agosto de 2022 a 05 de Agosto de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/07/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

15/05/2019, 17:49

Publicação

13/05/2019, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2019, 01:21

Mudança de Classe Processual

10/05/2019, 17:28

Documentos

Intimação

•04/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO.

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mudança de Classe Processual

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