Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002076-52.2017.8.11.0023 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002076-52.2017.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/05/2024, 17:44

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:43

Remessa (outros motivos)

03/12/2023, 01:01

Definitivo

30/10/2023, 13:58

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:58

Trânsito em julgado

30/10/2023, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0002076-52.2017.8.11.0023.. EXEQUENTE: REINALDO DOS SANTOS FRANCA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação previdenciária proposta por REINALDO DOS SANTOS FRANÇA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Verifica-se que houve a quitação integral do débito pretendido pela parte autora, conforme certificado em ID. 132594840. Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré/executada em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público). Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Caso haja postulação, proceda-se com as baixas de indisponibilidade necessárias. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento

26/10/2023, 17:41

Expedição de documento

26/10/2023, 17:41

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 09:44

Ato ordinatório

24/10/2023, 09:44

Petição (Resposta)

16/10/2023, 14:42

Publicação

16/10/2023, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:03

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 00:00

—

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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