Execução de Título Extrajudicial 1000077-73.2023.8.11.0108 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000077-73.2023.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:16

Publicação

23/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DESPACHO EXEQUENTE: ORCIVAL GOUVEIA GUIMARAES EXECUTADO: F. RUIZ & CIA LTDA - ME, FERNANDO RUIZ, PAULO SERGIO RUIZ, BENEDITO PEREIRA CAMPOS, DANIELLE BAUMEL EICKHOFF ESPÓLIO: LUIZ UMBERTO EICKHOFF REPRESENTANTE: ANDRE LUIZ EICKHOFF VALOR DA CAUSA: R$ 147.014,52 NÚMERO: 1000077-73.2023.8.11.0108 Vistos. Considerando que a última atualização do valor da causa constante dos autos foi realizada há mais de 06 (seis) meses, circunstância que pode impactar diretamente na adequada realização da diligência requerida, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à atualização do valor da causa, juntando aos autos a respectiva memória de cálculo. Diante disso, POSTERGO a análise do pedido formulado para momento posterior à regularização apontada. Intime-se. Cumpra-se expedindo o necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício. Às providências. Tapurah/MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 13:56

Mero expediente

19/03/2026, 13:56

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 13:28

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 08:58

Publicação

13/10/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para manifestar sobre a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 15:17

Documento

12/09/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1000077-73.2023.8.11.0108 ORCIVAL GOUVEIA GUIMARAES F. RUIZ & CIA LTDA - ME e outros (6) Vistos. Cuida-se de pedido de citação por hora certa formulado nos autos, diante das tentativas frustradas de citação pessoal do réu. Determinada a citação da parte ré, conforme despacho anterior, a tentativa de cumprimento da diligência restou frustrada, conforme certidão do oficial de justiça juntada nos autos, que consignou que, embora tenha comparecido ao endereço indicado em diversas ocasiões e horários distintos, não logrou êxito em localizar a parte demandada, sendo informado por terceiros que esta se oculta para não ser citada. É o relato necessário. Decido. Nos termos do artigo 252 do Código de Processo Civil, quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho, de que no dia útil imediato voltará, a fim de realizar a citação, na hora que designar. A certidão do oficial de justiça indica a resistência da parte ré em ser citada, configurando a hipótese de citação por hora certa, na forma do artigo 252 e seguintes do CPC, a fim de garantir o regular processamento do feito e evitar eventual tentativa de frustrar a marcha processual. Ante o exposto, DEFIRO a citação por hora certa da parte ré, nos termos dos artigos 252 e 253 do CPC, devendo o oficial de justiça proceder conforme as formalidades legais: I. Realizar nova diligência no endereço indicado nos autos; II. Caso não localize a parte ré, mas haja indícios de ocultação, deverá intimar qualquer pessoa da família, ou, na sua falta, um vizinho, informando que voltará no dia útil seguinte, em hora previamente designada, para efetuar a citação (art. 252, CPC); III. Na data e hora designadas, caso a parte ré não se encontre, deverá ser efetuada a citação por hora certa, deixando a contrafé com a pessoa que estiver no local, conforme previsão legal (art. 253, CPC); IV. Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita à citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias (art. 253,§1 CPC); V. Consigne-se que a citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido citado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado (art. 253,§2 CPC); VI. Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome (art. 253,§3 CPC); VII. O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia (art. 253,§4 CPC). Advirto o Oficial de Justiça ou servidor designado para cumprimento do ato, que a inobservância das determinações contida nesta decisão, bem como do procedimento legal, acarretara na realização do ato as expensas do responsável pelo cumprimento, isto é, o cumprimento da ordem sem recolhimento de custas para o ato (art. 58 da CNGC), sem prejuízo do disposto no art. 57 e ss da CNGC. Na oportunidade, deverá o servidor competente atentar-se quanto às disposições do CPC, bem como, seguir o Provimento TJMT/CGJ n. 13 de 9 de abril de 2024 (Manual dos Oficias de Justiça). Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1000077-73.2023.8.11.0108.. EXEQUENTE: ORCIVAL GOUVEIA GUIMARAES EXECUTADO: F. RUIZ & CIA LTDA - ME, FERNANDO RUIZ, PAULO SERGIO RUIZ, BENEDITO PEREIRA CAMPOS, LUIZ UMBERTO EICKHOFF, DANIELLE BAUMEL EICKHOFF Intimação - DECISÃO Vistos etc. Conforme se depreende da leitura dos art. 313, inc. I, do CPC, a morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. § 4o O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. [...]. Por sua vez, estabelece o art. 110: “Art. 110 - Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Já os art. 687 a 692 do mesmo diploma legal estabelecem a forma com que se processará o pedido de habilitação: “Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691 - O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.” Assim, a função do procedimento em análise, como se vê, é possibilitar a continuação do processo interrompido, no estado em que se encontra o feito, em razão da morte de qualquer das partes. Seja na Habilitação Sumária (feita no próprio processo original), seja na Habilitação Ordinária (feita em autos apartados quando há impugnação e necessidade de dilação probatória), a decisão que porá fim ao procedimento cognitivo da Habilitação tem natureza de sentença. Habilitados os herdeiros, espólio ou sucessores o processo principal retomará seu curso. De outro lado, não habilitados, o processo deverá permanecer suspenso até que tenha condições de prosseguir regularmente ou extinto sem resolução de mérito (art. 313, § 2º, inc. II do CPC). Com efeito, pelo que se extrai da legislação, a suspensão do processo é necessária não podendo ser preterida. Dessa forma, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, e ordeno a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Deverão os patronos do autor indicar, no prazo de 10 (dez) dias, nomes e endereços do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros a fim que se possa intimá-los. Não havendo manifestação no prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para manifestar sobre a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedição de documento

Documento

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