Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1054467-05.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ROSEMEIRE CATARINA DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Autor

SAULO NIEDERLE PEREIRA

OAB/MT 26796·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR

OAB/MT 21870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

29/03/2026, 02:51

Remessa (outros motivos)

29/03/2026, 02:11

Definitivo

27/01/2026, 11:48

Decurso de Prazo

12/12/2025, 19:14

Decurso de Prazo

10/12/2025, 03:22

Arquivamento

03/12/2025, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

01/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 01:50

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 14:56

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:54

Outras Decisões

04/08/2025, 19:17

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 15:29

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:28

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:45

Todas as movimentações(117)

Documento

29/03/2026, 02:51

Remessa (outros motivos)

29/03/2026, 02:11

Definitivo

27/01/2026, 11:48

Decurso de Prazo

12/12/2025, 19:14

Decurso de Prazo

10/12/2025, 03:22

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Arquivamento

03/12/2025, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

01/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 01:50

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 14:56

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:54

Outras Decisões

04/08/2025, 19:17

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 15:29

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:28

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 04:31

Decurso de Prazo

09/07/2025, 02:31

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:56

Decurso de Prazo

12/06/2025, 08:40

Publicação

05/06/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1054467-05.2020.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Autorizado pela legislação vigente, em cumprimento ao ofício circular nº 07/2024-DAP-TJ/MT e ofício circular 24/2024 -PRES-TJ/MT, bem como para atender ao disposto no art. 6º, XI e XII da Resolução do CNJ nº 303/2019, impulsiono os autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem acerca dos dados contidos no espelho, em anexo, que servirão de base para a expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) nesses autos. Cuiabá, 2 de junho de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento

02/06/2025, 16:44

Expedição de documento

02/06/2025, 16:44

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:42

Publicação

26/05/2025, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 1054467-05.2020.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Considerando o pedido de ID nº 181672833, em que a parte exequente informa sua preferência pela expedição do Precatório, bem como, em razão de os valores referentes ao crédito principal ultrapassarem o teto da RPV, tendo em vista que deve ser observada a legislação e valores vigentes à época do trânsito em julgado da fase de conhecimento, com o valor da UPF do mês do trânsito (data do trânsito em julgado ocorrido em agosto de 2003 – ID nº 43879163, pág. 37), nos termos do art. 47, § 3º, da Resolução 303/2019-CNJ, entendo por bem, determinar à Secretaria Unificada que proceda com a atualização dos valores e expeça o competente Precatório. Na mesma oportunidade, determino que a Secretaria Unificada da Fazenda Pública proceda com o cancelamento da RPV ao ID nº 183187799, uma vez que será expedido o Precatório. No mais, determino que intime-se o Ente Público para que comprove o pagamento da RPV de ID nº 183187797, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio. Cumpra-se. Cuiabá, 30 de abril de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento

22/05/2025, 12:39

Expedição de documento

22/05/2025, 12:39

Outras Decisões

12/05/2025, 14:56

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:08

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 12:37

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 1054467-05.2020.8.11.0041 (PJE 5) Vistos etc. Primeiramente, determino que a Secretaria Unificada proceda com a atualização dos cálculos da RPV considerando a regra para pagamento da RPV, que deve observar a legislação e valores vigentes à época do trânsito em julgado da fase de conhecimento, bem como, o valor da UPF do mês do trânsito, nos termos do art. 47, § 3º, da Resolução 303/2019-CNJ. Após a certificação dos cálculos atualizados, no caso em que o valor ultrapasse o teto da RPV, determino que se intime a parte exequente para que se manifeste acerca de eventual interesse em renunciar aos valores excedentes, no prazo 15 (quinze) dias. No mais, Caso as RPVs estejam dentro do teto, intime-se o Ente Público para que realize o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Intime-se. Cuiabá/MT, 7 de janeiro de 2025. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento

07/01/2025, 15:53

Expedição de documento

07/01/2025, 15:53

Outras Decisões

07/01/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 17:10

Ato ordinatório

10/09/2024, 17:08

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 10:43

Publicação

16/05/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 1054467-05.2020.8.11.0041 (PJE 2) Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o valor atualizado da RPV de ID nº. 142677672, ultrapassa o teto das requisições de pequeno valor, nos termos do art. 1º da LEI Nº 10.656, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, uma vez que os valores executados ultrapassam 100 UPF’s. Assim, intimem-se as exequentes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse em realizar eventual renúncia dos valores excedentes ou pretende a expedição de ofício requisitório do valor atualizado. Na mesma oportunidade, intime-se o Estado de Mato Grosso para comprovar o pagamento das requisições de ID nº. 142677675, que não excedem ao teto da RPV estadual, sob pena de bloqueio. Cumpra-se. Intime-se. Cuiabá/MT, 08 de maio de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento

14/05/2024, 14:07

Expedição de documento

14/05/2024, 14:06

Outras Decisões

14/05/2024, 14:06

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 18:37

Ato ordinatório

27/02/2024, 18:36

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:14

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:27

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:58

Publicação

16/10/2023, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 1054467-05.2020.8.11.0041 (PJE 02) Vistos, etc. Determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que certifique nos autos, de forma expressa, o valor anteriormente homologado, se houve ou não interposição de recurso, bem como o valor da RPV anteriormente expedida e de seu valor atualizado. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de setembro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 13:19

Expedição de documento

10/10/2023, 13:19

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 1054467-05.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 04 de agosto de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento

07/08/2023, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 08:00

Ato ordinatório

27/04/2023, 07:59

Ato ordinatório

29/03/2023, 16:57

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

09/12/2022, 00:05

Publicação

25/11/2022, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1054467-05.2020.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 23 de novembro de 2022. Assinado Digitalmente GISELLE BRITO CAMPOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

24/11/2022, 00:00

Desarquivamento

23/11/2022, 10:24

Definitivo

23/11/2022, 10:24

Expedição de documento

23/11/2022, 10:24

Ato ordinatório

23/11/2022, 10:23

Decurso de Prazo

26/07/2022, 12:11

Decurso de Prazo

01/07/2022, 11:54

Ato ordinatório

01/07/2022, 08:42

Expedição de documento

06/06/2022, 12:01

Expedição de documento

06/06/2022, 12:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 12:01

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 10:38

Decurso de Prazo

06/05/2022, 06:28

Decurso de Prazo

08/04/2022, 09:25

Expedição de documento

16/03/2022, 14:16

Expedição de documento

16/03/2022, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 14:16

Redistribuição (prevenção; incompetência)

16/03/2022, 07:10

Ato ordinatório

16/03/2022, 07:09

Ato ordinatório

24/02/2022, 17:01

Documento (Petição (outras))

24/02/2022, 17:00

Suscitação de Conflito de Competência

13/07/2021, 15:46

Redistribuição (prevenção; incompetência)

11/07/2021, 08:44

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 11:00

Publicação

06/07/2021, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 06:17

Expedição de documento

02/07/2021, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 16:05

Redistribuição (prevenção; incompetência)

16/12/2020, 20:17

Incompetência

15/12/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 11:55

Publicação

14/12/2020, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 21:58

Redistribuição (prevenção; incompetência)

10/12/2020, 20:13

Expedição de documento

10/12/2020, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2020, 14:19

Conclusão (para decisão)

01/12/2020, 07:46

Documento (Petição (outras))

01/12/2020, 07:45

Recebimento

18/11/2020, 17:09

Remessa (outros motivos)

18/11/2020, 17:09

Distribuição (sorteio)

18/11/2020, 17:09

Intimação

•03/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•15/05/2024, 00:00

•11/10/2023, 00:00

•08/08/2023, 00:00

•24/11/2022, 00:00