Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Vistos. 1.
Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente informou que não logrou êxito em localizar bens passíveis a penhora em nome do executado. Diante disso, requereu a suspensão do feito, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil (ID. n°. 142650606 – 27.02.2024). DECIDO O pedido procede, eis que compete ao credor proceder às buscas a fim de localizar bens passíveis de penhora. Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA – PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS) ANOS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE TEM INÍCIO APÓS DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO CONTADO DO FIM DA SUSPENSÃO DO PROCESSO – AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE – PROCESSO QUE NÃO FICOU PARALISADO POR PERÍODO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AO EXERCÍCIO DO DIREITO MATERIAL, AINDA QUE AS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA TENHAM SIDO INFRUTÍFERAS – SENTENÇA CASSADA – PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJPR - 19ª CÂMARA CÍVEL - 0001440-78.2008.8.16.0115 - MATELÂNDIA - REL.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 04.03.2024).” “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (CPC, ART. 924, INCISO V). INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. (A) AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI 14.195/2021, QUE ALTEROU O ART. 921 DO CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA COM FUNDAMENTO NA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 921 DO CPC. (B) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO FIXADO NO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (CPC, ART. 921, § 4º, REDAÇÃO ORIGINAL). MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO ANUAL DE SUSPENSÃO. CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INICIADA AUTOMATICAMENTE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRIÇÃO EFETIVA DE BENS DURANTE A FLUÊNCIA DO PRAZO TRIENAL (LUG, ART. 70). NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL (RESP 1.340.553/RS, TEMA 568/STJ). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA. (C) ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA QUE DEIXA DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MAS ATRIBUI À EXEQUENTE O ÔNUS DE ARCAR COM AS CUSTAS REMANESCENTES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ÔNUS PARA AS PARTES (CPC, ART. 921, § 5º). RESPONSABILIDADE DA EXEQUENTE AFASTADA.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE.” (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0002141-56.2015.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 23.03.2024). Todavia, como a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens do executado certos e determinados passíveis de penhora, com fulcro no artigo 921, §1° do CPC/15, DETERMINO a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, a contar desta data, nos termos deste dispositivo, cabendo a exequente requerer sua movimentação quando dispuser de dados a respeito de bens penhoráveis do devedor. Cumpre ressaltar que, no caso de eventual novo requerimento de prazo para realização de diligências, não haverá manifestação expressa deste Juízo, tendo em vista que a suspensão ora determinada tem exatamente esta finalidade: propiciar a realização das buscas indispensáveis para o impulso do feito, evitando-se atos processuais desnecessários e repetitivos. 2. Com o retorno, havendo indicação de bens passíveis de penhora, voltem conclusos. 3. Inexistindo novos pedidos, ao arquivo provisório. 4. Decorrido o prazo da suspensão, caso não sejam indicados bens passíveis de penhora, os autos permanecerão no arquivo, correndo, desde então, a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§2° e 4° do CPC/2015. 5. Int. 6. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito