Procedimento Comum Cível 1021851-89.2023.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1021851-89.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/03/2026, 18:08

Decurso de Prazo

23/01/2026, 04:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:05

Publicação

21/01/2026, 22:46

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 11:44

Definitivo

20/01/2026, 13:49

Trânsito em julgado

20/01/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1021851-89.2023.8.11.0002. autora: LUCAS MARTINS DE ARAUJO Parte requerida: VICTOR PINHEIRO CARDOSO DUARTE Parte Vistos... Trata-se de AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA C/C COBRANÇA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por LUCAS MARTINS DE ARAUJO em desfavor de VICTOR PINHEIRO CARDOSO DUARTE. Em face do que consta no Id. nº 208695487- Pág. 1, em as partes comunicam a realização de acordo pondo fim ao processo, requerem sua homologação e a extinção do feito, HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, nos termos do art. 200, do CPC, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, DOU ESTA AÇÃO COMO EXTINTA na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Honorários advocatícios e custas processuais na forma convencionada. Tendo em vista a desistência do prazo recursal pelas partes, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações de praxe. PUBLIQUE-SE INTIME-SE CUMPRA-SE. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

22/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:16

Expedição de documento

19/12/2025, 15:07

Expedição de documento

19/12/2025, 15:07

Homologação de Transação

19/12/2025, 15:07

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 13:41

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Facilitador)

19/12/2025, 13:41

Documentos

Sentença

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1021851-89.2023.8.11.0002.. REPRESENTANTE: LUCAS MARTINS DE ARAUJO REPRESENTANTE: VICTOR PINHEIRO CARDOSO DUARTE Vistos... Trata-se de ação regressiva de cobrança cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta por LUCAS MARTINS DE ARAÚJO em face de VICTOR PINHEIRO CARDOSO DUARTE, ambos qualificados nos autos. A parte autora alega, em síntese, ter sofrido prejuízos materiais e morais decorrentes da conduta do requerido enquanto sócio e administrador da empresa DVL Empreendimentos Ltda., que teria agido com desleixo, omissão e desonestidade na gestão do empreendimento, levando à assunção de dívidas por parte do requerente após a dissolução da sociedade. Postula o pagamento de R$ 67.368,59 a título de danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais. O réu apresentou contestação, impugnando os pedidos formulados, negando a responsabilidade pelos prejuízos alegados e apresentando versão distinta quanto à formação da sociedade, gestão da empresa e dissolução da relação negocial. O autor, por sua vez, apresentou impugnação à contestação, reiterando suas alegações iniciais e reforçando a responsabilidade do requerido pelos danos sofridos. As partes foram devidamente intimadas para se manifestarem sobre o interesse na produção de provas. O autor manifestou-se no sentido de que não possui outras provas a produzir, além daquelas já acostadas à inicial e à impugnação. O requerido, por sua vez, requereu a produção de prova testemunhal, juntada documental complementar e, eventualmente, prova pericial contábil, caso necessária à elucidação dos fatos controvertidos. Assim, passo à organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil: Questões processuais: Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares pendentes de apreciação. Inexistem vícios que possam conduzir à nulidade do feito, razão pela qual declaro o processo em ordem e apto à instrução. Pontos controvertidos: a) A existência de responsabilidade do requerido pelas dívidas assumidas pelo autor após a dissolução da sociedade; b) A existência de dolo, omissão ou má gestão por parte do réu no exercício da administração da empresa DVL Empreendimentos Ltda.; c) A comprovação dos prejuízos materiais e morais alegados pelo autor. Ônus da prova: Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe: a) Ao autor, a prova dos fatos constitutivos do seu direito, notadamente os prejuízos efetivamente suportados e sua correlação com a conduta do réu; b) Ao réu, a demonstração de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pelo autor, especialmente quanto à ausência de responsabilidade nos atos de gestão da empresa. Intimadas as partes para indicarem as provas, o autor optou pelo julgamento antecipado, o requerido pela prova documental, testemunhal e eventual prova pericial. Quanto à prova pericial contábil, postulada pelo requerido de forma genérica e condicionada à eventual divergência sobre registros financeiros da empresa, deixo de designá-la neste momento. Isso porque não se vislumbra, até o presente estágio, a efetiva necessidade da produção da referida prova técnica, tampouco o réu indicou de forma concreta quais lançamentos ou operações contábeis exigiriam esclarecimento técnico especializado. Consoante o disposto no art. 370 do Código de Processo Civil, "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito". Assim, se não demonstrada a imprescindibilidade da perícia e sendo possível a formação do convencimento do juízo por outros meios, como documental e testemunhal, mostra-se desnecessária a produção de prova técnica neste momento. Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para 02/10/2025, às 15:00h. Consigno que a audiência será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências localizada no gabinete deste juízo, em cumprimento ao disposto na decisão proferida no Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) n. 0002260-11.2022.2.00.0000 que definiu “Como regra, as audiências devem ser realizadas de forma presencial, com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional” e no artigo 3º da Resolução 354/2020 CNJ. Consigno que, as partes deverão no prazo de 15 dias, juntar rol de testemunhas, sob pena de não serem intimadas e ouvidas por este juízo (CPC, art. 357, § 4º). Caberá ao advogado do requerido informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora, e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). Consigno também, que as partes podem, no prazo de cinco dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, nos termos do art. 357, § 1º. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1021851-89.2023.8.11.0002.. REQUERENTE: LUCAS MARTINS DE ARAUJO REQUERIDO: VICTOR PINHEIRO CARDOSO DUARTE Vistos... Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2023 às 08:30 horas a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 6º do Provimento n. 09/2016-CM, da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ. Fica, desde já, a parte autora intimada por meio da presente para comparecimento à respectiva solenidade, à luz do disposto no § 3º do art. 334, do CPC. Outrossim, considerando que a parte autora manifestou expressamente seu interesse no trâmite processual por meio do Juízo 100% Digital, aliado à possibilidade de o magistrado determinar a citação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 3º, § 4º da Portaria 706/2020-PRES, determino que a Secretaria deste juízo proceda com a citação da parte requerida, para comparecimento à audiência de conciliação, com antecedência mínima de 20 dias, via sistema/e-mail com a competente certificação nos autos. As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (§ § 9º e 10, art. 334, CPC/2015). Consigno que as audiências de conciliação serão realizas nos termos do Provimento nº 15/2020, mediante VÍDEOAUDIÊNCIA, pelo conciliador cadastrado (CPC, art. 334, §7º). O não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência supra constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com a aplicação de multa, na forma do § 8º, do art. 334, CPC/2015. Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 dias a iniciar da data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335, CPC/2015), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC/2015). Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, à parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias a teor do art. 350, do CPC/2015, oferecer impugnação. Encerrada a fase a postulatória, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, venham às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

04/08/2023, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Facilitador)

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