Execução Fiscal 0001086-04.2008.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2008

Valor da Causa

R$ 34.274,89

Órgão julgador

Vara Única de Jauru

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ANCELMO ASSUNCAO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CAMPOS DOS SANTOS

OAB/SP 319617·CPF·Representa: Réu

DANIELLE CAMAZANO SILVA

OAB/SP 264440·CPF·Representa: Réu

ABNER GOMYDE NETO

OAB/SP 264826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 10:33

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:22

Conclusos para decisão

27/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:35

Todas as movimentações(354)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 10:33

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:53

06/05/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 11:22

Conclusos para decisão

27/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:35

Juntada de Ofício

13/12/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:12

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANCELMO ASSUNCAO PINTO em 03/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de DANIELLE CAMAZANO SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:09

Decorrido prazo de ABNER GOMYDE NETO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:09

Decorrido prazo de DIEGO CAMPOS DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:09

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 0001086-04.2008.8.11.0047.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANCELMO ASSUNCAO PINTO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração (ID. 108328831) opostos por FAZENDA NACIONAL em face da sentença de ID. 102484090. A parte embargante sustenta a existência de erro material para correção de decisões decorrente de premissa equivocada. O embargado apresentou manifestação sobre os aclaratórios, ID. 108968601. Vieram-me

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2023, 07:00

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/02/2023, 07:24

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JAURU VARA ÚNICA DE JAURU Av. Rui Barbosa, nº. 850, Centro, Jauru-MT - CEP: 78255-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO ATOS ORDINATÓRIOS (CPC, ART. 152, VI) Juliana Aparecida Peres Assunção Neves, Técnico Judiciário, lotada na Vara Única da Comarca de Jauru, no uso das funções inerentes ao seu cargo e na forma da Lei e por determinação do MM. Juiz de Direito, Ítalo Osvaldo Alves da Silva, IMPULSIONA os presentes autos, a fim de que: 1. Intimar o e

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 09:25

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 07:51

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:53

Juntada de Carta precatória

20/04/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:25

Recebidos os autos

07/01/2022, 18:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:01

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/02/2021, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2020, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

29/12/2020, 00:24

Juntada (Juntada)

11/12/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2020, 02:20

Remessa (Remessa)

22/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

11/11/2020, 02:02

Juntada (Juntada)

06/11/2020, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2019, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2019, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

23/08/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

22/08/2018, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2018, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2018, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2018, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2018, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/09/2017, 01:04

Petição (Juntada de Peticao)

21/09/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2017, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

22/08/2016, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2016, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2016, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2016, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/05/2016, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2016, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/04/2016, 02:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/04/2016, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

21/01/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/10/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/10/2015, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/09/2015, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2015, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

24/09/2015, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

17/09/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2015, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2015, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2015, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2015, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2015, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2015, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2015, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2015, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/07/2015, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/06/2015, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/05/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2015, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/11/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/11/2014, 02:24

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

10/07/2014, 02:35

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/07/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/06/2014, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2014, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

21/01/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2013, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2013, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2013, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/09/2013, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/08/2013, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2013, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2013, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2013, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

19/03/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2012, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/11/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

07/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/08/2012, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2012, 02:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2012, 03:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2012, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

26/07/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2012, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:35

Despacho (Despacho)

17/11/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/11/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2011, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

16/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2011, 01:47

Remessa (Remessa)

26/07/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/07/2011, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/07/2011, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 00:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2011, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/07/2011, 00:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/07/2011, 02:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2010, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/11/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2010, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2010, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2010, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

10/09/2010, 01:10

Remessa (Remessa)

05/08/2010, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2010, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/08/2010, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2010, 01:05

Redistribuição (Redistribuicao)

11/06/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2010, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

10/06/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/05/2010, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/09/2009, 02:23

Despacho (Despacho)

29/09/2009, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2009, 00:32

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2009, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2009, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

16/04/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2009, 02:37

Remessa (Remessa)

23/03/2009, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2009, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2009, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

27/02/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

20/02/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2009, 01:31

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

23/01/2009, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/01/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/12/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2008, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/12/2008, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2008, 02:33

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:10

Decisão

•19/10/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:54

Sentença

•14/12/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 17:45

Sentença

•07/02/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:53

Despacho

•18/07/2023, 18:12

Despacho

•12/03/2026, 16:44

Despacho

•12/03/2026, 16:44

Decisão

•06/05/2026, 11:22

Decisão

•06/05/2026, 11:22