Cumprimento de sentença 1001003-29.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.429,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 01/12/2023

14/12/2023, 17:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDES ROSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Juntada de Alvará

27/11/2023, 18:37

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 13:29

Conclusos para decisão

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/09/2023, 18:25

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 01/12/2023

14/12/2023, 17:11

Documentos

Decisão

•19/08/2020, 15:51

Sentença

•30/03/2022, 21:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDES ROSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Juntada de Alvará

27/11/2023, 18:37

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 03:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 13:29

Conclusos para decisão

27/09/2023, 18:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/09/2023, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/09/2023, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/09/2023, 18:23

Processo Desarquivado

27/09/2023, 18:23

Juntada de Certidão

27/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 17:15

Decorrido prazo de FLAVIANO LOPES FERREIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de VINICIUS DE ABREU PEREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 15:04

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/04/2023, 15:04

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:04

Juntada de acórdão

24/04/2023, 15:04

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/04/2023, 15:04

Devolvidos os autos

24/04/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), co

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 19:08

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1001003-29.2020.8.11.0021 DECISÃO 1 – Diante da tempestividade e estando satisfeitos os demais pressupostos recursais de admissibilidade, este Juízo RECEBE o recurso inominado interposto. 2 – ADMITE-SE o recurso com efeito meramente devolutivo, porquanto não se vislumbra dano irreparável à parte (art. 43 da Lei nº 9.099/95). 3 – Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal após regular i

30/01/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/01/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2023, 15:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDES ROSA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:28

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado

24/01/2023, 07:01

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 12:26

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2022, 12:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDES ROSA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:27

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2022, 17:44

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2022, 10:41

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:18

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 11:54

Juntada de Projeto de sentença

30/03/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 21:40

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:32

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2021, 20:47

Audiência de Conciliação realizada em 29/01/2021 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

29/01/2021, 15:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDES ROSA em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/09/2020, 16:33

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:17

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:00

Audiência Conciliação juizado designada para 29/01/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

20/08/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:51

Concedida em parte a Medida Liminar

19/08/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 15:02

Conclusos para decisão

20/05/2020, 15:02

Sentença

•29/11/2022, 12:26

Decisão

•26/01/2023, 15:35

Acórdão

•29/03/2023, 16:59

Sentença

•10/11/2023, 13:29