Procedimento Comum Cível 0005978-49.2012.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0005978-49.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/06/2024, 11:22

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 15:15

Definitivo

13/06/2024, 15:15

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:08

Documento

12/04/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 12:28

Publicação

09/04/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0005978-49.2012.8.11.0003.. REQUERENTE: PAULO SERGIO DE PAULA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. CHAMO O FEITO A ORDEM para CORRIGIR a sentença de id. 140775743, uma vez que presente erro material. Passa-se a possuir, portanto, o seguinte teor: “Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Informado o pagamento. Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Diante do referido comprovante de pagamento, resto convicto que houve o pagamento integral do débito mencionado na exordial. É de reconhecer-se, assim, que o presente feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor da Fazenda Pública, caso ainda não procedido. DEIXO de condenar a parte executada ao pagamento das custas processuais, visto que quitou a dívida de forma espontânea, sem colocar resistência a presente fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado automático, ARQUIVEM-SE, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação.” Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento

05/04/2024, 21:40

Expedição de documento

05/04/2024, 21:40

Mero expediente

05/04/2024, 21:40

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:46

Trânsito em julgado

04/04/2024, 16:23

Trânsito em julgado

04/04/2024, 16:20

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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