Execução de Título Extrajudicial 0013037-66.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0013037-66.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/02/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0013037-66.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXECUTADO: ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA Vistos. 1. Tendo em vista que a parte executada até o presente momento não quitou a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a ser penhorados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros da executada Adriana Soares de Oliveira (pessoa física), na modalidade TEIMOSINHA, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do mesmo códex. 2. Consigno que a executada Adriana Soares de Oliveira – pessoa jurídica não possui relacionamento com instituições financeiras, conforme extrato anexo, razão pela qual a pesquisa foi realizada somente com relação à pessoa física. 3. Determino a suspensão do feito, até que sobrevenha o resultado das pesquisas, considerando a ordem protocolada na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 17:43

Por decisão judicial

29/01/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 12:43

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 23:13

Documento (Informações)

15/07/2025, 17:18

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:46

Decurso de Prazo

04/07/2025, 03:10

Decurso de Prazo

04/07/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:50

Publicação

26/06/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:19

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0013037-66.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXECUTADO: ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA Vistos. 1. Trata-se de requerimento formulado pela executada ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA - id. 180968038 e id. 189972711, pugnando pelo desbloqueio da quantia de R$ 13.221,62, alegando ser verba impenhorável, nos termos dispostos no art. 833, inciso X, do CPC. 2. O credor se manifestou no id. 190193517, pugnando pela manutenção das constrições realizadas. 3. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. 4. Analisando o feito, verifica-se que fora determinada a penhora de valores existentes nas contas dos executados, sendo verificada a existência do valor de R$ 13.221,62, conforme se depreende do extrato juntado no id. 174668179. 5. Alega a parte executa que o valor bloqueado refere-se à caderneta de poupança, cujo valor não ultrapassa os 40 salários-mínimos. 6. Pois bem. Assim dispõe o artigo 833, inciso X, do CPC: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;” 7. Todavia, a impenhorabilidade deve ser comprovada para afastar a constrição, não bastando a mera alegação de que o bloqueio dos valores, via SISBAJUD, incidiu sobre quantia de caderneta de poupança e que são destinadas e que compromete o sustento da sua família. 8. No caso dos autos, a parte executada apresentou tão somente a manifestação, sem nenhum documento juntar aos autos, a fim de comprovar suas alegações. 9. Ademais, não há qualquer comprovação de que o saldo penhorado seria utilizado para manutenção do executado e de sua família. 10. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da executada para liberação da constrição realizada. 11. Decorrido o prazo recursal, expeça-se, pois, ALVARÁ JUDICIAL em favor do credor, cujos dados bancários deverão ser informados nos autos. 12. Na sequência intime-se o exequente para requerer o que entender necessário para o deslinde do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 13. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0013037-66.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXECUTADO: ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA K Vistos etc. Pontuo que no Id. 123916979/123916984 o Banco efetuou o pagamento de R$ 88,08 referente às custas judiciais para pesquisa de bens. Assim, mesmo após a pesquisa junto ao SISBAJUD realizada em 06.10.2023 (Id. 131276776), consto que ainda resta um saldo de R$ 68,08. Portanto, ante o saldo disposto acima, defiro o requerimento de Id. 167613682 procedendo novamente à penhora de ativos financeiros. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a serem considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, verifico que o referido procedimento restou parcialmente positivo sendo bloqueado o montante de R$ 13.221,62 na conta da Ré Adriana, sendo realizada a transferência para conta dos depósitos judiciais conforme extrato de Id. 174681579, deixando para realizar o levantamento após apreciar possíveis arguições dela (art. 854, § 3º do CPC). Assim nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, proceda-se a intimação da Ré Adriana, via correio com aviso de recebimento no endereço de Id. 102789644, para manifestar acerca do bloqueio realizado em sua conta bancária, no prazo de 05 dias, conforme preconiza o § 3º do mesmo artigo. Outrossim, não obstante o contido no Ofício nº 47/2016-DDJ e Resolução nº 011/2014 – TP OFICIE-SE À CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS para que realize a necessária vinculação dos montantes bloqueados (ID: 072023000028499216, 072023000028499224 e 072023000028499232). Apesar do requerimento quanto à pesquisa das demais pesquisas aos órgãos conveniados ao Poder Judiciário, ao que tudo indica restará um saldo devedor de R$ 6.492,15 e, evitando adotar atos que resultem em excesso de execução, deixo por ora de efetuar as demais consultas. Após a intimação da parte ré e não havendo manifestação, retornem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0013037-66.2015.8.11.0041.. EXECUTADO: ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA K RECONVINTE: BANCO DO BRASIL S.A., SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. Defiro o requerimento de Id. 92071147. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, verifico que o referido procedimento restou positivo, tendo sido bloqueado o montante de R$ 88.460,74 na conta das rés, sendo realizada a transferência para conta dos depósitos judiciais conforme extrato de Id. 131475578, deixando para realizar o levantamento após apreciar possíveis arguições dela (art. 854, § 3º do CPC). Assim nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, proceda-se a intimação das rés, via correio com aviso de recebimento no endereço de Id. 102789644, para que se manifestem acerca do bloqueio realizado em sua conta bancária, no prazo de 05 dias, conforme preconiza o § 3º do mesmo artigo. Empós, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberações. Outrossim, não obstante o contido no Ofício nº 47/2016-DDJ e Resolução nº 011/2014 – TP OFICIE-SE À CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS para que realize a necessária vinculação dos montantes bloqueados (ID: 072023000028499216, 072023000028499224 e 072023000028499232). Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0013037-66.2015.8.11.0041.. EXECUTADO: ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA Y RECONVINTE: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação Monitória em fase de cumprimento de sentença. Em primeiro lugar, tendo em vista que o Oficial de Justiça Maurício Dellafina não efetuou a juntada da certidão de diligência referente ao mandado Id. 44232003 - Pág. 17, embora devidamente intimado conforme se infere do documento Id. 44232034 - Pág. 17 oficie-se à Diretoria do Foro para que sejam tomadas as providências cabíveis, competente para que atos dessa natureza cessem de uma vez por todas. Ademais, verifica-se que na petição Id. 44232003 - Págs. 19/20 o Banco pugnou pela inclusão do SEBRAE no polo ativo da demanda, em razão da sub-rogação parcial no montante de R$ 33.421,45, razão pela qual determino a inclusão do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no polo ativo da ação, salientando que este será patrocinado pelo causídico do Banco. Ato contínuo considerando que até a presente data não houve a intimação da parte devedora para efetuar o cumprimento da sentença, intimem-se as devedoras, via carta com aviso de recebimento (no endereço do mandado Id. 44232003 - Pág. 17), para efetuarem o pagamento do débito (que deverá ser devidamente atualizado na data do pagamento), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa disposta no art. 523, § 1º, do CPC. Em caso de silêncio, intime-se a Instituição Financeira, via sistema, para apresentar o cálculo do débito incluindo multa e honorários do art. 523, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. Por fim, intimo a Instituição Financeira para requerer o que entender de direito e, se assim pretender, as pesquisas de bens via sistemas SSBAJUD (ativos financeiros), RENAJUD (bens móveis), ONR PENHORA ON LINE (bens imóveis) e INFOJUD-DRF, no prazo de 05 dias, salientando que estas dependem de requerimento expresso, sob pena de arquivamento do feito. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, por tratar-se de direito disponível, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

03/08/2022, 00:00

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