Execução Fiscal 0001328-90.2011.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

Autor

CLEUNICE RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR ORTEGA

OAB/MT 7086·CPF·Representa: Autor

MOACIR ORTEGA

OAB/MT 7086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

26/05/2025, 08:50

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 16:03

Definitivo

21/05/2025, 16:03

Trânsito em julgado

21/05/2025, 16:03

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 13:16

Publicação

16/11/2023, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0001328-90.2011.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: CLEUNICE RODRIGUES Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id.133165269 ). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 17:24

Expedida/certificada

14/11/2023, 17:24

Expedição de documento

14/11/2023, 17:24

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 18:47

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:30

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:03

Todas as movimentações(93)

Documento

26/05/2025, 08:50

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 16:03

Definitivo

21/05/2025, 16:03

Trânsito em julgado

21/05/2025, 16:03

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:16

Documentos

•15/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 13:16

Publicação

16/11/2023, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0001328-90.2011.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: CLEUNICE RODRIGUES Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id.133165269 ). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 17:24

Expedida/certificada

14/11/2023, 17:24

Expedição de documento

14/11/2023, 17:24

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 18:47

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:30

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:03

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:00

Publicação

16/10/2023, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001328-90.2011.8.11.0100. Requerente: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BRASNORTE Requerido: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CLEUNICE RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 28 de setembro de 2022 JOSE VITOR NOGUEIRA HENRIQUE Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 14:29

Expedição de documento

10/10/2023, 14:29

Recebimento

10/10/2023, 14:28

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 14:26

Publicação

29/09/2022, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 04:34

Ato ordinatório

28/09/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001328-90.2011.8.11.0100 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE BRASNORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 16:40

Mudança de Classe Processual

27/09/2022, 16:40

Remessa

27/09/2022, 16:39

Baixa Definitiva

06/04/2018, 00:01

Desarquivamento

06/04/2018, 00:00

Provisório

06/04/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

08/02/2017, 16:15

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 15:13

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 18:36

Outras Decisões

05/09/2016, 17:47

Conclusão (para despacho)

15/07/2016, 18:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 16:59

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 15:46

Publicação

08/07/2016, 13:08

Expedição de documento

07/07/2016, 09:59

Expedição de documento

06/07/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 16:22

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 12:41

Outras Decisões

15/03/2016, 16:52

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 17:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 13:54

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 14:19

Mero expediente

19/02/2016, 18:05

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 18:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 17:15

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 16:23

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 18:11

Publicação

13/11/2014, 13:01

Expedição de documento

12/11/2014, 10:26

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 16:05

Por decisão judicial

30/10/2014, 15:29

Entrega em carga/vista

27/10/2014, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/10/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 17:50

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 17:36

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 12:51

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 14:17

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 14:29

Ato ordinatório

05/08/2013, 13:41

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:38

Documento

02/06/2013, 17:04

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2013, 12:51

Ato ordinatório

26/10/2012, 13:57

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 17:48

Mero expediente

04/09/2012, 17:43

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 17:23

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 17:01

Ato ordinatório

21/08/2012, 13:37

Mandado

21/08/2012, 13:31

Ato ordinatório

20/08/2012, 08:55

Expedição de documento

17/08/2012, 16:04

Expedição de documento

17/08/2012, 16:04

Ato ordinatório

20/03/2012, 15:07

Ato ordinatório

20/03/2012, 15:07

Petição (Petição (outras))

20/03/2012, 15:07

Ato ordinatório

20/03/2012, 15:06

Ato ordinatório

22/02/2012, 15:19

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/02/2012, 15:58

Ato ordinatório

27/01/2012, 18:29

Expedição de documento

27/01/2012, 18:29

Ato ordinatório

27/01/2012, 18:28

Distribuição (sorteio)

28/12/2011, 14:36

Intimação

•11/10/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•28/09/2022, 00:00