Execução de Título Extrajudicial 0002206-04.2004.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002206-04.2004.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS à expedição de matéria para imprensa com a finalidade de intimar o POLO PASSIVO, por seus advogados, para se manifestar sobre o Laudo Pericial retro, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 477, §1º, NCPC.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS à expedição de matéria para imprensa com a finalidade de intimar o POLO ATIVO, por seus advogados, para se manifestar sobre o Laudo Pericial retro, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 477, §1º, NCPC.

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 02:31

Publicação

06/10/2025, 16:55

Publicação

06/10/2025, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte REQUERIDA, por seu(s) advogado(s), para tomar(em) ciência acerca da data designada para o início dos trabalhos periciais para o dia 30/10/2025, às 08h00min, no Prédio do Fórum da Comarca de Tangará da Serra. Após a instalação, ocorrerá o deslocamento até o imóvel objeto da perícia judicial.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA - COMARCA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte AUTORA, por seu(s) advogado(s), para tomar(em) ciência acerca da data designada para o início dos trabalhos periciais para o dia 30/10/2025, às 08h00min, no Prédio do Fórum da Comarca de Tangará da Serra. Após a instalação, ocorrerá o deslocamento até o imóvel objeto da perícia judicial.

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento

01/10/2025, 15:26

Expedição de documento

01/10/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:14

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:08

Expedição de documento

01/10/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 01:13

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002206-04.2004.8.11.0086 Vistos. Tendo em vista que as partes impugnaram o laudo de avaliação de ID nº 131498526, DETERMINO que a avaliação deste seja realizada por perito judicial. Para tanto, para realização da perícia nomeio como perito EVERTON VALDOMIRO PEDROSO BRUM, engenheiro agrônomo, endereço: Rua dos Cedros, nº 150 W, Edifício London, Centro, Nova Mutum/MT, telefone (65) 99644-6035, (48) 99676-5846 e (65) 3308-2695, endereço eletrônico: [email protected], o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular proposta de honorários, em observância ao artigo 465, § 2º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que ambas as partes impugnaram o laudo de avaliação, os honorários periciais deverão ser rateados entre as partes, ficando o exequente Airton Gasparini e Ana Maria Gasparini obrigados a pagarem 50% e os executados Joceli da Silva Bueno e Salete Teresinha Bueno obrigados a pagarem 50%. Intimem-se as partes para os fins do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil. Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca desta e, havendo concordância, para que depositem a verba honorária em sua integralidade, visto que ambas deverão arcar com os honorários periciais, nos termos do artigo 95 do Novo Código de Processo Civil. Havendo requerimento do perito, fica desde logo deferida à liberação de 50% da verba honorária para realização dos trabalhos, com o restante condicionado à homologação do laudo. Os trabalhos deverão se iniciar no prazo de até 10 (dez) dias após a liberação da 1ª parte dos honorários, ou da intimação pela Gestora Judiciária, em caso de não ser requerido aquele adiantamento. O laudo deverá ser juntado aos autos em 15 (quinze) dias, a contar do início dos trabalhos. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias e venham conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: AIRTON GASPARINI - CPF: 420.667.350-00; ANA MARIA GASPARINI - CPF: 360.633.630-68; Advogado(a): ELOISIO MENDES DE ARAUJO - OAB MS 8978-O; BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA - OAB MS 15471-O; Executado(s): JOCELI DA SILVA BUENO - CPF: 274.427.720-72; SALETE TERESINHA BUENO; Advogado(s): LUIZ PEDRO FRANZ - OAB MT14594-O - CPF: 337.603.730-20; Valor da Execução: R$ R$ 2.621.400,69 (dois milhões seiscentos e vinte e um mil e quatrocentos reais e sessenta e nove centavos)) - 01/2023 (ID 108492207); A Drª LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI, Juíza de Direito da 2ª Vara de Nova Mutum, com fulcro no artigo 879 e seguintes do CPC, FAZ SABER que, por meio do Leiloeiro Público Oficial - Sr. Carlos Henrique Barbosa, inscrito na JUCEMAT nº 032 e FAMATO nº 082 - levará a praça o(s) bem(bens) abaixo(s) descrito(s), através do portal de leilões online da C.H. BARBOSA LEILÕES (www.chbarbosaleiloes.com.br), nas condições: 1º LEILÃO: 20/04/2023, com início às 08:00 horas e com encerramento às 14:00 horas (horário de MT). Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação atualizada; Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º leilão: 2º LEILÃO: 05/05/2023, com início às 08:00 horas e com encerramento às 14:00 horas (horário de MT), arrematando quem maior lance oferecer, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada (art. 891, parágrafo único, do CPC). Local da Realização do Leilão: LEILÃO ELETRÔNICO (Art. 882 do CPC), por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br. BEM(NS): Matrícula 1.766 - CRI de Tangará da Serra/MT: Uma área de terras pastais e lavradias com 694,00 hectares destacada de maior porção denominada "NOVA CATANDUVA", situada neste município e comarca, dentro dos seguintes limites e confrontações: partindo do 1º marco cravado à marguem esquerda do Rio Jaurú, segue na direção 83º25’SE, dividindo com terras de Roldão Nicézio, na distância de 6.380,00 metros, até o 2º marco; deste segue 7º30'NE, divisando com terras da Gleba Nova Catanduva, na distância de 1.260,00 metros até o 3º marco; deste segue na direção 83º25'NW, divisando com terras da Gleba Nova Catanduva, na distância de 5.160,00 metros até o 4º marco, cravado à marguem esquerda do Rio Jaurú, deste segue limitando-se pela marguem esquerda do Rio Jaurú abaixo, na distância de 1.730 metros, em linha reta, até o marco de partida. Cadastrada no INCRA sob o nº 903.035.035.840-3. (descrição contida na matrícula); R.3: 05/04/2002: Aquisição de 50% do imóvel efetuada por JOCELI DA SILVA BUENO e SALETE TERESINHA BUENO; R.4: 10/05/2006: Aquisição os outros 50% do imóvel efetuada por JOCELI DA SILVA BUENO e SALETE TERESINHA BUENO; Laudo de Avaliação (ID 77734243): O imóvel forma um retângulo imperfeito e é completamente ocupado com vegetação tipo cerrado, sem benfeitorias, cercas e construções. A área não foi mecanizada, estando coberta com vegetação nativa. Acesso: Pela Rodovia MT-358: saindo de Tangará da Serra sentido Itamarati Norte, dobra-se à esquerda e segue pela antiga Rodovia 364 (atualmente MT-358) até encontrar o entroncamento da rodovia MT-275 rumo a Reserva do Cabaçal, num percurso total aproximado de 170km; AVALIAÇÃO: R$ 4.007,850,00 (quatro milhões sete mil oitocentos e cinquenta reais) – 02/2022; AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 4.236.753,50 (quatro milhões duzentos e trinta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos); Averbações Existentes na Matrícula (Ônus): Matrícula 1.766 - CRI de Tangará da Serra/MT: R.05: Penhora oriunda dos autos 0002206-04.2004.811.0086 - 2ª Vara de Nova Mutum (objeto do presente leilão); Fiel Depositário: JOCELI DA SILVA BUENO - CPF: 274.427.720-72; Da Modalidade e Condições: O leilão será realizado de forma online (leilão eletrônico – Art. 882 do CPC), por meio do website www.chbarbosaleiloes.com.br. Para oferta de lances online, os interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão, fornecendo os dados e informações solicitadas, e uma vez aprovado o cadastro, receber senha pessoal e intransferível para acessar o sistema e oferecer lances. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, correndo por conta do arrematante as despesas para a regularização do bem, tais como: desmembramentos, averbações de construção, abertura de matrícula e outras que se fizerem necessárias. Constitui ônus dos interessados a visitação e inspeção dos bens a serem alienados. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. Do Pagamento do Lance: O pagamento do lance vencedor será à vista, por meio de depósito vinculado ao processo judicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do encerramento do leilão. Em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado, caso o interessado em adquirir o bem penhorado apresente pedido por escrito, nos termos do artigo 895 do NCPC (garantido por hipoteca judicial do próprio bem). Da Carta de Arrematação: A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. (CPC, art. 901, §1º). Da Comissão Devida ao Leiloeiro: Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) e, em caso de adjudicação ou remição, o percentual será de 2,5% (dois e meio por cento). Outras informações podem ser obtidas no website: www.chbarbosaleiloes.com.br, solicitadas por e-mail encaminhado para [email protected], pelos telefones (65) 3027-1457 / (65) 9.9912-6540 (inclusive por meio do aplicativo WhatsApp) ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Miguel Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP 78.043-305. Os casos omissos deste edital serão apreciados e decididos pelo Juízo competente pela expropriação, não se constituindo em impedimento para realização do certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação do presente Edital. Nos termos do artigo 889, I, do CPC, os executados serão intimados acerca do leilão designado na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Serão cientificados por meio do presente edital as partes elencadas no art. 889, incisos II a VIII do CPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Pelo presente EDITAL DE LEILÃO ficam intimados: AIRTON GASPARINI - CPF: 420.667.350-00; ANA MARIA GASPARINI - CPF: 360.633.630-68; JOCELI DA SILVA BUENO - CPF: 274.427.720-72; SALETE TERESINHA BUENO. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Nova Mutum, 16 de março de 2023. Camilla Leticia Rodrigues da Silva Gestora Judiciária Substituta Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ Carlos Henrique Barbosa Leiloeiro Oficial – JUCEMAT 032 Leiloeiro Rural – FAMATO 082 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 2ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE LEILÃO PROCESSO n. 0002206-04.2004.8.11.0086 Valor da causa: R$ 128.817,61 ESPÉCIE: [Cédula Hipotecária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002206-04.2004.8.11.0086 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por AIRTON GASPARINI em face de JOCELI DA SILVA BUENO e OUTRA, todos devidamente qualificados nos autos. Ao ID nº 80682057, o executado apresentou impugnação aos cálculos do exequente. Em resumo, concordou com a avaliação do Oficial de Justiça realizada ao ID nº 77734243, porém se insurgiu contra o valor apresentado em 29/06/2016, no montante de R$ 759,382,46 (setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Alega que o valor correto é aquele consolidado pelo Juízo às fls. 94 do ID nº 38307677, ou seja, R$ 468.854,63 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), já incluídos os honorários advocatícios, perfazendo o montante de R$ 1.460,516,65 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos) até a data de 25/03/2002, conforme atualização do feita no sistema de TJ/MT (ID nº 80682060). Instado a se manifestar, o exequente argumentou que o valor correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais não foi incluído nos cálculos de juros de mora e atualização monetária feitos pelo Juízo às fls. 142 do ID nº 38307676 (antiga p. 118 dos autos físicos), recaindo apenas sobre o débito principal, uma vez que fora realizado pedido de majoração dos honorários advocatícios, porém não apreciado, desse modo procederam à atualização dos cálculos acrescendo ao principal o percentual mínimo da verba de sucumbência, ou seja, 10% (dez por cento). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, consigno que se trata de demanda que tramita há quase 20 (vinte) anos, em razão de expedientes utilizados pelo executado para postergar os atos expropriatórios. A administração da Justiça deve combater com veemência tal abuso processual, ainda que a execução tenha de se realizar de forma menos onerosa ao devedor, porém no interesse do credor, que é o titular do crédito. No compulso dos autos, verifica-se que, por diversas vezes o devedor arguiu excesso de execução, opondo ainda embargos à execução, os quais já foram julgados improcedentes. Agora, no atual momento processual, apresenta nova impugnação dos cálculos, alegando que não poderia haver pelo credor a inclusão dos honorários advocatícios. Relembro às partes, que embora a verba honorária sucumbencial não tenha sido incluída nos cálculos apresentados pelo contador do Juízo às fls. 142 do ID nº 38307676 (antiga p. 118 dos autos físicos), uma vez que ainda pendia decisão sobre o percentual de incidência, esta não poderá ser excluída, uma vez que, no despacho inicial de recebimento da presente execução, fora fixado percentual mínimo de 10% (dez por cento), em caso de não oposição de embargos. Embora tenha havido oposição de embargos à execução, há entendimento pacificado nos Tribunais Superiores de que o montante fixado a título de verba honorária sucumbencial nos autos da execução principal e dos embargos não podem suplantar o percentual de 20% (vinte por cento), sob pena de se tornar um fardo muito pesado ao devedor. Desse modo, tendo a sentença de improcedência dos embargos ao devedor determinado a incidência da verba honorária sucumbencial no patamar de 10% (dez por cento), não há como majorar tal verba aqui neste feito, razão pela qual a mantenho em 10% (dez por cento). Isto posto, rejeito parcialmente a impugnação dos cálculos apresentada ao ID nº 80682057, para manter os cálculos apresentados pelo exequente com a inclusão da verba honorária sucumbencial no percentual de 10% (dez por cento). No mais, homologo a avaliação realizada ao ID nº 77734243, ante a concordância expressa das partes. Como não requerida a adjudicação do bem pelo exequente, determino que o bem seja levado à alienação judicial, preferencialmente na forma de leilão eletrônico, conforme determina o Código de Processo Civil em seu artigo 879. Nomeio como leiloeiro Carlos Henrique Barbosa, inscrição JUCEMAT n° 032, inscrição FAMATO nº 082, podendo ser localizado na Av. Miguel Sutil, nº 9803, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, tel. 65 3027-1457 e 65 99912-6540, e-mail [email protected]. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) e, em caso de adjudicação ou remição, o percentual será de 2,5% (dois e meio por cento). Notifique-se o leiloeiro para dar início aos atos expropriatórios. Intimem-se as partes a respeito da nomeação. Às providências. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002206-04.2004.8.11.0086 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por AIRTON GASPARINI em face de JOCELI DA SILVA BUENO e OUTRA, todos devidamente qualificados nos autos. Ao ID nº 80682057, o executado apresentou impugnação aos cálculos do exequente. Em resumo, concordou com a avaliação do Oficial de Justiça realizada ao ID nº 77734243, porém se insurgiu contra o valor apresentado em 29/06/2016, no montante de R$ 759,382,46 (setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Alega que o valor correto é aquele consolidado pelo Juízo às fls. 94 do ID nº 38307677, ou seja, R$ 468.854,63 (quatrocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos), já incluídos os honorários advocatícios, perfazendo o montante de R$ 1.460,516,65 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos) até a data de 25/03/2002, conforme atualização do feita no sistema de TJ/MT (ID nº 80682060). Instado a se manifestar, o exequente argumentou que o valor correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais não foi incluído nos cálculos de juros de mora e atualização monetária feitos pelo Juízo às fls. 142 do ID nº 38307676 (antiga p. 118 dos autos físicos), recaindo apenas sobre o débito principal, uma vez que fora realizado pedido de majoração dos honorários advocatícios, porém não apreciado, desse modo procederam à atualização dos cálculos acrescendo ao principal o percentual mínimo da verba de sucumbência, ou seja, 10% (dez por cento). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, consigno que se trata de demanda que tramita há quase 20 (vinte) anos, em razão de expedientes utilizados pelo executado para postergar os atos expropriatórios. A administração da Justiça deve combater com veemência tal abuso processual, ainda que a execução tenha de se realizar de forma menos onerosa ao devedor, porém no interesse do credor, que é o titular do crédito. No compulso dos autos, verifica-se que, por diversas vezes o devedor arguiu excesso de execução, opondo ainda embargos à execução, os quais já foram julgados improcedentes. Agora, no atual momento processual, apresenta nova impugnação dos cálculos, alegando que não poderia haver pelo credor a inclusão dos honorários advocatícios. Relembro às partes, que embora a verba honorária sucumbencial não tenha sido incluída nos cálculos apresentados pelo contador do Juízo às fls. 142 do ID nº 38307676 (antiga p. 118 dos autos físicos), uma vez que ainda pendia decisão sobre o percentual de incidência, esta não poderá ser excluída, uma vez que, no despacho inicial de recebimento da presente execução, fora fixado percentual mínimo de 10% (dez por cento), em caso de não oposição de embargos. Embora tenha havido oposição de embargos à execução, há entendimento pacificado nos Tribunais Superiores de que o montante fixado a título de verba honorária sucumbencial nos autos da execução principal e dos embargos não podem suplantar o percentual de 20% (vinte por cento), sob pena de se tornar um fardo muito pesado ao devedor. Desse modo, tendo a sentença de improcedência dos embargos ao devedor determinado a incidência da verba honorária sucumbencial no patamar de 10% (dez por cento), não há como majorar tal verba aqui neste feito, razão pela qual a mantenho em 10% (dez por cento). Isto posto, rejeito parcialmente a impugnação dos cálculos apresentada ao ID nº 80682057, para manter os cálculos apresentados pelo exequente com a inclusão da verba honorária sucumbencial no percentual de 10% (dez por cento). No mais, homologo a avaliação realizada ao ID nº 77734243, ante a concordância expressa das partes. Como não requerida a adjudicação do bem pelo exequente, determino que o bem seja levado à alienação judicial, preferencialmente na forma de leilão eletrônico, conforme determina o Código de Processo Civil em seu artigo 879. Nomeio como leiloeiro Carlos Henrique Barbosa, inscrição JUCEMAT n° 032, inscrição FAMATO nº 082, podendo ser localizado na Av. Miguel Sutil, nº 9803, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, tel. 65 3027-1457 e 65 99912-6540, e-mail [email protected]. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) e, em caso de adjudicação ou remição, o percentual será de 2,5% (dois e meio por cento). Notifique-se o leiloeiro para dar início aos atos expropriatórios. Intimem-se as partes a respeito da nomeação. Às providências. Cumpra-se. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

28/02/2023, 00:00

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Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Expedição de documento

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