Execução Fiscal 0000600-15.2012.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

SUPERMERCADO F & F LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

19/02/2024, 17:23

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 15:25

Definitivo

19/02/2024, 15:24

Trânsito em julgado

19/02/2024, 15:24

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:23

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:16

Publicação

16/11/2023, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000600-15.2012.8.11.0100. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO F & F LTDA - EPP Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133021173 ). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 17:24

Expedição de documento

14/11/2023, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 17:24

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 18:46

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:30

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:03

Todas as movimentações(91)

Documento

19/02/2024, 17:23

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 15:25

Definitivo

19/02/2024, 15:24

Trânsito em julgado

19/02/2024, 15:24

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:23

Documentos

•15/11/2023, 00:00

•11/10/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•28/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:16

Publicação

16/11/2023, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000600-15.2012.8.11.0100. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO F & F LTDA - EPP Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133021173 ). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 17:24

Expedição de documento

14/11/2023, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 17:24

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 18:46

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:30

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:25

Publicação

16/10/2023, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000600-15.2012.8.11.0100. Requerente: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SUPERMERCADO F & F LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 27 de setembro de 2022 RAISSA DA SILVA NOGUEIRA Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 14:38

Expedida/certificada

10/10/2023, 14:38

Expedição de documento

10/10/2023, 14:38

Recebimento

10/10/2023, 14:34

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 14:33

Publicação

29/09/2022, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000600-15.2012.8.11.0100 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE BRASNORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2022, 17:54

Expedição de documento

27/09/2022, 16:45

Mudança de Classe Processual

27/09/2022, 16:45

Remessa

27/09/2022, 16:44

Baixa Definitiva

17/08/2019, 00:01

Desarquivamento

17/08/2019, 00:00

Provisório

17/08/2018, 14:40

Ato ordinatório

09/08/2018, 17:52

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 16:18

Outras Decisões

27/06/2018, 10:49

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 17:31

Conclusão (para despacho)

14/06/2018, 18:41

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 13:18

Documento

02/10/2017, 13:15

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 18:55

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 15:38

Expedição de documento

09/08/2017, 14:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2017, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 15:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 10:53

Mero expediente

16/02/2016, 20:05

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 20:04

Entrega em carga/vista

28/12/2015, 15:39

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 12:51

Publicação

13/07/2015, 13:04

Expedição de documento

10/07/2015, 10:15

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 17:51

Outras Decisões

09/07/2015, 16:58

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 17:10

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 16:32

Documento

01/07/2015, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/07/2015, 14:22

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 15:33

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 16:15

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 11:57

Publicação

29/07/2014, 13:00

Expedição de documento

26/07/2014, 09:59

Mero expediente

25/07/2014, 18:30

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 15:38

Conclusão (para despacho)

08/01/2014, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2013, 17:42

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:43

Expedição de documento

07/12/2012, 18:31

Ato ordinatório

07/12/2012, 17:40

Ato ordinatório

30/11/2012, 17:54

Ato ordinatório

30/11/2012, 09:38

Expedição de documento

28/11/2012, 13:51

Expedição de documento

28/11/2012, 13:47

Expedição de documento

28/11/2012, 13:47

Expedição de documento

27/11/2012, 14:41

Expedição de documento

26/11/2012, 18:36

Ato ordinatório

13/11/2012, 11:11

Ato ordinatório

13/11/2012, 11:10

Ato ordinatório

22/08/2012, 16:57

Ato ordinatório

17/08/2012, 17:45

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2012, 17:03

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 15:38

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 15:24

Ato ordinatório

10/08/2012, 12:33

Expedição de documento

10/08/2012, 12:33

Ato ordinatório

10/08/2012, 12:33

Distribuição (sorteio)

09/08/2012, 17:10