Execução Fiscal 0015535-59.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

MANUELA RIZZON SOUZA

CPF

Reu

MANUELA RIZZON SOUZA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MELLO ROBERTO

OAB/MT 8095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

14/12/2023, 13:58

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 12:17

Trânsito em julgado

02/12/2023, 18:14

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:14

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:30

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:03

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:03

Publicação

16/10/2023, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0015535-59.2016.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de MANUELA RIZZON SOUZA - ME e outros, todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Tangará da Serra, 10 de outubro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Definitivo

10/10/2023, 14:26

Expedição de documento

10/10/2023, 14:26

Expedição de documento

10/10/2023, 14:26

Homologação de Transação

10/10/2023, 14:26

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 15:13

Todas as movimentações(110)

Documento

14/12/2023, 13:58

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 12:17

Trânsito em julgado

02/12/2023, 18:14

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:14

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:30

Documentos

•11/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:03

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:03

Publicação

16/10/2023, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0015535-59.2016.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de MANUELA RIZZON SOUZA - ME e outros, todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Tangará da Serra, 10 de outubro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Definitivo

10/10/2023, 14:26

Expedição de documento

10/10/2023, 14:26

Expedição de documento

10/10/2023, 14:26

Homologação de Transação

10/10/2023, 14:26

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2023, 12:53

Decurso de Prazo

05/02/2023, 01:51

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:06

Publicação

23/01/2023, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do artigo 15 da supracitada portaria. Tangará da Serra, 19 de dezembro de 2022. LIGIA CRISTINA SILVA Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento

19/12/2022, 11:33

Expedição de documento

19/12/2022, 11:23

Recebimento

15/12/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 17:08

Publicação

22/06/2021, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 05:41

Expedição de documento

18/06/2021, 17:14

Remessa

18/06/2021, 17:13

Entrega em carga/vista

03/05/2021, 15:50

Ato ordinatório

20/04/2021, 15:07

Provisório

11/03/2021, 16:21

Provisório

02/03/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 18:09

Entrega em carga/vista

27/11/2020, 18:28

Entrega em carga/vista

24/08/2020, 14:15

Expedição de documento

09/06/2020, 13:51

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 14:45

Outras Decisões

09/03/2020, 15:55

Entrega em carga/vista

09/01/2020, 14:08

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 14:43

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 15:46

Ato ordinatório

17/12/2019, 10:02

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 12:43

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 07:43

Expedição de documento

04/09/2019, 07:42

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 16:28

Outras Decisões

10/07/2019, 13:37

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 13:15

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 18:04

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 16:06

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 08:17

Expedição de documento

04/04/2019, 08:16

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 15:03

Outras Decisões

19/03/2019, 16:59

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 13:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 07:26

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 17:10

Entrega em carga/vista

07/01/2019, 17:33

Entrega em carga/vista

18/09/2018, 14:53

Expedição de documento

18/09/2018, 14:52

Expedição de documento

11/09/2018, 08:27

Documento

10/09/2018, 09:17

Ato ordinatório

06/09/2018, 17:50

Expedição de documento

06/09/2018, 14:46

Ato ordinatório

31/08/2018, 13:57

Mandado

30/08/2018, 17:01

Expedição de documento

29/08/2018, 18:44

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 16:51

Conclusão (para despacho)

09/07/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2018, 14:57

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 16:10

Conclusão (para despacho)

19/01/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 16:36

Expedição de documento

22/09/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 16:24

Mero expediente

22/09/2017, 15:54

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 15:50

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 15:13

Documento

15/09/2017, 17:34

Ato ordinatório

16/08/2017, 17:57

Expedição de documento

15/08/2017, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 16:36

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 15:01

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 15:27

Expedição de documento

01/06/2017, 15:24

Expedição de documento

31/05/2017, 07:41

Documento

30/05/2017, 14:01

Ato ordinatório

15/05/2017, 12:48

Ato ordinatório

15/05/2017, 12:42

Documento

24/10/2016, 16:48

Documento

21/10/2016, 14:12

Expedição de documento

11/10/2016, 17:17

Ato ordinatório

11/10/2016, 17:16

Expedição de documento

10/10/2016, 10:46

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 16:14

Mero expediente

06/10/2016, 16:02

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 13:36

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 12:40

Expedição de documento

05/10/2016, 12:39

Expedição de documento

05/10/2016, 12:39

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 14:59

Distribuição (sorteio)

28/09/2016, 18:16

Intimação

•20/12/2022, 00:00