Execução de Título Extrajudicial 0017492-74.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0017492-74.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Custas

18/03/2026, 17:57

Decurso de Prazo

25/02/2026, 12:01

Expedição de documento

20/01/2026, 17:18

Ato ordinatório

20/01/2026, 17:16

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:07

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:07

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:27

Publicação

07/07/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO: FRICAL FRIGORIFICO LTDA - EPP e outros, nos termos do artigo n. 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente intimada a parte requerente, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em GUIAS JUDICIAIS DO 1º E 2º GRAU, digitar no tipo da ação: CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, lançar o número do processo. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT.

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento

03/07/2025, 12:36

Expedição de documento

03/07/2025, 12:36

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:19

Definitivo

27/01/2025, 15:35

Trânsito em julgado

27/01/2025, 15:34

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0017492-74.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Frical Frigorífico Ltda. Epp. em desfavor da Barros e Schurings Ltda. Epp.. Realizada a intimação pessoal da exequente para manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, a parte deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação. Devidamente intimada, a parte executada deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Frical Frigorífico Ltda. Epp. em desfavor da Barros e Schurings Ltda. Epp.. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, verifica-se que, mesmo devidamente intimada, a parte exequente deixou de praticar atos que lhe competiam, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, ensejando a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, conforme determina o art. 85, §2º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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