Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012200-84.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUCIA MARIA DAS GRACAS COSTA CAMPOS

CPF

Autor

LUCIA MARIA MARQUES DE MOURA

Autor

LUCIA MARIA THUMS

CPF

Autor

LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA

Autor

LUCIA REGINA NUNES

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCIA MARIA DAS GRACAS COSTA CAMPOS

CPF

Autor

LUCIA MARIA MARQUES DE MOURA

Autor

LUCIA MARIA THUMS

CPF

Autor

LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA

Autor

LUCIA REGINA NUNES

Autor

LUCIA SCOFONI FALEIROS DE SA

CPF

Autor

LUCIA TEIXEIRA

Autor

LUCINA DO CARMO E SOUZA

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

Autor

Movimentações

Documento

15/01/2026, 17:42

Remessa (outros motivos)

31/12/2025, 02:19

Definitivo

22/10/2025, 11:24

Decurso de Prazo

12/09/2025, 07:47

Decurso de Prazo

21/08/2025, 07:04

Decurso de Prazo

21/08/2025, 07:04

Desarquivamento

30/07/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:13

Publicação

29/07/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 10:02

Definitivo

28/07/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0012200-84.2010.8.11.0041.. Vistos. Ao arquivo, conforme determinado à id. 149376608. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento

27/07/2025, 14:26

Expedição de documento

27/07/2025, 14:26

Publicação

22/07/2025, 14:59

Todas as movimentações(318)

Documento

15/01/2026, 17:42

Remessa (outros motivos)

31/12/2025, 02:19

Definitivo

22/10/2025, 11:24

Decurso de Prazo

12/09/2025, 07:47

Decurso de Prazo

21/08/2025, 07:04

Documentos

•28/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2025, 07:04

Desarquivamento

30/07/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:13

Publicação

29/07/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 10:02

Definitivo

28/07/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0012200-84.2010.8.11.0041.. Vistos. Ao arquivo, conforme determinado à id. 149376608. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento

27/07/2025, 14:26

Expedição de documento

27/07/2025, 14:26

Publicação

22/07/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento

19/07/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 01:14

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 12:48

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:47

Ato ordinatório

02/07/2025, 11:22

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 17:23

Documento

01/07/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:21

Documento

02/09/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 01:10

Definitivo

18/04/2024, 19:34

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:19

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:55

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:55

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:25

Publicação

05/04/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:33

Expedição de documento

03/04/2024, 16:45

Mero expediente

03/04/2024, 16:45

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 15:32

Ato ordinatório

03/04/2024, 15:32

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:42

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:42

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:49

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:49

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:31

Decurso de Prazo

15/03/2024, 02:59

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012200-84.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUCIA MARIA DAS GRACAS COSTA CAMPOS, LUCIA MARIA MARQUES DE MOURA, LUCIA MARIA THUMS, LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, LUCIA REGINA NUNES, LUCIA SCOFONI FALEIROS DE SA, LUCIA TEIXEIRA, LUCINA DO CARMO E SOUZA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Alvará devidamente assinado. Ante ao informado na certidão de Id. 144114115, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dia, informe os dados bancários de Lucia Maria Thums. Com o decurso de prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012200-84.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUCIA MARIA DAS GRACAS COSTA CAMPOS, LUCIA MARIA MARQUES DE MOURA, LUCIA MARIA THUMS, LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, LUCIA REGINA NUNES, LUCIA SCOFONI FALEIROS DE SA, LUCIA TEIXEIRA, LUCINA DO CARMO E SOUZA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Alvará devidamente assinado. Ante ao informado na certidão de Id. 144114115, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dia, informe os dados bancários de Lucia Maria Thums. Com o decurso de prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento

13/03/2024, 16:53

Mero expediente

13/03/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 13:00

Ato ordinatório

12/03/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012200-84.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUCIA MARIA DAS GRACAS COSTA CAMPOS, LUCIA MARIA MARQUES DE MOURA, LUCIA MARIA THUMS, LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, LUCIA REGINA NUNES, LUCIA SCOFONI FALEIROS DE SA, LUCIA TEIXEIRA, LUCINA DO CARMO E SOUZA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Em vista do informado na certidão de Id. 143816009, defiro o pedido formulado no Id. 143424623. Expeçam-se alvarás em favor dos credores, atentando-se aos dados informados na manifestação de Id. 143424623. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento

11/03/2024, 16:28

Expedição de documento

11/03/2024, 16:28

Expedição de alvará de levantamento

11/03/2024, 16:28

Retificação de Classe Processual

11/03/2024, 14:28

Decurso de Prazo

10/03/2024, 03:22

Decurso de Prazo

09/03/2024, 05:24

Decurso de Prazo

09/03/2024, 02:02

Decurso de Prazo

09/03/2024, 02:02

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 14:39

Ato ordinatório

08/03/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:20

Decurso de Prazo

05/03/2024, 04:02

Decurso de Prazo

04/03/2024, 03:32

Decurso de Prazo

03/03/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024, 03:13

Publicação

29/02/2024, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0012200-84.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUCIA MARIA DAS GRACAS COSTA CAMPOS, LUCIA MARIA MARQUES DE MOURA, LUCIA MARIA THUMS, LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, LUCIA REGINA NUNES, LUCIA SCOFONI FALEIROS DE SA, LUCIA TEIXEIRA, LUCINA DO CARMO E SOUZA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Alvará devidamente assinado. Após, intimem-se as exequentes para manifestação acerca do Id. 142219464. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0012200-84.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUCIA MARIA DAS GRACAS COSTA CAMPOS, LUCIA MARIA MARQUES DE MOURA, LUCIA MARIA THUMS, LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, LUCIA REGINA NUNES, LUCIA SCOFONI FALEIROS DE SA, LUCIA TEIXEIRA, LUCINA DO CARMO E SOUZA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Alvará devidamente assinado. Após, intimem-se as exequentes para manifestação acerca do Id. 142219464. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento

26/02/2024, 14:42

Expedição de documento

26/02/2024, 14:42

Mero expediente

26/02/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 08:54

Ato ordinatório

23/02/2024, 08:52

Ato ordinatório

21/02/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:07

Expedição de documento

20/02/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012200-84.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUCIA MARIA DAS GRACAS COSTA CAMPOS, LUCIA MARIA MARQUES DE MOURA, LUCIA MARIA THUMS, LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, LUCIA REGINA NUNES, LUCIA SCOFONI FALEIROS DE SA, LUCIA TEIXEIRA, LUCINA DO CARMO E SOUZA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Considerando que o executado fora intimado para pagamento da RPV e deixou transcorrer in albis o prazo estipulado, Id. 131494260, sem nenhuma providência, constato a postura refratária do devedor. Logo, a omissão traduz em anuência e concordância tácita ao bloqueio de valores, conforme preconiza o art. 6º do Provimento 11/2017 do e. TJMT. Ante a realidade dos autos, com base no art. 523, § 3º do CPC, determino o bloqueio judicial via sistema SISBAJUD em numerários existentes na conta bancária do executado, até os valores constantes das memórias de cálculos de Ids. 140566043 – 140566058, com sintomática transferência à Conta Única Judicial, observado o Provimento nº 04/2007/CGJ. Materializado o bloqueio, expeçam-se alvarás para transferência do crédito aos respectivos credores, conforme o art. 8º do provimento Nº 20/2020-CM, dispensando a oitiva do ente público devedor. No que tange às deduções legais, deve a Secretaria observar o informado nos IDs. 140566043 – 140566058. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento

19/02/2024, 14:27

Documento

19/02/2024, 09:15

Documento

16/02/2024, 09:22

Documento

09/02/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 13:39

Ato ordinatório

06/02/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 14:03

Ato ordinatório

23/01/2024, 12:03

Decurso de Prazo

23/01/2024, 03:53

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:30

Publicação

16/10/2023, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0012200-84.2010.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 10 de outubro de 2023. Assinado Digitalmente FRANCISCA DE SA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

11/10/2023, 00:00

Desarquivamento

10/10/2023, 15:12

Definitivo

10/10/2023, 15:10

Expedição de documento

10/10/2023, 15:09

Expedição de documento

10/10/2023, 15:09

Ato ordinatório

10/10/2023, 15:05

Ato ordinatório

09/10/2023, 18:25

Expedição de precatório/rpv

04/10/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 12:04

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 18:39

Movimentação processual

14/09/2023, 18:39

Desarquivamento

14/09/2023, 07:25

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 13:48

Provisório

07/08/2023, 12:45

Evolução da Classe Processual

07/03/2023, 12:40

Apensamento

07/03/2023, 12:35

Decurso de Prazo

04/11/2022, 17:23

Decurso de Prazo

02/11/2022, 13:11

Decurso de Prazo

06/10/2022, 11:55

Decurso de Prazo

06/10/2022, 11:55

Decurso de Prazo

06/10/2022, 11:55

Decurso de Prazo

06/10/2022, 11:54

Decurso de Prazo

06/10/2022, 11:54

Decurso de Prazo

06/10/2022, 11:53

Decurso de Prazo

06/10/2022, 11:53

Decurso de Prazo

06/10/2022, 11:53

Decurso de Prazo

06/10/2022, 11:53

Decurso de Prazo

06/10/2022, 11:53

Decurso de Prazo

06/10/2022, 11:53

Publicação

14/09/2022, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0012200-84.2010.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUCIA MARIA DAS GRACAS COSTA CAMPOS, LUCIA MARIA MARQUES DE MOURA, LUCIA MARIA THUMS, LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, LUCIA REGINA NUNES, LUCIA SCOFONI FALEIROS DE SA, LUCIA TEIXEIRA, LUCIANA ELISA FRANCISCO PEREIRA, LUCINA DO CARMO E SOUZA, LUCINDA DE ASSUNCAO AGUIAR, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente. O executado manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Pela análise das razões recursais, de rigor o não acolhimento do recurso de embargos de declaração. No caso do processo, este Juízo entende que não assiste razão à parte recorrente, porquanto inexiste qualquer omissão ou contradição no despacho atacado, que deve ser compreendido entre a fundamentação exarada e o comando lançado, assim como ausentes erros materiais a serem corrigidos. Na verdade, pretende a embargante com a interposição deste recurso rediscutir a lide, consoante se extrai da leitura de suas razões recursais, finalidade esta inviável no instrumento utilizado. Ante o exposto, este Juízo NÃO ACOLHE os embargos de declaração opostos, devendo o despacho atacado ser mantido em sua integralidade, com fundamento no artigo 1.022 do CPC. INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. Cuiabá/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento

12/09/2022, 18:17

Expedição de documento

12/09/2022, 18:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2022, 18:17

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 12:44

Decurso de Prazo

31/08/2022, 20:28

Decurso de Prazo

31/08/2022, 20:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 20:45

Expedição de documento

11/08/2022, 17:45

Expedição de documento

11/08/2022, 17:45

Ato ordinatório

11/08/2022, 15:37

Ato ordinatório

11/08/2022, 15:34

Decurso de Prazo

26/07/2022, 21:45

Decurso de Prazo

26/07/2022, 21:43

Decurso de Prazo

26/07/2022, 21:43

Decurso de Prazo

26/07/2022, 21:42

Decurso de Prazo

26/07/2022, 21:42

Decurso de Prazo

26/07/2022, 21:42

Decurso de Prazo

26/07/2022, 21:42

Decurso de Prazo

26/07/2022, 21:42

Petição (Embargos de declaração)

25/07/2022, 19:16

Publicação

18/07/2022, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012200-84.2010.8.11.0041.. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Aguarde-se o desfecho dos Embargos à Execução (43222-87.2015.8.11.0041), ficando a cargo dos exequentes informar sobre o julgamento dos mesmos. Ressalto que, cabe aos exequentes, nos 05 (cinco) dias subsequentes ao julgamento referenciado, promoverem o andamento da execução, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito MC

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento

14/07/2022, 13:56

Mero expediente

14/07/2022, 13:56

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 14:27

Decurso de Prazo

25/03/2022, 07:24

Publicação

07/02/2022, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2022, 01:41

Expedição de documento

03/02/2022, 12:12

Ato ordinatório

03/02/2022, 11:25

Decurso de Prazo

03/02/2022, 05:06

Decurso de Prazo

12/11/2021, 05:16

Publicação

23/09/2021, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 06:30

Expedição de documento

21/09/2021, 17:03

Expedição de documento

21/09/2021, 17:03

Recebimento

10/09/2021, 18:57

Ato ordinatório

10/09/2021, 18:56

Publicação

03/08/2021, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 05:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 15:00

Expedição de documento

30/07/2021, 14:09

Mudança de Classe Processual

30/07/2021, 14:09

Remessa

30/07/2021, 14:08

Expedição de documento

14/07/2021, 13:35

Entrega em carga/vista

14/07/2021, 13:30

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 15:51

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 16:18

Recebimento

01/06/2021, 15:00

Publicação

16/06/2020, 14:05

Expedição de documento

11/06/2020, 10:29

Expedição de documento

09/06/2020, 09:16

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 19:08

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2018, 12:31

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 12:30

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 16:46

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 15:58

Ato ordinatório

05/09/2018, 12:43

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 17:14

Mero expediente

03/09/2018, 15:41

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 17:20

Expedição de documento

23/02/2018, 11:39

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 14:11

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 12:03

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 13:22

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 13:09

Entrega em carga/vista

25/01/2017, 15:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 14:04

Expedição de documento

02/09/2016, 14:39

Ato ordinatório

14/03/2016, 12:42

Ato ordinatório

11/02/2016, 10:57

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 15:24

Ato ordinatório

16/12/2015, 14:02

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 15:26

Entrega em carga/vista

04/11/2015, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 11:50

Documento

29/07/2015, 16:52

Ato ordinatório

09/07/2015, 17:39

Expedição de documento

09/07/2015, 08:25

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 16:20

Publicação

26/06/2015, 17:00

Expedição de documento

25/06/2015, 11:27

Outras Decisões

24/06/2015, 15:24

Entrega em carga/vista

09/06/2015, 18:49

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 15:50

Expedição de documento

23/03/2015, 13:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 13:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2015, 13:39

Evolução da Classe Processual

12/03/2015, 13:37

Publicação

03/03/2015, 13:00

Expedição de documento

28/02/2015, 10:05

Expedição de documento

27/02/2015, 14:59

Ato ordinatório

07/01/2015, 17:43

Recebimento

07/01/2015, 17:38

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 17:34

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 13:58

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2014, 13:57

Expedição de documento

11/03/2014, 15:04

Expedição de documento

11/03/2014, 15:01

Petição (Contra-razões)

11/03/2014, 15:00

Publicação

25/02/2014, 21:46

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 12:35

Expedição de documento

23/02/2014, 10:00

Com efeito suspensivo

20/02/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 08:49

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 15:26

Expedição de documento

12/11/2013, 15:26

Petição (Apelação)

12/11/2013, 15:24

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 15:01

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 17:48

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 15:59

Publicação

23/09/2013, 13:00

Expedição de documento

20/09/2013, 13:00

Procedência em Parte

19/09/2013, 14:23

Conclusão (para julgamento)

27/08/2013, 14:10

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/03/2013, 14:48

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 17:16

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 14:19

Entrega em carga/vista

22/01/2013, 13:07

Mero expediente

30/11/2012, 14:31

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 17:21

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 15:57

Ato ordinatório

04/10/2012, 14:48

Expedição de documento

04/10/2012, 14:48

Publicação

16/05/2012, 14:36

Expedição de documento

16/05/2012, 14:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/05/2012, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/05/2012, 15:28

Ato ordinatório

10/05/2012, 15:27

Ato ordinatório

07/05/2012, 15:51

Requisição de Informações

04/05/2012, 15:55

Ato ordinatório

02/05/2012, 11:50

Ato ordinatório

16/11/2011, 11:56

Ato ordinatório

16/11/2011, 11:50

Ato ordinatório

16/11/2011, 11:50

Ato ordinatório

04/11/2011, 17:17

Ato ordinatório

04/11/2011, 17:16

Ato ordinatório

04/11/2011, 17:16

Expedição de documento

04/11/2011, 17:14

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 16:59

Mero expediente

04/11/2011, 16:20

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 15:48

Ato ordinatório

21/06/2011, 16:34

Ato ordinatório

05/04/2011, 13:49

Ato ordinatório

27/09/2010, 13:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/09/2010, 16:57

Expedição de documento

22/09/2010, 16:57

Petição (Resposta)

22/09/2010, 16:56

Ato ordinatório

22/09/2010, 16:56

Publicação

20/09/2010, 12:53

Ato ordinatório

16/09/2010, 15:43

Expedição de documento

16/09/2010, 15:41

Expedição de documento

16/09/2010, 14:22

Ato ordinatório

15/09/2010, 13:33

Ato ordinatório

20/05/2010, 12:32

Ato ordinatório

20/05/2010, 12:27

Ato ordinatório

20/05/2010, 12:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/05/2010, 13:21

Expedição de documento

19/05/2010, 13:21

Petição (Contestação)

19/05/2010, 13:21

Ato ordinatório

19/05/2010, 13:20

Ato ordinatório

03/05/2010, 16:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/05/2010, 16:40

Documento

03/05/2010, 16:40

Ato ordinatório

03/05/2010, 16:40

Ato ordinatório

23/04/2010, 16:21

Ato ordinatório

23/04/2010, 16:14

Ato ordinatório

23/04/2010, 14:12

Expedição de documento

23/04/2010, 14:12

Ato ordinatório

22/04/2010, 14:37

Entrega em carga/vista

22/04/2010, 14:35

Mero expediente

20/04/2010, 16:36

Conclusão (para despacho)

20/04/2010, 14:24

Ato ordinatório

20/04/2010, 12:30

Expedição de documento

20/04/2010, 12:30

Ato ordinatório

20/04/2010, 12:29

Entrega em carga/vista

20/04/2010, 12:28

Distribuição (sorteio)

15/04/2010, 13:21

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•14/03/2024, 00:00

•14/03/2024, 00:00

•12/03/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00

•20/02/2024, 00:00

•11/10/2023, 00:00

•13/09/2022, 00:00

•15/07/2022, 00:00