Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007165-95.2008.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007165-95.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/11/2024, 18:27

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 15:39

Desarquivamento

23/05/2024, 01:10

Definitivo

23/05/2024, 01:05

Trânsito em julgado

23/05/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:05

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:08

Publicação

09/04/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0007165-95.2008.8.11.0015 EXEQUENTE: ADILSON DA SILVA MAIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela ADILSON DA SILVA MAIA na qual denota-se na DECISÃO em ID. 149562656, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento

05/04/2024, 18:06

Expedição de documento

05/04/2024, 18:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 18:06

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 06:52

Outras Decisões

04/04/2024, 18:21

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Outras Decisões

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