Execução Fiscal 1002420-34.2021.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 1002420-34.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/05/2024, 14:56

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:52

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:07

Documento

09/04/2024, 15:19

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:07

Publicação

04/04/2024, 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 20:28

Definitivo

02/04/2024, 12:48

Documento

18/03/2024, 15:46

Ato ordinatório

13/03/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002420-34.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. CRISPIM BARBOSA & CIA LTDA, REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA, JARMES CRISPIM BARBOSA, LEUTON LUIS ALVES BARBOSA Vistos. Trata-se de execução fiscal extinta pelo pagamento da dívida. A parte dispositiva previu a condenação da parte executada em custas processuais. Em petição retro, pretende a empresa executada a concessão dos benefícios da justiça gratuita, visto não ter condições de arcar com a condenação. É o relatório. O pleito que visa a concessão do direito de litigar sob o pálio da justiça gratuita não comporta acolhimento. Isso porque, em análise dos documentos apresentados e fatos alegados quanto à vulnerabilidade financeira da empresa executada, essa apenas colacionou aos autos informações acerca de execuções e cobranças ajuizadas em seu desfavor. Cumpre consignar que a gratuidade da justiça é destinada àqueles que comprovarem efetivamente a insuficiência de recursos, sob pena de desvirtuamento do instituto da assistência aos necessitados e banalização do benefício. Assim sendo, indefiro a assistência judiciária gratuita. Para fins de levantamento de eventual numerário bloqueado nos autos, sob titularidade da executada REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA, deverá a serventia observar os dados bancários informados nos autos 1002423-86.2021.8.11.0004. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. BARRA DO GARÇAS, 7 de março de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002420-34.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. CRISPIM BARBOSA & CIA LTDA, REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA, JARMES CRISPIM BARBOSA, LEUTON LUIS ALVES BARBOSA Vistos. Trata-se de execução fiscal extinta pelo pagamento da dívida. A parte dispositiva previu a condenação da parte executada em custas processuais. Em petição retro, pretende a empresa executada a concessão dos benefícios da justiça gratuita, visto não ter condições de arcar com a condenação. É o relatório. O pleito que visa a concessão do direito de litigar sob o pálio da justiça gratuita não comporta acolhimento. Isso porque, em análise dos documentos apresentados e fatos alegados quanto à vulnerabilidade financeira da empresa executada, essa apenas colacionou aos autos informações acerca de execuções e cobranças ajuizadas em seu desfavor. Cumpre consignar que a gratuidade da justiça é destinada àqueles que comprovarem efetivamente a insuficiência de recursos, sob pena de desvirtuamento do instituto da assistência aos necessitados e banalização do benefício. Assim sendo, indefiro a assistência judiciária gratuita. Para fins de levantamento de eventual numerário bloqueado nos autos, sob titularidade da executada REIJANE DE FATIMA ALVES BARBOSA, deverá a serventia observar os dados bancários informados nos autos 1002423-86.2021.8.11.0004. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. BARRA DO GARÇAS, 7 de março de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento

12/03/2024, 18:00

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

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