Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011325-97.2018.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011325-97.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/06/2024, 20:17

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:11

Definitivo

01/12/2023, 00:22

Trânsito em julgado

01/12/2023, 00:22

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:22

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1011325-97.2018.8.11.0015 EXEQUENTE: ALESSANDRA BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela ALESSANDRA BARBOSA na qual denota-se na DECISÃO em ID. 127824459, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 15:34

Expedição de documento

10/10/2023, 15:34

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 12:48

Movimentação processual

31/08/2023, 12:47

Documento

31/08/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 09:47

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Documento

Petição (Petição (outras))

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