Procedimento Comum Cível 1005044-92.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 121.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de ALAN VITOR BRAGA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de NILSON JACOB FERREIRA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ARTHUR DE BARROS RODRIGUES em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:43

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:59

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:59

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:19

Devolvidos os autos

26/01/2026, 11:09

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de ALAN VITOR BRAGA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de NILSON JACOB FERREIRA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ARTHUR DE BARROS RODRIGUES em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:43

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 14:31

Despacho

•12/04/2023, 17:30

18/03/2026, 02:59

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:59

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:19

Devolvidos os autos

26/01/2026, 11:09

Juntada de certidão de distribuição (aut)

26/01/2026, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/09/2025, 13:36

Juntada de Certidão

29/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO KALINKE em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:38

Decorrido prazo de FAZENDA RIO BRAVO I AGROPECUARIA S/A em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2025, 06:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2025, 23:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2025, 23:30

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 10:20

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de DEITOS & GRAMULHA LTDA - EPP em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:23

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de DEITOS & GRAMULHA LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de FAZENDA RIO BRAVO I AGROPECUARIA S/A em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 15:17

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de DEITOS & GRAMULHA LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA RIO BRAVO I AGROPECUARIA S/A em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:42

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2024, 15:34

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:29

Processo correicionado

26/06/2024, 10:29

Processo em correição

20/06/2024, 17:55

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:49

Audiência de conciliação realizada em/para 10/02/2023 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA

24/10/2023, 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/10/2023 14:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

24/10/2023, 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/10/2023 14:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

24/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de FAZENDA RIO BRAVO I AGROPECUARIA S/A em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:42

Decorrido prazo de DEITOS & GRAMULHA LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO KALINKE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de DEITOS & GRAMULHA LTDA - EPP em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:37

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO KALINKE em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de FAZENDA RIO BRAVO I AGROPECUARIA S/A em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:38

Decorrido prazo de DEITOS & GRAMULHA LTDA - EPP em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:38

Decorrido prazo de FAZENDA RIO BRAVO I AGROPECUARIA S/A em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:38

Decorrido prazo de FAZENDA RIO BRAVO I AGROPECUARIA S/A em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de DEITOS & GRAMULHA LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:07

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DESIGNO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2023 às 14hs, a ser realizada através da plataforma Teams. Segue o Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTRmMjJmNjctMGExNi00NzdhLWFhYmMtMzg4MjgwNjdiNzk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223d14e0b1-b9b2-4a81-8e28-ddfbc067f648%22%7d INTIMEM-SE as partes, que deverão apresentar as testemunhas independente de mandado. Caso as partes, perito(a) e/ou testemunhas não tenham condições de acessar o Sistema devem se dirigir à Sala de Audiência da 1ª Vara desta Comarca.

19/07/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/10/2023 14:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

18/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:26

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:32

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1005044-92.2022.8.11.0013.. REQUERENTE: MARCELO RODRIGO KALINKE REQUERIDO: DEITOS & GRAMULHA LTDA - EPP, FAZENDA RIO BRAVO I AGROPECUARIA S/A Não havendo prejuízos ao requerente que ciente das peças de defesa pugnou pela produção de provas, não cabe ao requerido alegar eventual nulidade em nome da outra parte, razão pela qual INDEFIRO a concessão de prazo para impugnação. Voltem conclusos para designar audiência.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:24

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005044-92.2022.8.11.0013. REQUERENTE: MARCELO RODRIGO KALINKE Advogados do(a) REQUERENTE: ALAN VITOR BRAGA - MT8443-O, MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA - MT11048-B REQ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:30

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:38

Juntada de Petição de contestação

02/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de ALAN VITOR BRAGA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:57

Juntada de Termo de audiência

10/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de FAZENDA RIO BRAVO I AGROPECUARIA S/A em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2023, 14:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1005044-92.2022.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 16 de dezembro de 2022 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de contestação

15/12/2022, 21:10

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO KALINKE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 07:41

Decorrido prazo de FAZENDA RIO BRAVO I AGROPECUARIA S/A em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 07:41

Decorrido prazo de DEITOS & GRAMULHA LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 13:01

Expedição de Mandado

17/11/2022, 11:36

Expedição de Mandado

17/11/2022, 11:29

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/11/2022, 12:36

Recebimento do CEJUSC.

16/11/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:36

Audiência Conciliação juizado designada para 10/02/2023 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA.

16/11/2022, 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/11/2022, 10:37

Recebidos os autos.

16/11/2022, 10:37

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:31

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:38

Juntada de Certidão

03/10/2022, 16:33

Juntada de Certidão

03/10/2022, 16:33

Juntada de Certidão

03/10/2022, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/10/2022, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 15:45

Despacho

•14/07/2023, 18:29

Despacho

•18/07/2023, 10:26

Decisão

•24/10/2023, 14:49

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Despacho

•18/09/2024, 16:30

Despacho

•18/09/2024, 16:30

Sentença

•04/08/2025, 10:20

Sentença

•04/08/2025, 10:20

Recurso de sentença

•29/08/2025, 23:30

Recurso de sentença

•29/08/2025, 23:58

Acórdão

•30/10/2025, 15:50

Decisão

•28/11/2025, 11:31

Todos os documentos(22)

Decisão

•03/11/2022, 14:31

Despacho

•12/04/2023, 17:30

Despacho

•14/07/2023, 18:29

Despacho

•18/07/2023, 10:26

Decisão

•24/10/2023, 14:49

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Decisão

•19/08/2024, 15:34

Despacho

•18/09/2024, 16:30

Despacho

•18/09/2024, 16:30

Sentença

•04/08/2025, 10:20

Sentença

•04/08/2025, 10:20

Recurso de sentença

•29/08/2025, 23:30

Recurso de sentença

•29/08/2025, 23:58

Acórdão

•30/10/2025, 15:50

Decisão

•28/11/2025, 11:31

Cumprimento de sentença

•24/04/2026, 17:46

Manifestação

•24/04/2026, 17:46

Documento de comprovação

•24/04/2026, 17:46

Documento de comprovação

•24/04/2026, 17:46

Documento de comprovação

•24/04/2026, 17:45

Documento de comprovação

•24/04/2026, 17:45

Documento de comprovação

•24/04/2026, 17:45