Procedimento Comum Cível 0011651-64.2016.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0011651-64.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/07/2026, 16:52

Decurso de Prazo

09/07/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 15:46

Publicação

01/07/2026, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011651-64.2016.8.11.0041. Autor: JUAREZ DE JESUS PINTO JUNIOR Réu: LAURA CLEIA DOMINGUES DE OLIVEIRA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Vistos. Para o deferimento do requerimento de ID 228544590, deve a ré indicar quais os bancos pretende que sejam oficiados, não podendo o requerimento ser feito de forma genérica. Assim, concedo-lhe o prazo de cinco dias, para esclarecimento. Cuiabá/MT, data inserida no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 09:08

Mero expediente

29/06/2026, 09:08

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:21

Publicação

16/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre os documentos encartados no id. 226308849 e ss., no prazo de 10 (dez) dias.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:41

Documentos

Despacho

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011651-64.2016.8.11.0041. Autor: JUAREZ DE JESUS PINTO JUNIOR Réu: LAURA CLEIA DOMINGUES DE OLIVEIRA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Ação Reivindicatória com Pedido de Tutela de Urgência manejada por JUAREZ DE JESUS PINTO JÚNIOR em desfavor de pessoa desconhecida, alegando, em suma, que fora informado pelo porteiro do prédio, que seu imóvel, situado no Residencial Paiaguás, nesta Capital, havia sido invadido e estava em reformas. No entanto o porteiro não soube indicar o nome do possível invasor. Determinada a citação do ocupante do imóvel, a pessoa de nome LAURA CLÉIA DOMINGUES DE OLIVEIRA compareceu em Juízo e contestou a ação, indicando que adquiriu o imóvel de Werlinton Secundino de Oliveira – cessão de direitos – o qual teria adquirido o bem do autor através de contrato de gaveta. (fl.52 – id.37890851). Determinou-se a inclusão de Laura Cléia Domingues de Oliveira, no polo passivo. O Requerente emendou a inicial, requerendo a inclusão de Werlinton Secundino de Oliveira no polo passivo da ação (fl. 94-id. 37890851), indicando o endereço à fl. 105-Id. 37890851. Em decisão do id. 51412173 houve indeferimento da inclusão da pessoa de nome Werlinton Secundino de Oliveira no polo passivo da ação. Facultado às partes a especificação de provas (id. 51412173), o requerente pugnou pela produção de prova oral (id. 53212303), assim como a requerida (id. 53675340), que colacionou aos autos documentos na referida ocasião. A CEF encaminhou ofício (id. 55315247) informando a situação do contrato n. 855551113881. A decisão do id. 5553310 saneou o feito e deferiu as provas úteis ao processo, efetuando a designação de audiência de instrução e julgamento. Na audiência do id. 58981966 as partes pugnaram pela suspensão do feito, em função da eventual possibilidade de composição entre as partes na qual seria realizado a “transferência do financiamento pendente junto a Caixa Econômica Federal para o nome da requerida, bem como da dívida judicializada, referente ao condomínio do imóvel.” O feito restou suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo sido determinado a expedição de ofício à CEF para que informasse a “viabilidade de transferência do contrato n. 855551113881 em nome de JUAREZ DE JESUS PINTO JUNIOR, CPF 629.888.401-72, que possui garantia de alienação fiduciária cujo objeto é o imóvel situado à RUA B, RES PAIAGUAS, QUADRA 06, Nº 2, AP 401, JD PAIAGUAS, CUIABA/MT CEP:78.048-242, para o nome da requerida - LAURA CLÉIA DOMINGUES DE OLIVEIRA -, portadora do CPF n. 910.512.201-30, (...).”, restando, ainda, assentado a necessidade da requerida apresentar documentos para que fosse viabilizado a expedição do aludido ofício. Os documentos foram juntados (id. 59543250, 59543274, 59544270), ao que houve expedição do ofício do id. 59686075. A CEF respondeu ao ofício (id. 64245871), suscitando que a transferência dependeria de processo de aquisição, sujeito a aprovação de crédito. O requerente se manifestou quanto ao referido ofício (id. 65143268 e 65144181). A requerida pugnou por prazo para a obtenção do financiamento do imóvel em questão (id. 65460789). Na sequencia a requerida apresentou petição pugnando pela homologação de acordo (id. 77062347). Determinou-se que as partes esclarecessem os termos do acordo e assinassem a referida petição (id. 81718362), ao que houve decurso de prazo e inércia (id. 82962320), motivo pelo qual se extinguiu o feito sem julgamento do mérito (id. 83004272). O requerente apresentou embargos de declaração (id. 84104182), que restaram acolhidos (id. 93390341), anulando-se a r. sentença. Enquanto a requerida comunicou (id. 89273500) que a parte requerente descumpriu o acordo e embolsou a quantia financiada a mais, no valor de R$28.819,55 (vinte e oito mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta centavos) que seria usado para arcar com as taxas condominiais. Instado a se manifestar sobre tais acusações (Id. 93390341), seu patrono veios aos autos informar que não conseguiu entrar em contato com o autor. A requerida suscitou citação por whatsapp (id. 96154095). No entanto, a decisão de id. 96259577 foi silente sobre a citação por Whatsapp, e determinou que a requerida acostasse aos autos a decisão que deferiu a substituição processual e a certidão atualizada do imóvel. Os documentos foram juntados no id. 97556632. A advogada da parte autora requereu expedição de ofício a CEF para saber se de fato o valor de R$28.819,55 foi depositado na conta bancária do autor, já que houve inúmeras diligências malsucedidas e esse seria o único meio para verificar tais alegações. É o necessário relato. Decido. Assim sendo, determino: a) Oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar se o valor de R$28.819,55 foi depositado na conta do JUAREZ DE JESUS PINTO JÚNIOR; b) A citação do requerente nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta n. 412/2021, pelo n. indicado (65) 9910-7307, devendo o Meirinho se atentar ao prefixo do número de telefone indicado. A custa da diligência é responsabilidade da requerida. Após, retorne concluso. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011651-64.2016.8.11.0041. Autor: JUAREZ DE JESUS PINTO JUNIOR Réu: LAURA CLEIA DOMINGUES DE OLIVEIRA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Ação Reivindicatória com Pedido de Tutela de Urgência manejada por JUAREZ DE JESUS PINTO JÚNIOR em desfavor de pessoa desconhecida, alegando, em suma, que fora informado pelo porteiro do prédio, que seu imóvel, situado no Residencial Paiaguás, nesta Capital, havia sido invadido e estava em reformas. No entanto o porteiro não soube indicar o nome do possível invasor. Determinada a citação do ocupante do imóvel, a pessoa de nome LAURA CLÉIA DOMINGUES DE OLIVEIRA compareceu em Juízo e contestou a ação, indicando que adquiriu o imóvel de Werlinton Secundino de Oliveira – cessão de direitos – o qual teria adquirido o bem do autor através de contrato de gaveta. (fl.52 – id.37890851). Determinou-se a inclusão de Laura Cléia Domingues de Oliveira, no polo passivo. O Requerente emendou a inicial, requerendo a inclusão de Werlinton Secundino de Oliveira no polo passivo da ação (fl. 94-id. 37890851), indicando o endereço à fl. 105-Id. 37890851. Em decisão do id. 51412173 houve indeferimento da inclusão da pessoa de nome Werlinton Secundino de Oliveira no polo passivo da ação. Facultado às partes a especificação de provas (id. 51412173), o requerente pugnou pela produção de prova oral (id. 53212303), assim como a requerida (id. 53675340), que colacionou aos autos documentos na referida ocasião. A CEF encaminhou ofício (id. 55315247) informando a situação do contrato n. 855551113881. A decisão do id. 5553310 saneou o feito e deferiu as provas úteis ao processo, efetuando a designação de audiência de instrução e julgamento. Na audiência do id. 58981966 as partes pugnaram pela suspensão do feito, em função da eventual possibilidade de composição entre as partes na qual seria realizado a “transferência do financiamento pendente junto a Caixa Econômica Federal para o nome da requerida, bem como da dívida judicializada, referente ao condomínio do imóvel.” O feito restou suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo sido determinado a expedição de ofício à CEF para que informasse a “viabilidade de transferência do contrato n. 855551113881 em nome de JUAREZ DE JESUS PINTO JUNIOR, CPF 629.888.401-72, que possui garantia de alienação fiduciária cujo objeto é o imóvel situado à RUA B, RES PAIAGUAS, QUADRA 06, Nº 2, AP 401, JD PAIAGUAS, CUIABA/MT CEP:78.048-242, para o nome da requerida - LAURA CLÉIA DOMINGUES DE OLIVEIRA -, portadora do CPF n. 910.512.201-30, (...).”, restando, ainda, assentado a necessidade da requerida apresentar documentos para que fosse viabilizado a expedição do aludido ofício. Os documentos foram juntados (id. 59543250, 59543274, 59544270), ao que houve expedição do ofício do id. 59686075. A CEF respondeu ao ofício (id. 64245871), suscitando que a transferência dependeria de processo de aquisição, sujeito a aprovação de crédito. O requerente se manifestou quanto ao referido ofício (id. 65143268 e 65144181). A requerida pugnou por prazo para a obtenção do financiamento do imóvel em questão (id. 65460789). Na sequencia a requerida apresentou petição pugnando pela homologação de acordo (id. 77062347). Determinou-se que as partes esclarecessem os termos do acordo e assinassem a referida petição (id. 81718362), ao que houve decurso de prazo e inércia (id. 82962320), motivo pelo qual se extinguiu o feito sem julgamento do mérito (id. 83004272). O requerente apresentou embargos de declaração (id. 84104182), que restaram acolhidos (id. 93390341), anulando-se a r. sentença. É o necessário relato. Decido. Ab initio, inexiste acordo homologado nestes autos. Assim sendo, determino: a) Intime-se a requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o pedido de substituição processual formulado nos autos n. 0041033-73.2014.8.11.0041, em trâmite perante a 10ª Vara Cível de Cuiabá foi ou não deferido, colacionando aos autos a respectiva decisão; b) Intime-se, ainda, a requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão atualizada de inteiro teor do imóvel em discussão nos autos. Após a juntada dos referidos documentos, diga o autor em 10 (dez) dias, e então venham-me os autos conclusos para análise quanto a necessidade na produção da prova oral determinada no id. 5553310 ou a possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 27 de setembro de 2022. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

25/08/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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