Apelação / Remessa Necessária 0011749-40.2014.8.11.0002 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 0011749-40.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao teto, cuja inércia será considerada como concordância tácita. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com eventual retenção de imposto de renda/previdência. Local e data via sistema. (assinado digitalmente)

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0011749-40.2014.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do NCPC, considerando as alterações promovidas no Sistema SRP para a realização do cadastro do ofício requisitório do precatório no sistema SRP/TJMT, conforme dispõe o Ofício Circular n. 07/2024-DAP, é imprescindível a apresentação dos dados bancários da(s) parte(s) beneficiada(s), razão pela qual impulsiono os presentes autos visando a intimação da parte Exequente para a apresentação das respectivas informações, no prazo de 05(cinco) dias. VÁRZEA GRANDE, 9 de setembro de 2024. JULIO ALFREDO PREDIGER Analista Judiciário [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0011749-40.2014.8.11.0002.. EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Visto, Intimação - DECISÃO RECONVINTE: HELP VIDA PRONTO SOCORRO MOVEL DE CUIABA LTDA - EPP Trata-se de cumprimento de sentença promovido por HELP VIDA PRONTO SOCORRO MOVEL DE CUIABA LTDA em face do Município de Várzea Grande. Tendo em conta a sentença/acórdão proferida(os), os autos foram encaminhados à contadoria judicial para apurar o montante devido, tento esta elaborado o cálculo constante no id. 135081013 A parte exequente no id. 136433381 manifestou sua concordância e a parte executada Id. 139944596. Eis a suma do essencial. Decido. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao 135081013; por conseguinte DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, artigo 22, § 4º), os quais serão disponibilizados em alvará apartado. Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, artigo 450; CPC, artigo 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0011749-40.2014.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez)dias, manifestarem sobre os cálculos elaborados retro e juntado nos autos. VÁRZEA GRANDE, 6 de dezembro de 2023. MARCOS VINICIUS ALVES PRATA Estagiário de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Visto, Intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar quanto à impugnação ofertada ao id. 95022350, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, ante a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que, com base na sentença/acórdão proferida(os), elabore o cálculo do débito exequendo, acostando aos autos o demonstrativo detalhado do cálculo realizado, prosseguindo-se a fase executiva pelo valor a ser indicado pelo Contador. Com o cálculo apresentado, intimem-se as partes para que tomem conhecimento do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 20:58

Baixa Definitiva

30/06/2021, 17:39

Trânsito em julgado

30/06/2021, 17:39

Decurso de Prazo

24/06/2021, 00:29

Publicação

31/05/2021, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2021, 00:07

Expedição de documento

27/05/2021, 12:28

Expedição de documento

27/05/2021, 12:28

Provimento

27/05/2021, 12:04

Mérito

15/05/2021, 18:14

Documentos

Intimação

•11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0011749-40.2014.8.11.0002.. EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Visto, Intimação - DECISÃO RECONVINTE: HELP VIDA PRONTO SOCORRO MOVEL DE CUIABA LTDA - EPP Trata-se de cumprimento de sentença promovido por HELP VIDA PRONTO SOCORRO MOVEL DE CUIABA LTDA em face do Município de Várzea Grande. Tendo em conta a sentença/acórdão proferida(os), os autos foram encaminhados à contadoria judicial para apurar o montante devido, tento esta elaborado o cálculo constante no id. 135081013 A parte exequente no id. 136433381 manifestou sua concordância e a parte executada Id. 139944596. Eis a suma do essencial. Decido. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao 135081013; por conseguinte DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, artigo 22, § 4º), os quais serão disponibilizados em alvará apartado. Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, artigo 450; CPC, artigo 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Provimento

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