Execução Fiscal 1000270-43.2019.8.11.0039 - TJMT

Execução Fiscal 1000270-43.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

31/07/2025, 14:27

Publicação

29/07/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000270-43.2019.8.11.0039. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERALDO RODRIGUES DA SILVA Aqui se tem execução fiscal. A exequente requereu a extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Decido. Inexistindo interesse da exequente no prosseguimento do feito, a extinção é medida que se impõe. Nesta senda, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Isento de custas e honorários nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo na condição de findo. Marcos André da Silva Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 17:37

Desistência

25/07/2025, 17:37

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 12:33

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:31

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 13:58

Outras Decisões

19/03/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 18:24

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE S JOSÉ Q MARCOS VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRE DA SILVA PROCESSO n. 1000270-43.2019.8.11.0039 Valor da causa: R$ 106.367,55 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 POLO PASSIVO: Nome: ESPÓLIO DE GERALDO RODRIGUES DA SILVA Endereço: ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). RESUMO DA INICIAL: O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ R$ 123.563,73 (CENTO E VINTE E TRES MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), representada(s) pela(s) inclusa(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 2017173402. Assim sendo, o Inadimplemento do Executado perante o fisco estadual enseja a presente execução fiscal. DECISÃO:....Consta nos autos a tentativa frustrada de citada por mandado/OJA. Por isso, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias, observando-se o artigo 8º, inciso IV, da Lei n. 6.830/80: o edital de citação deverá ser afixado na sede do juízo e publicado uma única vez no órgão oficial, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá apenas a indicação da parte exequente, o nome da parte devedora e corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa. Não efetuado o pagamento ou não apresentada resposta no prazo legal, certifique-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública Estadual, para os fins de que trata o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva-Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ROSIMEIRI DELFORNO, digitei. S JOSÉ Q MARCOS, 10 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

11/10/2023, 00:00

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Outras Decisões

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