Execução de Título Extrajudicial 1001508-89.2022.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001508-89.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:07

Documento

19/09/2024, 17:59

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 15:44

Definitivo

27/08/2024, 19:09

Trânsito em julgado

27/08/2024, 19:09

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:06

Publicação

01/08/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Santander (Brasil) S/A Executados: M D Mendes - ME e Outros Processo n° 1001508-89.2022.8.11.0040 VISTOS ETC, Analisando os autos, verifico que as partes demandantes em comum desejo entabularam acordo buscando por fim a presente demanda (id. 157905912), oportunidade em que postularam pela homologação judicial do acordo e a extinção do processo. O acordo está devidamente assinado pelas partes, não havendo, portanto, qualquer irregularidade a não autorizar o pedido de homologação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 157905912) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Transitada em julgado e nada sendo postulado pelas partes, sem a necessidade de nova determinação, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arrecadação desta comarca para as providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 29 de julho de 2024. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento

29/07/2024, 15:35

Homologação de Transação

29/07/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:43

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 17:45

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:19

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Santander (Brasil) S/A Executados: M D Mendes - ME e Outros Processo n° 1001508-89.2022.8.11.0040 VISTOS ETC, Em tempo, chamo o feito à ordem. De início, nos termos da Lei n° 11.077/2020, intime-se a parte exequente por meio de seu advogado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das despesas relativas aos atos praticados no Foro Judicial, no caso, em relação à consulta anterior ao sistema Sisbajud realizada no id. 117060520. Em igual prazo, deverá o banco exequente recolher as custas referentes as novas consultas postuladas no id. 121279593, sob pena de indeferimento do pedido. Deste modo, recolhidas as custas por parte do banco exequente, DEFIRO desde já o pedido de pesquisas almejadas no id. 121279593, porém, em parte. Isso porque, a realização de pesquisa patrimonial dos devedores via a utilização da ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, consoante informações extraídas do sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o SNIPER é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e dados vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac). No entanto, tal providência, ao menos por ora, é ineficaz, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO –– CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INDEFERIMENTO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O pedido de pesquisa pela busca de bens pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) se afigura descabido haja vista que a ferramenta ainda não foi regulamentada e implementada no âmbito deste Poder Judiciário.(TJ-MT 10138381020238110000 MT, Relator: CARLOS ALBERTO, Data de Julgamento: 21.08.2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/08/2023)” (TJ-MT - AI: 10130162120238110000, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 13/09/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/09/2023) Desta forma, nos termos da Lei n° 11.077/2020, observado por parte do exequente o recolhimento das despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, fica desde já ACOLHIDO o pedido tão somente de pesquisas via sistemas Sisbajud e Renajud. As medidas deferidas deverão ser cumpridas pela servidora da secretaria devidamente cadastrada nos sistemas. Após, intime-se o exequente por meio de seu advogado (a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os atos e as diligências que lhe incumbir no sentido de possibilitar o regular andamento do feito, oportunidade em que requererá o que entender de direito, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (art. 485, inciso III, do CPC[1]). Às providências. Cumpra-se. Sorriso/MT, 9 de outubro de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito [1]Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...); III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)

11/10/2023, 00:00

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