Execução de Título Extrajudicial 1007159-14.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007159-14.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/03/2024, 16:07

Remessa (outros motivos)

12/11/2023, 01:04

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:36

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:34

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:34

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:11

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:08

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:08

Publicação

16/10/2023, 04:49

Publicação

16/10/2023, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 05:28

Definitivo

12/10/2023, 22:52

Ato ordinatório

11/10/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Exequente: Werner & Cia Ltda. Executados: Carvalho Junior & Neves Ltda. e Outros Intimação - SENTENÇA Processo nº 1007159-14.2022.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposto por Werner & Cia Ltda. em face de Carvalho Junior & Neves Ltda., Lindomar José Neves, Carlos Alberto Buscariol de Carvalho Junior e Naide Aparecida da Silva Neves, todos qualificados nos autos em epígrafe. A obrigação executada foi integralmente adimplida, consoante informação inclusa (Num. 131254187). Isso posto, extinto o crédito pelo pagamento, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Baixem-se as eventuais medidas judiciais restritivas. Procedo o desbloqueio das quantias constritas via SISBAJUD. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. P.R.I.C. Primavera do Leste (MT), 10 de outubro de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Werner & Cia Ltda. Executados: Carvalho Junior & Neves Ltda. e Outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1007159-14.2022.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Autorizo a penhora sobre os ativos financeiros existentes em nome dos executados citados, com reiteração programada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art.854, caput). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, §2º). Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §3). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, §5º). Acaso frustrada a diligência, defiro a restrição veicular via Sistema RENAJUD e a pesquisa mediante acesso ao sistema SNIPER. Inexitosa a pesquisa veicular, autorizo a requisição de informações à Receita Federal, na forma postulada, via sistema INFOJUD. As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil, nos moldes do artigo 98 da CNGC – Foro Judicial. Inclua-se o nome dos executados citados em cadastros de inadimplentes (CPC, art.782, §3º). Nos termos do artigo 252 do Código de Processo Civil, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. A suspeita, por evidência, é do servidor encarregado do cumprimento do mandado judicial, que teve contato direto com as circunstâncias do fato. O controle de legalidade judicial relativo à citação por hora certa é superveniente e não anterior ao ato. Portanto, desentranhe-se o mandado de citação, restituindo-se ao Sr. Oficial de Justiça para integral cumprimento, devendo atentar-se para a configuração da hipótese de suspeita de ocultação dolosa que autoriza a citação por hora certa. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 05 de setembro de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

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