Execução de Título Extrajudicial 0001456-18.2008.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001456-18.2008.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/08/2024, 17:39

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:08

Definitivo

08/03/2024, 09:23

Trânsito em julgado

08/03/2024, 09:22

Decurso de Prazo

08/03/2024, 09:22

Publicação

30/01/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0001456-18.2008.8.11.0100. AUTOR(A): BASF AGRICULTURAL SPECIALTIES LTDA. LITISCONSORTE: AGROTAURUS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME I.RELATÓRIO Trata-se de ação executiva entre as partes em epígrafe. A parte autora requereu a desistência da presente ação, pugnando pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos para deliberações. Era o que cabia a relatar. II.FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é um ato unilateral do autor, o qual abdica de forma expressa de sua posição processual. Em regra, não depende do consentimento do réu para que seja homologada. A exceção se encontra no art. 485, § 4º, do CPC, segundo o qual, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Perlustrando os autos, verifica-se que a parte requerida foi citada, mas quedou-se inerte, razão pela qual a homologação da desistência é medida que se cabe. Nesta senda, não há óbice legal para a homologação da desistência da ação nos moldes pleiteados pela parte autora. III.DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo-a sem resolver o mérito. Descabe condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Custas pelo autor. Diante da falta de interesse recursal, dou por transitado em julgado a presente sentença, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas e baixas de praxe. P.I.C. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento

28/01/2024, 13:06

Desistência

28/01/2024, 13:05

Retificação de Classe Processual

26/01/2024, 14:45

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA Certidão Processo nº 0001456-18.2008.8.11.0100 Certifico que, em cumprimento a decisão de id.95565614, fl.45, intimo a parte exequente, a requerer o que entender por direito, no prazo legal de 15 dias. Brasnorte/MT, 22 de novembro de 2023. Assinado Digitalmente ELISMARY MAGALHAES MARQUES MILHOMEM

23/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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