Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058338-70.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV fev/1989Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

GERALDA ROSA COSTA PESSOA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

PRODECAP PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SA

Reu

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ROSENI APARECIDA FARINÁCIO

OAB/MT 4747·CPF·Representa: Autor

ROSENI APARECIDA FARINÁCIO

OAB/MT 4747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 12:06

Decurso de Prazo

17/10/2025, 02:24

Publicação

25/09/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que nessa data foi encaminhada intimação ao perito do juízo para manifestação, conforme comprovante abaixo:

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:24

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:45

Outras Decisões

05/03/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 21:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:19

Mero expediente

10/07/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 19:42

Ato ordinatório

12/06/2024, 19:42

Todas as movimentações(158)

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 12:06

Decurso de Prazo

17/10/2025, 02:24

Publicação

25/09/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 17:08

Documentos

•24/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que nessa data foi encaminhada intimação ao perito do juízo para manifestação, conforme comprovante abaixo:

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:24

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:45

Outras Decisões

05/03/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 21:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:19

Mero expediente

10/07/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 19:42

Ato ordinatório

12/06/2024, 19:42

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:12

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:05

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:32

Reativação

30/01/2024, 13:05

Definitivo

30/01/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0058338-70.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PRODECAP PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SA ESPÓLIO: GERALDA ROSA COSTA PESSOA Vistos, etc. Intime-se o expert para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da nomeação, sob pena de destituição. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 14:36

Expedida/certificada

29/01/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 14:01

Ato ordinatório

16/11/2023, 14:01

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:12

Ato ordinatório

25/10/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:29

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:57

Publicação

16/10/2023, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0058338-70.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PRODECAP PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SA ESPÓLIO: GERALDA ROSA COSTA PESSOA Vistos, etc. Considerando a inércia do expert nomeado nos autos, revogo em parte a decisão Id. 60355677 para destituir o contador GERSON FANAIA PEREIRA e, por conseguinte, nomear como expert destes autos a MEDIAPE AUDITORIA E PERÍCIA JUDICIAL, com endereço profissional na Avenida Isaac Póvoas n° 586 sala 02, Bairro Centro Norte, Cuiabá-MT, fone (65) 33229858 (65) 99613-8642 e endereço eletrônico [email protected]. O perito deverá desempenhar seu múnus nos termos dos artigos 466 e 473, parágrafo 3º do CPC, independentemente de compromisso. Destarte, intime-se o expert para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da nomeação, e em caso positivo, indicar data para início dos trabalhos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 16:31

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 15:10

Ato ordinatório

15/08/2023, 16:38

Ato ordinatório

15/08/2023, 09:55

Ato ordinatório

23/05/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:48

Ato ordinatório

03/05/2023, 10:42

Publicação

26/04/2023, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0058338-70.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, PRODECAP PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SA ESPÓLIO: GERALDA ROSA COSTA PESSOA Vistos, etc. Trata-se de Liquidação de Sentença por Arbitramento formulada por GERALDA ROSA COSTA PESSOA em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ baseada em sentença transitada em julgado. Sem delongas, com fulcro na Resolução n. 232, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça, a qual fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). Destarte, considerando que “na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais” (STJ, Tema 871), intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o depósito do valor integral referente aos honorários, que deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob conta destes autos. Na mesma oportunidade, determino a intimação do perito nomeado nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar nos moldes da decisão de Id. 60355677. Marcada data, horário e local da realização da perícia, intimem-se as partes. Em havendo documentos solicitados pelo expert para possibilitar o início dos trabalhos periciais, determino, desde já, a intimação das partes para apresentá-los em prazo razoável. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação. No mais, cumpra-se integralmente a decisão Id. 60355677. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 15:54

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 19:01

Decurso de Prazo

10/08/2021, 08:46

Publicação

19/07/2021, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2021, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2021, 15:43

Conclusão (para decisão)

20/06/2021, 20:16

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 09:02

Publicação

11/06/2021, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 10:07

Mero expediente

07/06/2021, 13:49

Conclusão (para decisão)

27/05/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 10:08

Decurso de Prazo

14/04/2021, 17:48

Decurso de Prazo

14/04/2021, 17:48

Publicação

19/02/2021, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 17:26

Publicação

19/02/2021, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 16:07

Recebimento

16/02/2021, 13:40

Ato ordinatório

16/02/2021, 13:40

Documento (Outros documentos; Petição (outras))

16/02/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 21:00

Remessa

15/02/2021, 20:59

Mudança de Classe Processual

10/02/2021, 17:06

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 13:05

Publicação

18/06/2020, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 09:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2019, 12:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2019, 13:48

Publicação

09/03/2019, 09:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2019, 09:59

Entrega em carga/vista

07/03/2019, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2019, 15:40

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2019, 16:38

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 15:26

Entrega em carga/vista

20/12/2017, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 17:51

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 15:17

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 12:41

Publicação

14/11/2017, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2017, 16:59

Outras Decisões

13/11/2017, 14:41

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 17:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 14:48

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 14:08

Publicação

27/04/2017, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 10:12

Ato ordinatório

25/04/2017, 16:27

Evolução da Classe Processual

25/04/2017, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 12:44

Recebimento

24/04/2017, 12:43

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2016, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2016, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2016, 14:25

Petição (Contra-razões)

29/08/2016, 12:17

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 16:19

Ato ordinatório

12/08/2016, 15:43

Publicação

10/08/2016, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2016, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2016, 18:07

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 10:11

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 18:55

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 16:30

Publicação

11/07/2016, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2016, 16:02

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 15:31

Procedência

08/07/2016, 13:41

Conclusão (para julgamento)

08/07/2016, 13:41

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 15:35

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 18:32

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 18:32

Mero expediente

31/03/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 16:17

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 08:51

Petição (Resposta)

13/11/2015, 09:29

Publicação

04/11/2015, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2015, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2015, 14:38

Ato ordinatório

26/08/2015, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2015, 13:00

Petição (Contestação)

14/07/2015, 17:47

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 15:08

Documento (Mandado)

13/05/2015, 14:28

Ato ordinatório

12/05/2015, 12:35

Ato ordinatório

05/05/2015, 15:01

Mandado

04/05/2015, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2015, 16:12

Publicação

18/12/2014, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2014, 10:08

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 16:49

Outras Decisões

16/12/2014, 15:30

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 17:53

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 17:39

Distribuição (sorteio)

12/12/2014, 15:40

Despacho

•30/01/2024, 00:00

•11/10/2023, 00:00

•25/04/2023, 00:00