Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000695-10.2007.8.11.0039 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000695-10.2007.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/02/2026, 17:19

Definitivo

14/10/2025, 03:34

Trânsito em julgado

14/10/2025, 03:34

Decurso de Prazo

14/10/2025, 03:34

Decurso de Prazo

14/10/2025, 03:34

Publicação

12/10/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000695-10.2007.8.11.0039. ESPÓLIO: EVA PEREIRA DE SOUZA e outros (3) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem cumprimento de sentença de demanda previdenciária. Após regular tramitação, sobreveio o pagamento da dívida por meio da expedição de RPV e respectivo alvará. É o relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta, por meio de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando o disposto no art. 15 da Lei Estadual n.º 11.077/2020, segundo o qual as custas nela previstas se aplicam apenas aos processos distribuídos após a sua vigência (14/04/2020), e tendo em vista que o presente feito foi distribuído anteriormente, reconhece-se a isenção da autarquia federal quanto ao pagamento das custas processuais. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique. Registre-se. Intimem-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento

08/10/2025, 17:40

Expedição de documento

08/10/2025, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2025, 17:40

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 11:26

Ato ordinatório

08/10/2025, 11:24

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:13

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:46

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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