Execução de Título Extrajudicial 1001056-03.2017.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001056-03.2017.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/03/2026, 10:23

Definitivo

08/01/2026, 14:47

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:17

Publicação

01/12/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo legal, manifestarem acerca do retorno dos autos à primeira instância, advertindo, desde já, que em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo com as baixas e cautelas de estilo

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento

27/11/2025, 13:10

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:03

Devolvidos os autos

18/11/2025, 18:21

Documento

18/11/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784518/MT (2024/0406668-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A ADVOGADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651 AGRAVADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784518/MT (2024/0406668-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A ADVOGADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651 AGRAVADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784518/MT (2024/0406668-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A ADVOGADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651 AGRAVADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784518/MT (2024/0406668-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A ADVOGADO: LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651 AGRAVADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA EMBARGANTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. EMBARGADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS Processo nº: 1001056-03.2017.8.11.0025 VISTOS, ETC. Embargos de declaração manejados contra sentença de extinção do feito, com base no art. 485, III, do NCPC, que, segundo a parte foi exarada de modo equivocado, na medida em que entre o ato ordinatório determinando a expedição de mandado de intimação para que a Parte Exequente se manifestasse sob pena de extinção (dia 16/08/2022 -ID: 92602563) e a juntada do mandado de intimação (no dia 31/10/2022), tinha havido manifestação da exequente, requerendo o regular prosseguimento do feito, protocolizada no dia 19/10/2022 e, portanto, não existiu a desídia, o abandono, a inercia afirmados na sentença, razão porque pretende o reconhecimento do erro de premissa decisório e a retomada da marcha processual. É o resumo necessário. FUNDAMENTO E DECIDO O recurso não desafia provimento, porque, ao reverso do afirmado na peça recursal, não houve o erro de premissa sobre a desídia da parte, porque, como dito na sentença extintiva, a manifestação processual que repetidamente apresentou, pugnando pelo deferimento de arresto executivo para expropriação de bens da parte executada supostamente não citada, esta sim era errônea e desatenta, já que, o devedor havia sido regularmente citado, tempos antes (id.102705954), e a desídia adveio depois, porque, cientificada da citação e do não cumprimento voluntário da obrigação, a parte credora, estranhamente, resolveu repetir o pedido anterior, e renovou o pedido de arresto executivo. Foi isso que suscitou a intimação pessoal da exequente, depois da petição repetida, porque já se tinha dito que não fazia sentido pedido de arresto na forma do art. 830 do NCPC contra devedor localizado e citado. E daí, intimada pessoalmente a dar andamento eficiente e não a repetir pedidos vazios e descabidos, a exequente prostrou-se inerte e foi essa a razão da extinção da ação. Portanto, se a exequente entende que formular pedidos sem nexo e repeti-los, significa dar impulso eficiente ao processo e impede a extinção da ação, é direito que lhe assegura o regime de contraditório processual, mas não serve a sustentar pretensões de modificação do entendimento decisório do prolator da decisão que se pretende questionar. Em resumo: se a exequente entende que não agiu de modo desidioso e que a intimação pessoal não tinha efeito, então não é por essa via que alcançará seu intento, porque, sem sombra de dúvidas, não há nada omisso ou contraditório na decisão atacada e os aclaratórios somente se prestam a sanear este tipo de vício decisório. Assim sendo, não existindo omissão ou contradição a ser sanada, conheço dos embargos mas nego-lhe provimento. Publique-se. Às providências. Juína/MT, 26 de maio de 2023. FABIO PETENGILL, Juiz de Direito.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. EXECUTADO: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Processo nº: 1001056-03.2017.8.11.0025 Vistos, Deferida a pesquisa de endereços da parte, via sistema SINESP-INFOSEG (47358523), localizado endereço comercial do executado, foi expedida a carta citatória, cujo AR com código de rastreabilidade Nº BY056753752BR retornou positivo (id. 68603363), mas como houve o recebimento por terceira pessoa, pugnou a exequente que as pesquisas fossem refeitas, utilizando-se outros instrumentos de localização de dados (BACENJUD e RENAJUD). Posteriormente, noticiada a substituição dos causídicos que representavam a exequente, aportou petição requerendo deferimento do arresto executivo previsto no art. 830 do NCPC, porque, de acordo com o credor a única condição para deferimento da medida seria a não localização do executado, independente do esgotamento das tentativas de identificação do endereço do devedor. Acontece que o que não havia sido observado pelos peticionários era que não existia a tal única condição ao deferimento do arresto, porque o AR encaminhado a empresa onde ele trabalha não voltou negativo, mas sim, com assinatura de terceira pessoa, o que, para o exequente, não servia à citação. O paradeiro do réu era tão certo que, mesmo sem pagamento da diligência do meirinho, a tempo e modo, recolhidas as custas, foi expedido o mandado de citação e o executado foi citado (id. 102705954) no mesmíssimo endereço para onde encaminhado o AR que, repita-se, a própria empresa exequente havia rejeitado. Cientificada da citação exitosa e do não pagamento da dívida, no prazo de 3 dias (art. 829, § 2º do CPC/15), a exequente manteve-se inerte e, na forma do que determina o art. 485, § 1º do NCPC, a exequente foi intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção da ação, permanecendo omissa. Desse modo, sendo manifesto o desinteresse do autor em dar efetividade, em dar eficiência ao processo, a única solução é a extinção da execução, sem julgamento de mérito. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, III do CPC/15. Ante a regra da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, dispensando a sucumbência honorária por não ter havido constituição de defesa no polo processual passivo. Publicado no PJe. Transitada em julgado, arquive-se. Às providências. Juína/MT, 22 de março de 2023. FABIO PETENGILL, Juiz de Direito.

23/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo legal, manifestarem acerca do retorno dos autos à primeira instância, advertindo, desde já, que em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo com as baixas e cautelas de estilo

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Ato ordinatório

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