Monitória 1007354-98.2022.8.11.0004 - TJMT

Monitória 1007354-98.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, LOTEAMENTO SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-906 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA PROCESSO n. 1007354-98.2022.8.11.0004 Valor da causa: R$ 285.941,20 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: RUA ÁLVARES PENTEADO, 131, - LADO ÍMPAR, CENTRO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01012-001 POLO PASSIVO: Nome: RODOSAFRA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI Endereço: DUQUE DE CAXIAS, SN, QUADRA104 LOTE 06 SALA 01, JARDIM NOVA BARRA, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: Nome: RENATO DA SILVA ALVES Endereço: Rua Diamante, 20, Jardim Nova Barra do Garças, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78606-735 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: "... Em 04 de maio de 2020, a parte Requerida celebrou com o Requerente Contrato de Abertura de Crédito – BB Giro Empresa nº 714.003.359, no valor total limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com vencimento final avençado para 29/04/2021. Assinou o Contrato objeto da presente Ação, como fiador e principal pagador, o segundo Requerido, conforme Cláusula Trigésima Sétima, na qual restou expressamente pactuado que a fiança prestada não comporta exoneração, havendo o fiador renunciado expressamente aos benefícios dos artigos 827, 830, 834, 835, 837 e 838 do Código Civil, solidariamente se responsabilizando pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas pela empresa Requerida.Conforme Cláusula Primeira do Contrato de Abertura de Crédito BB GIRO EMPRESA, trata-se de crédito rotativo, no caso, até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a empréstimo de capital de giro ou ao financiamento para aquisição de bens e serviços. Assim, na data de 05/05/2020, por se tratar de um crédito rotativo, durante a relação contratual entre as partes, foi disponibilizado o valor solicitado, por meio de “PROPOSTA DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO – BB GIRO EMPRESA”: Proposta firmada dentro do valor total do limite disponibilizado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser pago em parcelas mensais consecutivas, com data de vencimento da última parcela fixada para 05/10/2021. Em data de 03/12/2020 foi assinado Aditivo de Retificação e Ratificação ao Contrato, com a finalidade de alterar o valor contratado, alterando o valor para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para 200.000,00 (duzentos mil reais) permanecendo inalteradas as demais cláusulas. Na sequência, em data de 07/12/2020, por se tratar de um crédito rotativo, durante a relação contratual entre as partes, foi disponibilizado o valor solicitado, por meio de nova “PROPOSTA DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO – BB GIRO EMPRESA”: Proposta firmada dentro do valor total do limite disponibilizado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vencimento final em 07/01/2022 a serem pagos em parcelas mensais consecutivas.Os empréstimos efetivados foram devidamente creditados na conta corrente da Requerida, conforme extratos da conta anexos. Em data de 04/06/2020, conforme Termo de Adesão à Prorrogação do Vencimento das Parcelas de Operação, a parte Requerida solicitou ao Requerente, em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia Sars-Cov2, prorrogação da exigibilidade de todas as parcelas em ser até 31 de julho de 2020 para o final do cronograma de vencimento das parcelas do contrato em vigor, o que foi aprovado pelo Banco. Em data de 30/07/2020, conforme Termo de Adesão à Prorrogação do Vencimento das Parcelas de Operação, a parte Requerida solicitou ao Requerente, em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia Sars-Cov2, prorrogação da exigibilidade de todas as parcelas em ser até 30 de setembro de 2020 para o final do cronograma de vencimento das parcelas do contrato em vigor, o que foi aprovado pelo Banco. Em data de 05/10/2020, conforme Termo de Adesão à Prorrogação do Vencimento das Parcelas de Operação, a parte Requerida solicitou ao Requerente, em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia Sars-Cov2, prorrogação das parcelas em ser até 30 de dezembro de 2020 para o final do cronograma de vencimento das parcelas do contrato em vigor, o que foi aprovado pelo Banco. Ocorre que, a parte Requerida não cumpriu com as obrigações no tocante ao pagamento do Instrumento de Crédito, ensejando o vencimento antecipado e extraordinário, conforme descrito em cláusula específica do Contrato objeto da presente demanda..." DECISÃO: "...Vistos. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de RODOSAFRA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI e RENATO DA SILVA ALVES, todos qualificados nos autos. 2. Houve tentativas de citação do réu nas seguintes localidades: i. Rua Independencia, 1573, Perto Da Escola Loteamento Sebastiao 78600194, Barra Do Garcas - MT. ii. Rua Tertuliano Sales Casa, S/N, Bairro Setro Serrinha, Barra Do Garcas - MT, Cep 78600-000. iii. Rua Diamante 20, Bairro Nova Barra Sul, Barra Do Garcas - MT, Cep 78600-000. iv. Avenida Duque De Caxias S/N Quadra 104 Lote 6 SL 1, Bairro Jd Nova Barra, Barra Do Garcas - MT, CEP 78600-000. v. (66)9937-9509. vi. (66)9937-9509. 3. Foi realizada pesquisa de endereço (id. 131237422). Informaram as seguintes localidades divergentes dos já realizados nos autos: i. Rua 03, 2589, lote 03 – são Conrado - Barra Do Garcas - MT – 78600000. ii. Rua Leontina A Da Conceicao, N° 320, Nova Esperanca - Aragarcas - GO, CEP: 76240-000. 4. O autor postulou por nova pesquisa. 5. Após, vieram os autos conclusos para decisão. 6. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 7. INDEFIRO o pedido de pesquisa de endereço, tendo em vista que já foi realizado anteriormente. 8. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento à citação do executado. 9. Realizadas as citações nos endereços do item 3, AUTORIZO desde já a modalidade de citação por edital, visto que já foi realizado pesquisas de endereço junto aos sistemas do judiciário e ocorreu em diligências negativas, bem como o emprego por meio do oficial de justiça. 10. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se..." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BIANCA MESQUITA BERNARDES DE SOUZA, digitei. BARRA DO GARÇAS - MT, 07 de março de 2025. (Assinado Digitalmente) ÉSIO MARTINS DE FREITAS Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007354-98.2022.8.11.0004.. REQUERIDO: RODOSAFRA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, RENATO DA SILVA ALVES AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de RODOSAFRA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI e RENATO DA SILVA ALVES, todos qualificados nos autos. 2. Houve tentativas de citação do réu nas seguintes localidades: i. Rua Independencia, 1573, Perto Da Escola Loteamento Sebastiao 78600194, Barra Do Garcas - MT. ii. Rua Tertuliano Sales Casa, S/N, Bairro Setro Serrinha, Barra Do Garcas - MT, Cep 78600-000. iii. Rua Diamante 20, Bairro Nova Barra Sul, Barra Do Garcas - MT, Cep 78600-000. iv. Avenida Duque De Caxias S/N Quadra 104 Lote 6 SL 1, Bairro Jd Nova Barra, Barra Do Garcas - MT, CEP 78600-000. v. (66)9937-9509. vi. (66)9937-9509. 3. Foi realizada pesquisa de endereço (id. 131237422). Informaram as seguintes localidades divergentes dos já realizados nos autos: i. Rua 03, 2589, lote 03 – são Conrado - Barra Do Garcas - MT – 78600000. ii. Rua Leontina A Da Conceicao, N° 320, Nova Esperanca - Aragarcas - GO, CEP: 76240-000. 4. O autor postulou por nova pesquisa. 5. Após, vieram os autos conclusos para decisão. 6. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 7. INDEFIRO o pedido de pesquisa de endereço, tendo em vista que já foi realizado anteriormente. 8. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento à citação do executado. 9. Realizadas as citações nos endereços do item 3, AUTORIZO desde já a modalidade de citação por edital, visto que já foi realizado pesquisas de endereço junto aos sistemas do judiciário e ocorreu em diligências negativas, bem como o emprego por meio do oficial de justiça. 10. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007354-98.2022.8.11.0004.. REU: RODOSAFRA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, RENATO DA SILVA ALVES AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. 1. Trata-se de Ação Monitória movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de RODOSAFRA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI e seu representante RENATO DA SILVA ALVES. 2. Em suma, a parte autora informa que é credora da parte ré e que as partes celebraram Contrato de Abertura de Crédito – BB Giro Empresa de nº 714.003.359. Através da Proposta de Utilização de Crédito – BB Giro Empresa, foi liberado para a parte contrária crédito no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Ademais, aduz que o segundo requerido assinou contrato como fiador e principal pagador e que posteriormente fora aditado em detrimento da alteração do valor do contratado, ajustando-se em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 3. Contudo, a parte ré que não cumpriu com o pagamento pactuado entre as partes, e com o inadimplemento tornou-se devedora do débito de valor total de R$ 285.941,20 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte centavos). 4. Com a inicial vieram os documentos dos quais se destacam a procuração outorgada ao advogado, cópia do Estatuto Social, cópia do Contrato de Abertura de Crédito, cópia das propostas de utilização, respectivos aditivos e o demonstrativo de débito. 5. É O RELATÓRIO. DECIDO. 6. CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento (art. 701, do CPC) ou opor embargos à ação monitória (art. 702, do CPC). 7. No mandado deverá constar que, em sendo cumprido, o devedor ficará isento de custas (art. 701, §1º, do CPC). Conste, ainda, que não sendo pago o débito e se não forem oferecidos embargos no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º, do CPC). 8. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças - MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

29/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 152, VI do CPC, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos Embargos à Monitória, apresentados sob ID. 214244361.

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