Execução de Título Extrajudicial 1058717-36.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1058717-36.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/05/2024, 17:54

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 01:06

Ato ordinatório

13/03/2024, 17:00

Definitivo

13/03/2024, 15:43

Movimentação processual

13/03/2024, 15:43

Trânsito em julgado

13/03/2024, 14:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 07:23

Publicação

05/03/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1058717-36.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ANTONIA RAYANNE RAQUEL FREIRE DE OLIVEIRA Vistos, etc., Após o indeferimento da penhora sobre os bens que guarnecem a residência da parte executada, a parte exequente requereu a expedição de certidão de crédito (ID. 140596148). Neste caso, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, a extinção da execução é medida de rigor, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, não havendo indicação do exequente acerca de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido. Sem custas e honorários. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1058717-36.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ANTONIA RAYANNE RAQUEL FREIRE DE OLIVEIRA Vistos, etc., Após o indeferimento da penhora sobre os bens que guarnecem a residência da parte executada, a parte exequente requereu a expedição de certidão de crédito (ID. 140596148). Neste caso, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, a extinção da execução é medida de rigor, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, não havendo indicação do exequente acerca de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido. Sem custas e honorários. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento

23/02/2024, 19:15

Inexistência de bens penhoráveis

23/02/2024, 19:15

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:52

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1058717-36.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ANTONIA RAYANNE RAQUEL FREIRE DE OLIVEIRA Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, o bloqueio de valores em nome da parte executada, de forma reiterada pelo período de 30 dias (modalidade “Teimosinha”), até que se atinja a quantia indicada. II - Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje. III - Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT. IV - Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT. V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. VI – Em sendo positiva ou parcial a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, com fundamento no art. 52, IX, e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e em observância ao Enunciado 121 do FONAJE, devendo a parte, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE). VII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo. VIII – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor. IX - Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais, solicitando a vinculação do valor bloqueado nos autos, caso seja necessário. Cumpra-se servindo o presente como ofício. X - Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

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