Execução Fiscal 0003380-40.2018.8.11.0027 - TJMT

Execução Fiscal 0003380-40.2018.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/04/2024, 14:38

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:39

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:15

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 14:34

Publicação

16/10/2023, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 06:10

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 16:36

Definitivo

11/10/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0003380-40.2018.8.11.0027. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITIQUIRA EXECUTADO: JAQUISON GONCALVES DE SOUZA Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em face de JAQUISON GONCALVES DE SOUZA. No ID 128966538, a parte exequente informa o pagamento do valor devido e requer a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Com a quitação do valor devido pela parte executada, sem oposição da exequente, impõe-se a extinção da presente demanda. Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita” Com o cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, II do Código de Processo Civil. ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas na distribuição e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 17:34

Expedição de documento

10/10/2023, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 17:34

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 17:56

Desarquivamento

14/09/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 08:56

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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