Procedimento Comum Cível 1026004-05.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

DIRCEU SOMBRA DA COSTA

CPF 345.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA

OAB/MT 5768•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/04/2023, 07:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/04/2023, 14:02

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 10:43

Transitado em Julgado em 21/03/2023

04/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de DIRCEU SOMBRA DA COSTA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:21

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1026004-05.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: DIRCEU SOMBRA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido expresso de tutela de urgência, proposta em favor de Dirceu Sombra da Costa em face do Estado de Mato Grosso, objetivando transferência para UTI tipo III. Intimada para apresentar o instrumento procuratório e regularizar sua representação p

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/01/2023, 13:29

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/12/2022, 04:43

Documentos

Decisão

•10/08/2022, 19:26

Decisão

•12/08/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:03

Despacho

•03/10/2022, 17:01

Despacho

•07/11/2022, 18:54

Sentença

•26/01/2023, 13:29

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