Execução de Título Extrajudicial 1002122-64.2021.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002122-64.2021.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/10/2024, 16:40

Ato ordinatório

23/10/2024, 16:39

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 01:04

Definitivo

28/02/2024, 17:18

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:18

Publicação

13/11/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1002122-64.2021.8.11.0029.. EXEQUENTE: ANDERSON MATTE EXECUTADO: AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a confluência de vontades, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas conforme pactuado e, não havendo pactuação, serão dividas igualmente entre as partes (art. 90, § 2º do CPC), observando-se eventual deferimento do benefício da justiça gratuita. Como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º do CPC). Com fundamento nos art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes: Art. 914. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos. Art. 915. Proferida sentença homologatória de acordo, e não sendo o caso de se aguardar eventual cumprimento da transação, o processo deverá ser arquivado, com as anotações devidas. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário. P.R.I.C. e, após, arquive-se, observadas as formalidades legais. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento

06/11/2023, 18:15

Homologação de Transação

06/11/2023, 13:45

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 14:42

Publicação

16/10/2023, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento nº 056/2007-CGJ e ante ao pedido formulado, impulsiono os autos para que aguardem pelo prazo solicitado. Fica a parte requerente devidamente intimada para se manifestar após o decurso do prazo, independentemente de nova intimação. Canarana -MT, 10 de outubro de 2023

11/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1002122-64.2021.8.11.0029.. EXEQUENTE: ANDERSON MATTE EXECUTADO: AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ANDERSON MATTE em face de AGRO SAO GABRIEL - INSUMOS AGRICOLAS LTDA, ambos qualificados. Recebida a inicial (id. 71728126), sendo o executado devidamente citado (id. 81034755). O exequente pugnou pela penhora à margem da matricula nº 551 de propriedade do Executado junto ao CRI desta Comarca (id. 86806477). Decisão de id. 87169418 deferiu apenas a penhora sobre a matrícula, devendo o exequente respeitar a ordem do artigo 835 do CPC. O executado foi intimado acerca da penhora, mantendo-se inerte (id. 95935489). O exequente requereu o prosseguimento dos atos expropriatórios (id. 108322670). É o relatório. Decido. Intime-se a parte exequente para indicar os credores hipotecários sobre o referido imóvel objeto da penhora, assim como dos eventuais avalistas e seus respectivos cônjuges, no prazo de 15 (quinze) dias. Indicado os credores hipotecários sobre o referido imóvel objeto da penhora, assim como dos eventuais avalistas e seus respectivos cônjuges, determino a intimação pessoal destes, ficando desde já a exequente instado a recolher as custas necessárias, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação da penhora. Comprovado nos autos, o efetivo registro da referida penhora, bem como a regular intimação pessoal do credor hipotecário, dos avalistas e de seus respectivos cônjuges, aguarde-se, em cartório, o transcurso do prazo de impugnação. Em nada sendo apresentado pelo executado ou pelo credor hipotecário no prazo de 15 dias, proceda-se com a expedição do mandado de avaliação, respectiva intimação (do executado, do credor hipotecário e dos avalistas e seus cônjuges) e expropriação do imóvel penhorado, com expressa ressalva acerca da necessidade de ser intimado, previamente, o credor hipotecário, a fim de que lhe seja oportunizado o exercício do direito de preferência. Cumpra-se. CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

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Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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