Monitória 1036659-89.2017.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1036659-89.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

13/05/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

05/05/2024, 01:00

Definitivo

05/03/2024, 18:15

Trânsito em julgado

05/03/2024, 18:14

Decurso de Prazo

08/02/2024, 03:19

Publicação

16/12/2023, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036659-89.2017.8.11.0041.. REU: DELMAR JOSE LUDWIG Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MARCENAL MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por MARCENAL MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA em face de DELMAR JOSE LUDWIG, ambos qualificados nos autos em referência, alegando a autora ser credora da requerida da importância de R$ 8.356,95, decorrente de compra e venda de materiais para movelaria. A requerida, embora citado, não efetuou o cumprimento da obrigação nem mesmo apresentou embargos. Verifico que se encontram regulares os requisitos legais ao ajuizamento da ação, já que foi apresentado, pela requerente, documento escrito hábil a propositura desta monitória nos termos do artigo 700 do CPC, e constatada a revelia do requerido a procedência da ação é medida que se impõe. A autora colacionou ao feitos as notas fiscais e comprovantes de entregas ao id n. 10987374 a 10987394. Conforme determina §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”. Diante do exposto, enfrentadas as questões trazidas a baila e capazes a influir à conclusão, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA, com fulcro no artigo 487, I c/c Artigo 701 §2º do CPC, razão porque, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, no valor líquido de R$ 8.356,95, devendo ser corrigido monetariamente pelo índice INPC, bem como acrescidos dos juros de mora de 1% a partir do vencimento. Considerando que a medida adquiriu caráter contencioso, CONDENO ainda o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em 10% (dez por cento) da condenação, na forma prevista no artigo 85, § 2°, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor a dizer se tem interesse na execução da sentença, fazendo o requerimento na forma do artigo 523 do CPC, no prazo de quinze (15) dias, sem a qual, determino sejam os autos remetidos ao ARQUIVO. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 18:23

Procedência

13/12/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 21:04

Publicação

16/10/2023, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Requerente para que se manifeste nos autos requerendo o que de direito, considerando o decurso do prazo de resposta para a parte Requerida sem manifestação.

11/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036659-89.2017.8.11.0041.. REU: DELMAR JOSE LUDWIG Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MARCENAL MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por MARCENAL MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA em face de DELMAR JOSE LUDWIG, ambos qualificados nos autos em referência, alegando a autora ser credora da requerida da importância de R$ 8.356,95, decorrente de compra e venda de materiais para movelaria. A requerida, embora citado, não efetuou o cumprimento da obrigação nem mesmo apresentou embargos. Verifico que se encontram regulares os requisitos legais ao ajuizamento da ação, já que foi apresentado, pela requerente, documento escrito hábil a propositura desta monitória nos termos do artigo 700 do CPC, e constatada a revelia do requerido a procedência da ação é medida que se impõe. A autora colacionou ao feitos as notas fiscais e comprovantes de entregas ao id n. 10987374 a 10987394. Conforme determina §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”. Diante do exposto, enfrentadas as questões trazidas a baila e capazes a influir à conclusão, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA, com fulcro no artigo 487, I c/c Artigo 701 §2º do CPC, razão porque, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, no valor líquido de R$ 8.356,95, devendo ser corrigido monetariamente pelo índice INPC, bem como acrescidos dos juros de mora de 1% a partir do vencimento. Considerando que a medida adquiriu caráter contencioso, CONDENO ainda o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em 10% (dez por cento) da condenação, na forma prevista no artigo 85, § 2°, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor a dizer se tem interesse na execução da sentença, fazendo o requerimento na forma do artigo 523 do CPC, no prazo de quinze (15) dias, sem a qual, determino sejam os autos remetidos ao ARQUIVO. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

14/12/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Requerente para que se manifeste nos autos requerendo o que de direito, considerando o decurso do prazo de resposta para a parte Requerida sem manifestação.

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