Execução de Título Extrajudicial 1057706-35.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1057706-35.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 07:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 03:18

Trânsito em julgado

16/12/2023, 10:19

Decurso de Prazo

16/12/2023, 10:19

Decurso de Prazo

16/12/2023, 10:19

Publicação

13/12/2023, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1057706-35.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: LETICIA MARTINS Vistos, etc. Em manifestação apresentada pelas partes foi noticiada a composição acerca do objeto desta demanda (ID. 135138442), requerendo a homologação por sentença, por implicância lógica, a extinção do feito (art. 316, CPC). O processo veio concluso. É o relatório do essencial. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Estando satisfeitos os requisitos gerais de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o art. 104 do Código Civil, a medida que se impõe é a homologação judicial. Ante o exposto, homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito, com fundamento no art. 487, III, “b” c/c art. 316, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Por se tratar de sentença irrecorrível (art. 41, da Lei nº 9099/95), INTIMEM-SE as partes e ARQUIVE-SE imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Edson Dias Reis Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:08

Definitivo

11/12/2023, 15:08

Homologação de Transação

11/12/2023, 15:08

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:30

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:13

Publicação

23/11/2023, 02:23

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(28)