Cumprimento de sentença 1008954-68.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:38

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 23:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 16:58

Juntada de certidão de distribuição (aut)

27/02/2026, 13:08

Devolvidos os autos

27/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2025, 13:36

Juntada de Certidão

02/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS LOPES em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 17:46

Todas as movimentações(303)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:38

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•07/08/2019, 14:56

Despacho

•03/09/2019, 15:03

10/03/2026, 23:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 16:58

Juntada de certidão de distribuição (aut)

27/02/2026, 13:08

Devolvidos os autos

27/02/2026, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2025, 13:36

Juntada de Certidão

02/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS LOPES em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2025, 22:06

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de LEIDIMAR SOUSA DOS SANTOS ZANIN em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 19:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/10/2025, 19:23

Publicado Sentença em 07/10/2025.

08/10/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 13:51

Julgado improcedente o pedido

03/10/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 18:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 18:51

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de LEIDIMAR SOUSA DOS SANTOS ZANIN em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:41

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:22

Juntada de Certidão

03/07/2025, 16:24

Processo correicionado

03/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de LEIDIMAR SOUSA DOS SANTOS ZANIN em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:58

Processo em correição

04/04/2025, 08:39

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:44

Audiência de instrução designada em/para 19/08/2025 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

25/03/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 23:43

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de LEIDIMAR SOUSA DOS SANTOS ZANIN em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 18:23

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de laudo pericial

18/02/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:34

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de LEIDIMAR SOUSA DOS SANTOS ZANIN em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de LEIDIMAR SOUSA DOS SANTOS ZANIN em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a LEIDIMAR SOUSA DOS SANTOS ZANIN - CPF: 326.634.802-82 (REU)

21/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de resposta

21/05/2024, 10:39

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de resposta

13/05/2024, 09:51

Publicado Despacho em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de CARLOS SIMARELLI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de CLEUNIR TAVARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de resposta

14/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:11

Juntada de Certidão

23/01/2024, 18:05

Processo correicionado

23/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:36

Processo em correição

18/01/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 17:46

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2023, 08:03

Juntada de Petição de diligência

27/05/2023, 08:03

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:59

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 17:04

Expedição de Mandado

03/05/2023, 17:00

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Aportou aos autos pedido da parte autora para que a citação do confinante, Espólio de Carlos Simarelli representado por seu herdeiro Sr. CARLOS SIMARELLI JUNIOR, ocorra por hora certa. Pois bem, indefiro a citação por hora certa, por entender que não fora

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:10

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:22

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte autora quanto à diligência negativa do Oficial de Justiça de id. 10357170, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:59

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 20:06

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 22:30

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de LEIDIMAR SOUSA DOS SANTOS ZANIN em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de LEIDIMAR SOUSA DOS SANTOS ZANIN em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 21:56

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 16:49

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

07/10/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:01

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:16

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:10

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 05:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de diligência

27/02/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de LEIDIMAR SOUSA DOS SANTOS ZANIN em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:19

Decorrido prazo de CLEUNIR TAVARES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de LEIDIMAR SOUSA DOS SANTOS ZANIN em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de CARLOS SIMARELLI em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:59

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:26

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:26

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:54

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:06

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 19:04

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 14:34

Decorrido prazo de CARLOS SIMARELLI em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 14:34

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:20

Decorrido prazo de CLEUNIR TAVARES em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 14:45

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 10:17

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 17:36

Publicado Decisão em 22/01/2021.

31/01/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:37

Juntada de Ofício

29/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2021, 14:20

Conclusos para decisão

12/01/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:58

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:11

Publicado Intimação em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/08/2020, 18:12

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 19:02

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 03:57

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:30

Processo Desarquivado

28/04/2020, 05:35

Arquivado Provisoramente

24/10/2019, 05:35

Decorrido prazo de GILMAR LEITE DE OLIVEIRA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 05:35

Decorrido prazo de CLEUNIR TAVARES em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 05:35

Decorrido prazo de CARLOS SIMARELLI em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 05:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2019, 16:04

Decorrido prazo de JAIR MEDEIROS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 17:10

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

01/10/2019, 16:30

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

01/10/2019, 16:30

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

01/10/2019, 16:30

Juntada de Petição de diligência

01/10/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 12:56

Publicado Citação em 19/09/2019.

22/09/2019, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 13:20

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2019, 15:02

Conclusos para decisão

30/08/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 15:54

Publicado Despacho em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 14:56

Conclusos para decisão

01/08/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 15:10

Despacho

•13/07/2020, 19:02

Decisão

•14/01/2021, 14:20

Manifestação

•10/02/2021, 17:36

Manifestação

•12/02/2021, 14:45

Despacho

•01/07/2021, 16:06

Despacho

•05/08/2021, 16:54

Despacho

•27/07/2022, 17:56

Despacho

•11/10/2022, 14:50

Despacho

•27/04/2023, 18:10

Decisão

•11/01/2024, 17:26

Decisão

•11/01/2024, 17:26

Outros documentos

•23/01/2024, 14:36

Despacho

•17/04/2024, 10:28

Todos os documentos(28)

Despacho

•07/08/2019, 14:56

Despacho

•03/09/2019, 15:03

Despacho

•13/07/2020, 19:02

Decisão

•14/01/2021, 14:20

Manifestação

•10/02/2021, 17:36

Manifestação

•12/02/2021, 14:45

Despacho

•01/07/2021, 16:06

Despacho

•05/08/2021, 16:54

Despacho

•27/07/2022, 17:56

Despacho

•11/10/2022, 14:50

Despacho

•27/04/2023, 18:10

Decisão

•11/01/2024, 17:26

Decisão

•11/01/2024, 17:26

Outros documentos

•23/01/2024, 14:36

Despacho

•17/04/2024, 10:28

Despacho

•17/04/2024, 10:28

Decisão

•21/08/2024, 16:27

Decisão

•21/08/2024, 16:27

Decisão

•25/03/2025, 17:22

Decisão

•25/03/2025, 17:22

Decisão

•19/08/2025, 16:22

Decisão

•19/08/2025, 16:22

Sentença

•03/10/2025, 13:51

Sentença

•03/10/2025, 13:51

Recurso de sentença

•29/10/2025, 19:23

Outros documentos

•08/11/2025, 17:43

Outros documentos

•08/11/2025, 17:46

Acórdão

•30/01/2026, 15:55