Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000650-15.2020.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

SALES TOMICHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

18/03/2026, 18:12

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:27

Expedição de documento

05/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:54

Decurso de Prazo

27/11/2025, 11:09

Expedição de documento

14/11/2025, 14:52

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:06

Outras Decisões

16/10/2025, 10:37

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 11:16

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:45

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:01

Expedição de documento

05/08/2025, 13:01

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:00

Todas as movimentações(119)

Ato ordinatório

18/03/2026, 18:12

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:27

Expedição de documento

05/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:54

Decurso de Prazo

27/11/2025, 11:09

Documentos

•28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2025, 14:52

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:06

Outras Decisões

16/10/2025, 10:37

Ato ordinatório

08/10/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 11:16

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:45

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:01

Expedição de documento

05/08/2025, 13:01

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:00

Expedição de documento

05/08/2025, 13:00

Outras Decisões

02/06/2025, 13:18

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 08:15

Expedição de documento

08/05/2025, 13:58

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:17

Expedição de documento

14/04/2025, 13:16

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:12

Remessa

11/02/2025, 15:48

Documento

11/02/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 13:53

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 12:56

Baixa Definitiva

19/02/2024, 12:56

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:53

Trânsito em julgado

19/02/2024, 12:52

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:22

Publicação

29/11/2023, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ procedo com a intimação dos advogados do exequente acerca da expedição dos Alvarás Judiciais, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 17:04

Documento

02/11/2023, 09:56

Documento

31/10/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 17:07

Publicação

16/10/2023, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação dos advogados do requerente para, no prazo de dez dias, informarem o CPF (advogado) ou CNPJ (sociedade de advogado) do autorizado a receber/levantar os valores do Alvará de Levantamento a ser expedido nos autos.

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Processo n° 1000650-15.2020.8.11.0077 EXEQUENTE: SALES TOMICHÁ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Ação Previdenciária em fase de Cumprimento de Sentença movida por SALES TOMICHÁ em face do INSS. Consta à ID 131247073 que as requisições de pagamento foram depositadas. Assim, determino a expedição de Alvará para Liberação de Valores. Registre-se que, caso a conta indicada seja em nome do patrono da autora, a Secretaria deverá proceder à conferência se a Procuração outorgada detém poderes para tanto (dar e receber quitação). Por conseguinte, considerando que o INSS satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020. Caso o processo tenha sido distribuído antes de 14/04/2020, o INSS é isento das custas. Preclusa a presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 10 de outubro de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 17:51

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 15:21

Desarquivamento

06/10/2023, 15:20

Documento

06/10/2023, 15:19

Ato ordinatório

02/08/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:31

Decurso de Prazo

20/05/2023, 10:53

Decurso de Prazo

11/05/2023, 04:12

Decurso de Prazo

10/05/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 15:55

Publicação

13/04/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, procedo com a intimação das partes para manifestarem acerca do ofício requisitório expedido nos autos, no prazo de quinze dias, solicitando sua retificação, caso seja necessário. Decorrido o prazo, o processo permanecerá arquivado, enquanto não houver informação de depósito pelo COREJ.

12/04/2023, 00:00

Definitivo

11/04/2023, 11:25

Expedição de documento

11/04/2023, 11:24

Expedida/certificada

11/04/2023, 11:24

Expedição de documento

11/04/2023, 11:24

Ato ordinatório

11/04/2023, 11:20

Trânsito em julgado

11/04/2023, 11:16

Expedição de documento

30/03/2023, 11:43

Outras Decisões

30/03/2023, 11:43

Evolução da Classe Processual

29/03/2023, 10:07

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 09:45

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 14:40

Desarquivamento

20/03/2023, 14:40

Documento

20/03/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 08:22

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 00:36

Custas

17/11/2021, 09:16

Documento (Petição (outras))

07/10/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 08:13

Recebimento

28/09/2021, 02:22

Remessa (outros motivos)

28/09/2021, 02:22

Definitivo

15/09/2021, 09:26

Ato ordinatório

15/09/2021, 09:25

Decurso de Prazo

11/09/2021, 03:45

Publicação

18/08/2021, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 15:52

Expedição de documento

14/08/2021, 00:40

Trânsito em julgado

14/08/2021, 00:39

Decurso de Prazo

12/08/2021, 05:29

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 17:52

Decurso de Prazo

21/07/2021, 07:40

Expedição de documento

06/07/2021, 10:03

Publicação

29/06/2021, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 06:21

Expedição de documento

25/06/2021, 15:38

Procedência

25/06/2021, 15:38

Conclusão (para julgamento)

25/06/2021, 15:18

de Instrução e Julgamento (realizada; Conciliador(a))

25/06/2021, 15:17

Decurso de Prazo

22/06/2021, 08:12

Decurso de Prazo

12/06/2021, 05:07

Decurso de Prazo

12/06/2021, 05:06

Decurso de Prazo

11/06/2021, 05:41

Publicação

19/05/2021, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 08:25

Expedição de documento

17/05/2021, 17:44

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

17/05/2021, 17:44

Mero expediente

17/05/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 15:44

Decurso de Prazo

20/11/2020, 18:37

Decurso de Prazo

20/11/2020, 18:37

Expedição de documento

13/10/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 11:46

Expedição de documento

11/09/2020, 15:04

Assistência Judiciária Gratuita

11/09/2020, 15:04

Conclusão (para decisão)

21/08/2020, 14:57

Distribuição (sorteio)

21/08/2020, 14:57

Intimação

•12/10/2023, 00:00

•11/10/2023, 00:00

•12/04/2023, 00:00