Cumprimento de sentença 1003346-65.2019.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de sentença 1003346-65.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/05/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

11/02/2024, 03:08

Definitivo

12/12/2023, 17:24

Ato ordinatório

12/12/2023, 17:24

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:25

Publicação

19/10/2023, 06:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003346-65.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MANOEL DIAS DE OLIVEIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. De acordo com os alvarás juntados aos autos, os valores devidos foram totalmente adimplidos. É O RELATO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 924 do Código de Processo Civil anuncia que haverá resolução de mérito quando a obrigação for satisfeita, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; In casu, o executado efetuou o pagamento do débito, sendo de rigor a extinção do feito, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 18:31

Expedição de documento

17/10/2023, 18:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2023, 18:31

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:00

Publicação

16/10/2023, 06:02

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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