Monitória 1037492-97.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1037492-97.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:36

Definitivo

21/08/2025, 17:23

Trânsito em julgado

21/08/2025, 17:23

Desarquivamento

11/07/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:42

Publicação

07/07/2025, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1037492-97.2023.8.11.0041 SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por JANIO VIEGAS DE PINHO em face de JOAO VICTOR DE CAMPOS CARONI e OUTROS. Depreende-se dos autos que a parte autora informou que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme requerimento de desistência apresentado no ID 197966127. O requerido foi intimado e restou inerte. Nesse contexto, verifica-se a possibilidade de iminente encerramento da presente ação, dado ao pedido expresso de desistência formulado pela parte autora, somado ao cumprimento da formalidade prevista pelo § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil – CPC, de modo que o feito pode ser extinto sem maiores empecilhos. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII do art. 485 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixas necessárias e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cuiabá, data registrada no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 20:17

Definitivo

03/07/2025, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:18

Documento

29/06/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:43

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MYRIAN PAVAN SCHENKEL PROCESSO n. 1037492-97.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 17.734,30 ESPÉCIE: [Cheque, Inadimplemento]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: JANIO VIEGAS DE PINHO POLO PASSIVO: Nome: JOAO VICTOR DE CAMPOS CARONI Nome: J.V. DE CAMPOS CARONI LTDA Em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 17.734,30 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT Autos nº 1037492-97.2023.8.11.0041 JANIO VIEGAS DE PINHO, vem, com o costumeiro respeito em cumprimento da intimação de ID 171848451 - Ato Ordinatório apresentar o resumo dos fatos: O Autor é credor originalmente do valor de R$ 20.072,98 (vinte mil e setenta e dois reais e noventa oito centavos) atualizado e corrigido até a data de 11/10/2024 decorrentes de negócios jurídicos realizado com o réu Para o referido pagamento, foi emitido pelos Réus dois cheques, usualmente conhecido como pré-datado (cheque original anexo): CHEQUE Nº 000672, no valor de R$ 4.905,00 pré-datado para 15/02/2020 e outro CHEQUE Nº 000673 no valor de R$ 4.905,00, pré-datado para 30/01/2020. O Autor ao apresentar no banco sacado para regular pagamento, não obteve êxito, sendo devolvido pelo motivo alínea 11. Assim, por insuficiência de fundos na Conta Corrente dos Réus JOÃO VICTOR DE CAMPOS CARONI E J.V. DE CAMPOS CARONI LTDA, referido cheque foi devolvido sem compensação. O autor tentou entrar em contato com o réu por diversas vezes com a finalidade de receber o valor dos cheques, contudo, não obteve êxito, restando ineficaz os meios suasórios, razão pela qual utiliza-se o autor, da presente ação para ver satisfeito o seu direito. Encaminha-se em anexo a planilha do debito atualizado. Termos em que, Pede deferimento. Cuiabá, 11 de outubro de 2024. CARLA RACHEL FONSECA DA SILVA OAB/MT 18.972 DECISÃO: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ MONITÓRIA (40) 1037492-97.2023.8.11.0041 JANIO VIEGAS DE PINHO JOAO VICTOR DE CAMPOS CARONI e outros Vistos. Ante a petição retro, cite-se a parte executada, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que se considere realizada a citação, nos termos dos artigos 256 e 257, III, ambos do Código de Processo Civil. Após, em caso de inércia da parte executada no prazo previsto no artigo 335 do Código de Processo Civil, nomeio, desde já, o Defensor Público atuante na comarca, como curador especial, em consonância com o disposto no artigo 72, inciso II, do Código de Processual Civil, o qual deverá ser intimado desta decisão. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARCELA BEATRIZ MATOS DA SILVA, digitei. CUIABÁ, 14 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037492-97.2023.8.11.0041.. Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por JANIO VIEGAS DE PINHO em desfavor de JOAO VICTOR DE CAMPOS CARONI e Outros, todos devidamente qualificados nos autos. Posto isto, nos termos do art. 701 do CPC, expeça-se mandado citatório e pagamento, com o prazo de quinze dias, nos termos do pedido inicial, e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa, consignando que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas. Conste, ainda, que nesse prazo o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, haverá a conversão do mandado monitório em executivo. No mais, considerando que esta Vara está autorizada a adotar o procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital”, conforme artigo 1º do Provimento TJMT/CM N. 20 de 30 de julho de 2021, a partir de 16 de agosto de 2021. O Juízo 100% Digital é um procedimento especial de natureza negocial onde as partes optam pela distribuição e tramitação dos processos exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. O artigo 3º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021 dispõe que a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação. Assim, manifeste o (a) autor (a), no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a tramitação do feito pelo procedimento especial, sendo que em caso de optar a parte pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes, quanto dos advogados, por meio da qual desejam ser intimados. Consigno que à parte contrária caberá manifestar sua oposição a adoção do procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, no momento da sua primeira manifestação (§ 1º do artigo 3º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021). Saliente-se que o procedimento especial do Juízo 100% Digital autoriza a retratação uma única vez até a prolação da sentença; as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma tele presencial; os atos e as comunicações processuais (citação, intimação e notificação) serão praticados exclusivamente por meio eletrônico (art. 3º, § 2º, artigo 5º, art. 6º e artigo 8º da Resolução TJ-MT/OE N. 11 de 22 de Julho de 2021). Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(111)