Execução Fiscal 0001763-33.2017.8.11.0010 - TJMT

Execução Fiscal 0001763-33.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/02/2026, 12:06

Recebimento

04/07/2024, 13:53

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 13:53

Definitivo

04/07/2024, 13:53

Trânsito em julgado

28/06/2024, 01:03

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:03

Expedição de documento

08/05/2024, 18:34

Ausência de pressupostos processuais

08/05/2024, 18:34

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 14:34

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:08

Publicação

05/04/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0001763-33.2017.8.11.0010.. Vistos, etc. Em razão do acórdão proferido, intime-se a Fazenda Pública para retificar a CDA para compor tão somente os créditos tributários como o ICMS Estimativa Simplificada, falta de recolhimento de tributos na RFB e descumprimento de obrigação acessória - registrado no CCF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0001763-33.2017.8.11.0010.. Vistos, etc. Em razão do acórdão proferido, intime-se a Fazenda Pública para retificar a CDA para compor tão somente os créditos tributários como o ICMS Estimativa Simplificada, falta de recolhimento de tributos na RFB e descumprimento de obrigação acessória - registrado no CCF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento

20/03/2024, 23:04

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 00:00

—

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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