Execução de Título Extrajudicial 0004799-35.2017.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004799-35.2017.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/10/2025, 16:44

Decurso de Prazo

18/07/2025, 12:05

Decurso de Prazo

18/07/2025, 11:21

Decurso de Prazo

18/07/2025, 11:21

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:43

Publicação

26/06/2025, 04:27

Publicação

26/06/2025, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0004799-35.2017.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudcial promovido por BANCO DO BRASIL S.A em face de NELIO GAKLIK JUNIOR e NELIO GAKLIK Ao id. 195877500 foi juntado aos autos termo de acordo extrajudicial realizado entre as partes, oportunidade em que o exequente requereu a homologação do acordo, bem como a extinção do presente feito. É o necessário relatório. DECIDO. O instrumento do acordo (id n 195877500) está em ordem, e, pois, apto a merecer homologação. Considerando a manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo por elas celebrado, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. DETERMINO a baixa de eventuais restrições determinadas neste feito. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Arenápolis-MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0004799-35.2017.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de execução de título extrajudcial promovido por BANCO DO BRASIL S.A em face de NELIO GAKLIK JUNIOR e NELIO GAKLIK Ao id. 195877500 foi juntado aos autos termo de acordo extrajudicial realizado entre as partes, oportunidade em que o exequente requereu a homologação do acordo, bem como a extinção do presente feito. É o necessário relatório. DECIDO. O instrumento do acordo (id n 195877500) está em ordem, e, pois, apto a merecer homologação. Considerando a manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo por elas celebrado, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. DETERMINO a baixa de eventuais restrições determinadas neste feito. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Arenápolis-MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

25/06/2025, 00:00

Definitivo

24/06/2025, 17:24

Trânsito em julgado

24/06/2025, 17:19

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:16

Documento

24/06/2025, 17:04

Documentos

Intimação

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0004799-35.2017.8.11.0026.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Passo a análise do pedido formulado pelo executado ao id. 159246504. I – DO FALECIMENTO DO PROCURADOR DO EXECUTADO Aduzem os executados que houve o falecimento do seu patrono Elias Bernardo Souza em 11/08/2021 e que diante da ausência de intimação pessoal dos executados e da ausência de nova constituição de representação, que todos os atos anteriores a data de falecimento são nulos de pleno direito Pois bem. No presente caso, verifico que não houve irregularidade. Isto porque, logo após o falecimento do patrono Elias o magistrado da época determinou a intimação pessoal dos executados para ciência da penhora, bem como para regularização processual proferiu, consoante decisão de decisão, ID 62138456, pág. 124. Portanto, não há que se falar em nulidade de qualquer ato processual. Somente posteriormente a intimação deles, é que foi expedido o termo de penhora dos imóveis 10.944, 10.223 e 5.961, os quais também foram intimados do referido ato. Portanto, não há que se falar em nulidade de atos processuais. Ademais, vale ressaltar que o executado não comunicou a este juízo o óbito do procurador, ocorrido em 11/08/2021, sendo que este juízo ao tomar conhecimento do falecimento, por outros meios, de ofício, determinou a intimação dos executados para a regularização processual, tendo o executado quedado inerte. Nos termos do art. 276 do CPC, a decretação da nulidade não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa, in verbs: Art. 276. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. Desse modo, como ninguém pode valer-se da própria torpeza e a nulidade não aproveita a quem lhe deu causa, AFASTO a alegação de nulidade das intimações posteriores a 11/08/2021. II – DOS IMÓVEIS PENHORADOS E DA AVALIAÇÃO Ao id. 168197788, o exequente manifestou discordância com os valores obtidos pelo Oficial de Justiça, em razão de se encontrarem divergentes numa proporção acima de 30% (trinta por cento) com valor apurado o valor pela avaliação interna realizada pela exequente nas matrículas 10.223 (R$ 6.118.629,63) e matrícula 5961 (R$ 3.531.987,69), requerendo a realização de avaliação dos imóveis. Pois bem. A discrepância dos valores nas avaliações realizadas pelo exequente e pelo oficial de justiça, leva à conclusão de que, efetivamente, existe fundada dúvida em relação ao real valor do imóvel. Logo, a pretensão de nova avaliação enquadra-se perfeitamente no dispositivo processual, qual seja, artigo 873, incisos I e III, do CPC. Desse modo, DETERMINO nova avaliação dos imóveis, de modo a dirimir as divergências encontrada nos valores. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Lorena Amaral Malhado Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0004799-35.2017.8.11.0026.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: NELIO GAKLIK JUNIOR, NELIO GAKLIK, LINDALVA DE ALMEIDA GAKLIK Intimação - DECISÃO Vistos. Entrementes, verifica-se que os executados ofertaram bem a penhora (Id n° 55414465 - Pág. 72/75), contudo, a parte exequente não se manifestou nos autos, quanto ao bem oferecido a penhora. Determinando este juízo, a intimação do exequente manifestar o que entender de direito, requerendo diligência útil ao bom e regular andamento do feito, sob pena de extinção (Id n° 55414465 - Pág. 109 – Ref.55). A parte exequente se manifestou pela realização de bloqueios, via sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (Id n° 55414465 - Pág. 112). Por sua vez, considerando que as efetivações das diligências judiciais aos sistemas do juízo estão condicionadas ao prévio pagamento de custas, a parte exequente foi intimada para pagamento, bem como a parte executada foi intimada para regularização de sua representação processual, em razão do falecimento de seu advogado (Id n° 62138456). Entretanto, a parte exequente não apresentou os pagamentos das diligências, peticionando nos autos, pugnando pela penhora por termo das matriculas apresentadas no Id n° 92345395 (Matrícula 10.944, 10.223 e 5.961, todas registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Arenápolis/MT). Cumprido o mandado de intimação dos executados, o oficial de justiça pugno pelo complemento da diligência no valor de R$ 1.416,00 (mil quatrocentos e désseis reais) (Id n° 112987948). A parte exequente requereu a expedição do termo de penhora para averbação junto ao CRI local (Id n° 115924140). Pois bem. Com relação aos imóveis oferecidos pelo exequente (matrículas n° 10.944, 10.223 e 5.961 – CRI de Arenápolis/MT), DEFIRO o pedido de penhora. Proceda-se com a penhora dos imóveis indicados, na forma do artigo 838 e seguintes do Código de Processo Civil, confeccionando-se o termo de penhora. Ulteriormente, intime-se a parte executada da penhora ora autorizada e para ficar ciente de que, por este ato, encontra-se constituída como depositária fiel do imóvel. Fica a parte executada intimada, ainda, para impugnar a penhora no prazo legal, nos termos do artigo 917, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação da parte executada da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do Código de Processo Civil. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

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