Cumprimento de sentença 1041625-45.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 18.225,26

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca da Capital - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

BRUNA ZERI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

THIAGO DA CUNHA AGUIAR

CPF

Autor

GINCO LYRA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DA CUNHA AGUIAR

OAB/MT 29165·CPF·Representa: Autor

BRENO HENRIQUE ALVES FERRAZ

OAB/MT 28310·CPF·Representa: Autor

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO

OAB/MT 8370·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA FERRO BRAZ

OAB/MT 25882·CPF·Representa: Réu

ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS

OAB/MT 15020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 18:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/05/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de THIAGO DA CUNHA AGUIAR em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de BRUNA ZERI DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 09:23

Publicado Decisão em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/03/2024, 09:55

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:19

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

29/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 18:57

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 18:04

Sentença

•01/03/2023, 17:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/05/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de THIAGO DA CUNHA AGUIAR em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de BRUNA ZERI DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 09:23

Publicado Decisão em 13/03/2024.

23/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

23/03/2024, 01:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/03/2024, 09:55

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 12:19

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/03/2024, 09:03

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/03/2024, 09:12

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/03/2024, 08:58

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/03/2024, 09:03

Juntada de recibo (sisbajud)

28/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de GINCO LYRA INCORPORACOES LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:12

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 22:19

Decorrido prazo de BRUNA ZERI DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:03

Decorrido prazo de GINCO LYRA INCORPORACOES LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:03

Decorrido prazo de THIAGO DA CUNHA AGUIAR em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:03

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:33

Juntada de despacho

20/10/2023, 09:57

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 09:57

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 09:57

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 09:57

Juntada de certidão

20/10/2023, 09:57

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/10/2023, 09:57

Juntada de certidão

20/10/2023, 09:57

Juntada de acórdão

20/10/2023, 09:57

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/10/2023, 09:57

Devolvidos os autos

20/10/2023, 09:57

Juntada de despacho

20/10/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no 3ªTR - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Por ordem do Presidente da 3ª Câmara de Direito Privado, certifico a determinação da inclusão deste feito, na Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia / /2017, independentemente de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, conforme disposto no art. 106, incisos I e II do RITJ/MT. - PJE [] Relator(a): Exmo(a). Sr(a). Des(a).

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o teor do Provimento TJMT/CM N. 19 de 11 de Julho de 2023, o qual determinou a data de instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01/08/2023, bem como a redistribuição de todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a redistribuição às Turmas Recursais Definitivas. Cumpra-se. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito, relator

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES Autos n° 1041625-45.2022.8.11.0001 DESPACHO Vistos. Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para presidir o presente processo, nos termos do que prevê o art. 145, §1º do CPC. Desta forma, redistribua-se o feito, mediante a adoção das formalidades necessárias. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito - Relator

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/06/2023, 14:55

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041625-45.2022.8.11.0001. REQUERENTE: THIAGO DA CUNHA AGUIAR e outros REQUERIDO: GINCO LYRA INCORPORACOES LTDA Visto. Considerando a tempestividade (id. 120069498), o recolhimento do preparo recursal (id. 117522234), bem como, já oportunizada as contrarrazões ou intimação para fazê-lo (id. 117921641), recebo o recurso inominado (id. 117522228), no efeito devolutivo (art. 43 c.c. art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c.c. Enunciado 166/FONAJE), determinando a sua remessa à Turma Recursal. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de BRUNA ZERI DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:35

Decorrido prazo de THIAGO DA CUNHA AGUIAR em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:35

Juntada de Petição de recurso inominado

11/05/2023, 18:09

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041625-45.2022.8.11.0001.. AUTOR: THIAGO DA CUNHA AGUIAR, BRUNA ZERI DE OLIVEIRA REU: GINCO LYRA INCORPORACOES LTDA PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado. Rescisão contratual da compra de imóvel, por negativa de financiamento, com retenção integral de parcela paga. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.0

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:02

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2023, 13:02

Juntada de Projeto de sentença

24/04/2023, 13:02

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:08

Decorrido prazo de GINCO LYRA INCORPORACOES LTDA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 21:11

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041625-45.2022.8.11.0001.. AUTOR: THIAGO DA CUNHA AGUIAR, BRUNA ZERI DE OLIVEIRA REU: GINCO LYRA INCORPORACOES LTDA Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38 da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162 do FONAJE. Mérito. O pressuposto de admissibilidade dessa espé

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos

01/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de GINCO LYRA INCORPORACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:12

Publicado Certidão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1041625-45.2022.8.11.0001 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram digitalizados tempestivamente. Intimo a parte embargada para, querendo, manifestar no prazo legal. CUIABÁ, 10 de fevereiro de 2023 Assinado eletronicamente por: FELIPE AFONSO RIBEIRO TEIXEIRA 10/02/2023 13:33:45

13/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2023, 00:28

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041625-45.2022.8.11.0001.. AUTOR: THIAGO DA CUNHA AGUIAR, BRUNA ZERI DE OLIVEIRA REU: GINCO LYRA INCORPORACOES LTDA PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Pretende a parte Recl

30/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:04

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

27/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/08/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 14:41

Recebimento do CEJUSC.

22/08/2022, 14:41

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/08/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

22/08/2022, 14:41

Recebidos os autos.

16/08/2022, 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de GINCO LYRA INCORPORACOES LTDA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 17:02

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 08:24

Decorrido prazo de BRUNA ZERI DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de THIAGO DA CUNHA AGUIAR em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 17:45

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

23/06/2022, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:39

Audiência Conciliação juizado designada para 22/08/2022 14:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

22/06/2022, 21:39

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 21:39

Sentença

•24/04/2023, 13:02

Decisão

•12/06/2023, 17:44

Despacho

•15/06/2023, 18:41

Despacho

•31/07/2023, 12:06

Acórdão

•25/09/2023, 16:07

Decisão

•11/03/2024, 12:19

Decisão

•11/03/2024, 12:19

Sentença

•17/05/2024, 18:57

Sentença

•17/05/2024, 18:57