Execução de Título Extrajudicial 0001174-15.2016.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001174-15.2016.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2026, 07:39

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0001174-15.2016.8.11.0030.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE ABILIO ANGELO Intimação - DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido de id 209103024, uma vez que a medida foi efetivada recentemente (id 185435227) e constou que o executado não possui relacionamento bancário, conforme se depreende do extrato de id 185438597. Como o exequente não trouxe nenhum fato novo capaz de indicar a alteração da situação fática, bem como não pleiteou diligência inédita, DETERMINO o arquivamento do feito por 01 ano. Remeta-se ao arquivo provisório. Com o decurso do prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, em 15 dias. Cumpra-se. NOBRES, 20 de fevereiro de 2026. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Provisório

20/02/2026, 12:25

Expedição de documento

20/02/2026, 12:25

Expedição de documento

20/02/2026, 12:24

Definitivo

20/02/2026, 09:47

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:51

Decurso de Prazo

26/09/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 10:03

Publicação

12/09/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BANCO DO BRASIL S.A. 0001174-15.2016.8.11.0030 JOSE ABILIO ANGELO Nos termos da Portaria n. 12/2016-DF desta Comarca, impulsiono os autos para que seja intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do decurso do prazo requerido. 08/09/2025 EDELMA BRUNO TEIXEIRA DOS ANJOS Gestor(a) Judiciário(a) assinado eletronicamente ADRIAN VIDRAGO SANTANA DA SILVA Estagiário(a) Judiciário(a)

09/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0001174-15.2016.8.11.0030.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE ABILIO ANGELO Intimação - DECISÃO Vistos. Prosseguindo, o art. 854 do Código de Processo Civil possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Assim sendo, nos termos dos artigos 835, I, e 854 ambos do CPC, DEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente, a fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD até o valor da execução. Restando-se insuficiente a penhora online, determino a busca e constrição de veículos que eventualmente estejam em nome da parte Executada, por meio do Sistema RENAJUD. Sendo infrutíferas as buscas nos sistemas mencionados, determino a pesquisa via INFOJUD, para que sejam anexadas aos autos as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda da parte Executada e busca de ativos. Caso a penhora seja frutífera, intime-se a parte Executada para se manifestar em 15 (quinze) dias. Não sendo localizados bens do devedor, intime-se a Exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito. Quanto ao sistema ONR (antigo SREI) está acessível a qualquer pessoa física ou jurídica através do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil (http://registradores.onr.org.br e https://www.registrodeimoveis.org.br), mediante o adimplemento das respectivas taxas e emolumentos, não sendo necessária intervenção do Poder Judiciário para tanto. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de pesquisa no ONR (antigo SREI). Havendo indicação de bem imóvel, deverá o Exequente instruir o pedido com a certidão de matrícula recente daquele. Intimem-se. Cumpra-se. Nobres/MT, 26 de fevereiro de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte Executada opôs Embargos à Execução (id 135171400) nos próprios autos, descumprindo o texto previsto pelo art. 914, §1º, do CPC: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Contudo, considerando que a tese alegada pelo embargante/Executado se trata de matéria de ordem pública (nulidade de citação), não vislumbro óbice para análise, haja vista que pode ser apreciada de oficio por este juízo, a qualquer tempo. Ainda, torna-se desnecessária a intimação da parte embargada para oferecer impugnação. Pois bem. Sabe que a citação por edital é modalidade cabível apenas quando frustradas as demais diligências, conforme art. 256, ll, e §3º, do CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. O Embargante/Executado sustenta que há a nulidade da citação efetivada pela via editalícia, pois não foram esgotados os meios para localização do devedor antes da medida excepcional. Entretanto, extrai-se dos autos que foram empreendidas diligências necessárias à localização da parte devedora. Saliento que, após a tentativa de citação via mandado (fl. 85 – id 48547812) e carta precatória (fl. 119 id 48547812 e fl. 47 id 53496884), foi realizada busca nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, resultando em endereço idêntico aos anteriores (id 108888864, 108888861). Nesse contexto, não vislumbro qualquer violação à legislação processual cível, na medida em que o exequente requereu as diligências necessárias e, com o esvaimento das tentativas, pugnou pela citação editalícia. Portanto, rejeito a peça apresentada pela defesa e determino o regular prosseguimento do feito. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Nobres/MT, 19 de agosto de 2024. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOBRES VARA ÚNICA DE NOBRES RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SUELEN BARIZON HARTMANN PROCESSO n. 0001174-15.2016.8.11.0030 Valor da causa: R$ 8.287,64 ESPÉCIE: [Nota de Crédito Rural]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Av. JK, 500, Centro, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSE ABILIO ANGELO, brasileiro, casado, agricultor, portador da Carteira de Identidade n. 686.596 SSP-MT, inscrito no CPF sob o n. 474.274.261-34, residente e domiciliado no Sitio Das Dores Lote 194, Gleba Coqueiral, Zona Rural, Nobres – MT. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: 1. Em 24 de junho de 1996, o Executado emitiu em favor do Banco do Brasil, ora Exequente, a Nota de Crédito Rural, registrada sob o n. atual 234.200.907 (antigo 96/70265-6) e aditivo, no valor de R$3.067,09 (três mil, sessenta e sete reais e nove centavos), proveniente de Recursos FCO, com fundamento da Lei 10.437 de 25 de abril de 2002, em seu artigo 1°, §4°, o qual prorrogou as dívidas decorrentes destes para o vencimento do título em 31 de outubro de 2025. 2. A forma de pagamento avençada entre as partes referente à Nota de Crédito Rural foi estipulada em 24 (vinte e quatro) prestações anuais, iguais e sucessivas, no valor de R$177,53 (cento e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos) mais encargos, ou 1.732 (um mil, setecentos e trinta e dois) KG de milho ao preço fixado para a região Mato Grosso, acrescida da variação do preço mínimo básico apurado entre 31 de outubro de 2001 e a data do pagamento da parcela, vencendo a primeira em 31/10/2002 e a ultima em 31/10/2025. 3. Ocorre que o Executado deixou de efetuar os pagamentos devidos referentes à Nota de Crédito Rural, ensejando o vencimento antecipado do débito, sendo que, o montante atualizado da dívida, até julho de 2016, importa em R$8.287,64 (oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme demonstra a planilha de cálculo anexada à presente peça, a qual contem memória discriminada dos débitos (de acordo com o art. 798, I, alínea b, do NCPC ), conforme cláusulas avençadas. 4. Não obstante os débitos decorrentes do saldo devedor, também são devidos ao Exequente os encargos contratuais e de INADIMPLEMENTO previstos na referida Nota de Crédito Rural. 5. Assim, considerando o inadimplemento e, esgotados todos os meios suasórios para a obtenção do seu crédito, sem sucesso, vem o Exequente propor a presente demanda. DECISÃO: Vistos. Proceda-se a retificação dos autos. Após o pagamento das custas, se for o caso, diligencie-se através dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, a fim de se obter informações sobre o endereço atualizado da parte requerida/executada. Se localizado endereço do requerido, diverso dos autos, CITE-O. Restando infrutífera a diligência, reputo esgotados os meios para localização do paradeiro da parte requerida/executada e defiro a citação por edital com prazo de 30 dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, PAULO CEZAR DE BRITO, digitei. NOBRES, 20 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/03/2023, 00:00

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