Execução Fiscal 0020122-02.2010.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0020122-02.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0020122-02.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 17.539,68 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: INTERCAT MAQUINAS E PECAS LTDA Endereço: desconhecido Nome: PAULO FERREIRA LESSA Endereço: desconhecido Nome: PAULO CESAR LEAO Endereço: Av. Leonides de Carvalho, n. 111, apto 1101, Condominio do Edificio Solar Monet, Miguel Sutil- Alvorada, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-341 Nome: DILMARA GALLE Endereço: RUA PRESIDENTE MARQUES, 767, AP.702, - ATÉ 989/990, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78045-175 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): PAULO CESAR LEAO Av. Leonides de Carvalho, n. 111, apto 1101, Condominio do Edificio Solar Monet, Miguel Sutil- Alvorada, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-341 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 17.539,68, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20098749, cuja inscrição se deu em 03/12/2009 " DECISÃO: " Inexitosas as tentativas de citação ou acaso a pesquisa de endereço reste ineficaz, CITE-SE a parte executada por EDITAL (Enunciado sumular n. 414 do c. STJ).Registre-se que “o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.” (art. 8°, IV, da LEF).Desde já, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC)". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 11 de outubro de 2023. LARISSA MARQUES DE ARRUDA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 22013123320456800000072497391 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 22013123321161200000072497392 Autos digitalizados Autos digitalizados 22020101131868800000072498721 20122-02.2010.811.0002 Expediente 22020101131911800000072498722 Processo242134 Expediente 22020101131968100000072498723 Intimação Intimação 22112214052693800000101432284 Decisão Decisão 23011118095285800000103930202 Petições diversas Petição 23011815152000000000104400942 CDA Documento de comprovação 23011815152000000000104400943 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 03.236.839-0001-11 Documento de comprovação 23041217144606700000111355853 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 697.021.441-91 Documento de comprovação 23041217144664400000111355857 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 705.112.501-00 Documento de comprovação 23041217144722300000111355856 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 362.690.851-87 Documento de comprovação 23041217144783500000111355855 Decisão Decisão 23041217144858200000111355851 Petições diversas Petição 23051615314400000000114191017 CDA Documento de comprovação 23051615314400000000114191018 Despacho Despacho 23072017042996800000119871942 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092311243433500000125797948

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Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0020122-02.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 17.539,68 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: INTERCAT MAQUINAS E PECAS LTDA Endereço: desconhecido Nome: PAULO FERREIRA LESSA Endereço: desconhecido Nome: PAULO CESAR LEAO Endereço: Av. Leonides de Carvalho, n. 111, apto 1101, Condominio do Edificio Solar Monet, Miguel Sutil- Alvorada, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-341 Nome: DILMARA GALLE Endereço: RUA PRESIDENTE MARQUES, 767, AP.702, - ATÉ 989/990, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78045-175 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): PAULO FERREIRA LESSA AVENIDA GOVERNADOR JÚLIO CAMPOS, 7000, - DE 5021/5022 A 6909/6910, MAPIM, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78155-402 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 17.539,68, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20098749, cuja inscrição se deu em 03/12/2009 " DECISÃO: " Inexitosas as tentativas de citação ou acaso a pesquisa de endereço reste ineficaz, CITE-SE a parte executada por EDITAL (Enunciado sumular n. 414 do c. STJ).Registre-se que “o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.” (art. 8°, IV, da LEF).Desde já, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC)". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 11 de outubro de 2023. LARISSA MARQUES DE ARRUDA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 22013123320456800000072497391 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 22013123321161200000072497392 Autos digitalizados Autos digitalizados 22020101131868800000072498721 20122-02.2010.811.0002 Expediente 22020101131911800000072498722 Processo242134 Expediente 22020101131968100000072498723 Intimação Intimação 22112214052693800000101432284 Decisão Decisão 23011118095285800000103930202 Petições diversas Petição 23011815152000000000104400942 CDA Documento de comprovação 23011815152000000000104400943 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 03.236.839-0001-11 Documento de comprovação 23041217144606700000111355853 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 697.021.441-91 Documento de comprovação 23041217144664400000111355857 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 705.112.501-00 Documento de comprovação 23041217144722300000111355856 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 362.690.851-87 Documento de comprovação 23041217144783500000111355855 Decisão Decisão 23041217144858200000111355851 Petições diversas Petição 23051615314400000000114191017 CDA Documento de comprovação 23051615314400000000114191018 Despacho Despacho 23072017042996800000119871942 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092311243433500000125797948

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Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0020122-02.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 17.539,68 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: INTERCAT MAQUINAS E PECAS LTDA Endereço: desconhecido Nome: PAULO FERREIRA LESSA Endereço: desconhecido Nome: PAULO CESAR LEAO Endereço: Av. Leonides de Carvalho, n. 111, apto 1101, Condominio do Edificio Solar Monet, Miguel Sutil- Alvorada, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-341 Nome: DILMARA GALLE Endereço: RUA PRESIDENTE MARQUES, 767, AP.702, - ATÉ 989/990, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78045-175 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): INTERCAT MAQUINAS E PECAS LTDA GOV. JULIO JOSE DE CAMPOS, 7.000, SALA 01, ANA LUIZA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-798 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 17.539,68, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20098749, cuja inscrição se deu em 03/12/2009 " DECISÃO: " Inexitosas as tentativas de citação ou acaso a pesquisa de endereço reste ineficaz, CITE-SE a parte executada por EDITAL (Enunciado sumular n. 414 do c. STJ).Registre-se que “o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.” (art. 8°, IV, da LEF).Desde já, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC)". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 11 de outubro de 2023. LARISSA MARQUES DE ARRUDA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 22013123320456800000072497391 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 22013123321161200000072497392 Autos digitalizados Autos digitalizados 22020101131868800000072498721 20122-02.2010.811.0002 Expediente 22020101131911800000072498722 Processo242134 Expediente 22020101131968100000072498723 Intimação Intimação 22112214052693800000101432284 Decisão Decisão 23011118095285800000103930202 Petições diversas Petição 23011815152000000000104400942 CDA Documento de comprovação 23011815152000000000104400943 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 03.236.839-0001-11 Documento de comprovação 23041217144606700000111355853 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 697.021.441-91 Documento de comprovação 23041217144664400000111355857 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 705.112.501-00 Documento de comprovação 23041217144722300000111355856 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 362.690.851-87 Documento de comprovação 23041217144783500000111355855 Decisão Decisão 23041217144858200000111355851 Petições diversas Petição 23051615314400000000114191017 CDA Documento de comprovação 23051615314400000000114191018 Despacho Despacho 23072017042996800000119871942 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092311243433500000125797948

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0020122-02.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 17.539,68 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: INTERCAT MAQUINAS E PECAS LTDA Endereço: desconhecido Nome: PAULO FERREIRA LESSA Endereço: desconhecido Nome: PAULO CESAR LEAO Endereço: Av. Leonides de Carvalho, n. 111, apto 1101, Condominio do Edificio Solar Monet, Miguel Sutil- Alvorada, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-341 Nome: DILMARA GALLE Endereço: RUA PRESIDENTE MARQUES, 767, AP.702, - ATÉ 989/990, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78045-175 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): DILMARA GALLE RUA PRESIDENTE MARQUES, 767, AP.702, - ATÉ 989/990, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78045-175 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. c E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 11 de outubro de 2023. LARISSA MARQUES DE ARRUDA E SILVA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 22013123320456800000072497391 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 22013123321161200000072497392 Autos digitalizados Autos digitalizados 22020101131868800000072498721 20122-02.2010.811.0002 Expediente 22020101131911800000072498722 Processo242134 Expediente 22020101131968100000072498723 Intimação Intimação 22112214052693800000101432284 Decisão Decisão 23011118095285800000103930202 Petições diversas Petição 23011815152000000000104400942 CDA Documento de comprovação 23011815152000000000104400943 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 03.236.839-0001-11 Documento de comprovação 23041217144606700000111355853 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 697.021.441-91 Documento de comprovação 23041217144664400000111355857 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 705.112.501-00 Documento de comprovação 23041217144722300000111355856 SNIPER - endereço - 0020122-02.2010.8.11.0002 - 362.690.851-87 Documento de comprovação 23041217144783500000111355855 Decisão Decisão 23041217144858200000111355851 Petições diversas Petição 23051615314400000000114191017 CDA Documento de comprovação 23051615314400000000114191018 Despacho Despacho 23072017042996800000119871942 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092311243433500000125797948

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0020122-02.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INTERCAT MAQUINAS E PECAS LTDA, PAULO FERREIRA LESSA, PAULO CESAR LEAO, DILMARA GALLE Visto, Sem delongas,haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada, DETERMINO a pesquisa de endereço da parte executada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial, integrando dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo, CNJ, INFOJUD e SISBAJUD.. 1. DA PESQUISA DE ENDEREÇO, MODALIDADES DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. PROCEDA-SE com a pesquisa de endereço da parte executada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Com a localização do endereço, e não sendo aquele em que a tentativa de citação tenha sido frustrada, CITE-SE a parte executada por correspondência e por Oficial de Justiça, sucessivamente, em obediência aos artigos 7° e 8° da Lei de Execução Fiscal. Inexitosas as tentativas de citação ou acaso a pesquisa de endereço reste ineficaz, CITE-SE a parte executada por EDITAL (Enunciado sumular n. 414 do c. STJ). Registre-se que “o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.” (art. 8°, IV, da LEF). Desde já, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). Transcorrido in albis o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente de garantia da execução (STJ, Tema 182[i]). 2. DO ARRESTO. Se a parte devedora não tiver domicílio ou dele se ocultar, proceda-se com o arresto (LEF, artigo 7º, inciso III). 3. DA GARANTIA DA EXECUÇÃO; Como meio de garantir a execução, a parte executada poderá oferecer fiança, seguro garantia, nomear bens à penhora ou indicar bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública (LEF, artigo 9º). 4. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Garantido o juízo[ii], a parte executada poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, se opor à execução por meio de embargos, distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (§1° do art. 914 do CPC), observadas os pressupostos processuais, objetivos e extrínsecos indicados no art. 16 da LEF. Distribuídos os embargos à execução, CERTIFIQUE-SE quanto a sua tempestividade e garantia da execução. 5. DA PENHORA DE BENS Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução de que trata o artigo 9º, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis (LEF, art. 10), observada a ordem preferencial prevista no art. 11 da LEF art. 835 do CPC. Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, acaso o demonstrativo de débito dos autos esteja desatualizado, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito. Sem prejuízo, em igual prazo, deverá a parte exequente, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que de direito, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem pronunciamento da parte exequente, INTIME-A pessoalmente, por meio eletrônico (art. 183, §1°, do CPC) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 485, §1°, do CPC). Após, façam-me os autos conclusos para realização de penhora online. Cumpra-se, sucessivamente. Às providências. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito [i] Tema Repetitivo 182/STJ – “É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução”. [ii] Dispõe o artigo 16 da LEF: “O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; III - da intimação da penhora. § 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.” Reafirmando a imposição legal acerca da garantia da execução fiscal para oposição de embargos, o c. STJ obtemperou: “Em atenção ao princípio da especialidade da LEF, mantido com a reforma do CPC/73, a nova redação do artigo 736, do CPC dada pela Lei n. 11.382/2006 - artigo que dispensa a garantia como condicionante dos embargos - não se aplica às execuções fiscais diante da presença de dispositivo específico, qual seja o artigo 16, §1º da Lei n. 6.830/80, que exige expressamente a garantia para a apresentação dos embargos à execução fiscal.” (TEMA 526 - REsp 1272827/PE, rel. Min. Mauro Campbell Marques, S1, j. 22/5/2013, DJe 31/5/2013)

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão. Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371. DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada. Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra. Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos. De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos. Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

12/01/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(152)