Execução Fiscal 0000966-49.2010.8.11.0092 - TJMT

Execução Fiscal 0000966-49.2010.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:25

Documento

15/08/2024, 13:55

Publicação

15/08/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

14/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 18:17

Documento

13/08/2024, 17:53

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 17:33

Definitivo

12/08/2024, 13:53

Documento

12/08/2024, 13:53

Publicação

02/08/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO Processo: 0000966-49.2010.8.11.0092.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IDAIR DA S. R. CARONI - ME, IDAIR DA SILVA RODRIGUES 1) Nada obstante a manifestação da nobre defensora (ID 158989155), os honorários mencionados por este Magistrado na sentença do ID 156335895 referiam-se à atuação do defensor dativo, e não propriamente em relação aos honorários sucumbenciais, estes sim em favor da causídica. Todavia, como não houve manifestação do Dr. Roadam no presente feito (apenas duas petições - uma dizendo que não atuaria no feito e outra pedido para desconsiderar a anterior), não há se falar em honorários a serem pagos pelo Estado em favor do causídico. 2) Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado no ID 86508093 para a conta informada no ID 162946761. 3) Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. ALTO TAQUARI, 30 de julho de 2024. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento

30/07/2024, 17:38

Mero expediente

30/07/2024, 17:38

Documentos

Intimação

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO TAQUARI VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI RUA ALTINO PEREIRA DE SOUZA, SN, (66) 3496-1609 - (66) 3496-1706, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ALTO TAQUARI - MT - CEP: 78785-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DANTAS PEREIRA PROCESSO n. 0000966-49.2010.8.11.0092 Valor da causa: R$ 9.972,11 ESPÉCIE: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: IDAIR DA S. R. CARONI - ME Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO Nome: IDAIR DA SILVA RODRIGUES Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: 01 EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, acerca do bloqueio realizado através do Sistema RENAJUD; 02 INTIMAÇÃO do executado para apresentar embargos em 30 (trinta) dias (art. 16 LEF). SENTENÇA: Vistos, etc.DEFIRO o pedido de id 73137093 para que seja realizada a tentativa de Penhora Online em nome do executado, IDAIR DA S R CARONI (CPF 460.935.401-20), inscrito no CNPJ 02.883.597/0001-95, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. EFETIVE-SE o bloqueio de contas da executada através do sistema BACEN-JUD, na quantidade suficiente para o valor atualizado da dívida (ID. 37067495). JUNTE-SE aos autos cópia da operação. Efetivado o bloqueio com sucesso, valerá como TERMO DE PENHORA o protocolo emitido pelo Sistema BACEN-JUD e que a quantia indicada seja transferida para a Conta única, na forma do artigo 515 da CNGC.Se a penhora online for realizada integralmente com sucesso, INTIME-SE o executado para apresentar embargos em 30 (trinta) dias (art. 16 LEF).Apresentados os embargos, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em igual prazo (art. 17, LEF).Não apresentados os embargos, CERTIFIQUE-SE e diga a parte credora em 10 (dez) dias.Caso a penhora online reste infrutífera, INTIME-SE a parte exequente para que indique, no prazo de 30 (trinta) dias, a existência de bens dos devedores passíveis de penhora. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 40, caput, LEF) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o art. 1.181 da CNGC.Alto Taquari/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas PereiraJuíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EDER CORREA DA SILVA, digitei. ALTO TAQUARI, 28 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) EDER CORREA DA SILVA TÉCNICO JUDICIÁRIO OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO TAQUARI VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI RUA ALTINO PEREIRA DE SOUZA, SN, (66) 3496-1609 - (66) 3496-1706, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ALTO TAQUARI - MT - CEP: 78785-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DANTAS PEREIRA PROCESSO n. 0000966-49.2010.8.11.0092 Valor da causa: R$ 9.972,11 ESPÉCIE: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: IDAIR DA S. R. CARONI - ME Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO Nome: IDAIR DA SILVA RODRIGUES Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: 01 EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, acerca do bloqueio parcial de valores realizado através do sistema BACENJUD; 02 INTIMAÇÃO do executado para apresentar embargos em 30 (trinta) dias (art. 16 LEF). SENTENÇA: Vistos, etc.DEFIRO o pedido de id 73137093 para que seja realizada a tentativa de Penhora Online em nome do executado, IDAIR DA S R CARONI (CPF 460.935.401-20), inscrito no CNPJ 02.883.597/0001-95, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. EFETIVE-SE o bloqueio de contas da executada através do sistema BACEN-JUD, na quantidade suficiente para o valor atualizado da dívida (ID. 37067495). JUNTE-SE aos autos cópia da operação. Efetivado o bloqueio com sucesso, valerá como TERMO DE PENHORA o protocolo emitido pelo Sistema BACEN-JUD e que a quantia indicada seja transferida para a Conta única, na forma do artigo 515 da CNGC.Se a penhora online for realizada integralmente com sucesso, INTIME-SE o executado para apresentar embargos em 30 (trinta) dias (art. 16 LEF).Apresentados os embargos, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em igual prazo (art. 17, LEF).Não apresentados os embargos, CERTIFIQUE-SE e diga a parte credora em 10 (dez) dias.Caso a penhora online reste infrutífera, INTIME-SE a parte exequente para que indique, no prazo de 30 (trinta) dias, a existência de bens dos devedores passíveis de penhora. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 40, caput, LEF) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o art. 1.181 da CNGC.Alto Taquari/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas PereiraJuíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EDER CORREA DA SILVA, digitei. ALTO TAQUARI, 28 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) EDER CORREA DA SILVA TÉCNICO JUDICIÁRIO OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

29/09/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Todas as movimentações(196)