Procedimento Comum Cível 1008729-31.2019.8.11.0040 - TJMT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA Número do DECISÃO Processo: 1008729-31.2019.8.11.0040.. Intimação - Espécie: Ação Rescisória De Contrato De Adesão (Consórcio) Com Restituição Imediata De Quantia Paga C/C Anulação De Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais Com Tutela Provisória De Urgência Em Caráter Incidental. Autor (a): Renato Vanduir Piana. Requerido (a): Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda. Data e horário: Terça-feira, 10 de Outubro de 2023, às 14h00min. PRESENTES Juiz de Direito: DR. VALTER FABRICIO SIMIONI DA SILVA. Advogado: LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA - OAB MT22107-O. Autor (a): Renato Vanduir Piana. Advogado: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - OAB MG133406-O. Requerido (a): Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda. OCORRÊNCIAS Aberta a audiência foi constatada a presença das pessoas acima. A oralidade foi realizada por videoconferência, com fundamento no Provimento nº. 15, de 10 de maio de 2020. Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: VISTOS ETC, Tendo em vista o teor do despacho saneador de Id. 124344165, bem como a ausência da juntada doe rol de testemunhas no devido prazo legal, declaro preclusa a produção de prova oral requerida pelo autor na petição de Id. 56511552. Assim sendo, pelos mesmos fundamentos da decisão de Id. 54694608, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art.487, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, no valor equivalente a 10% sobre o montante da causa, ficando suspensa a cobrança em razão da concessão da justiça gratuita ao postulante. Saem às partes intimadas. Cumpra-se. Sorriso-MT, 10 de Outubro de 2023. Eu, Kauan Eduardo Macena Alves de Almeida (estagiário de gabinete), que digitei. (Assinado Digitalmente) VALTER FABRICIO SIMIONI DA SILVA JUIZ DE DIREITO

11/10/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DESPROVEJO O RECURSO. Majoro os honorários para 15%. Exigibilidade permanece suspensa. Intimem-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

Remessa (em grau de recurso)

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